26 de outubro de 2009

Cimeira da ASEAN




Terminou em Hua Hin a 15ª cimeira da ASEAN (Asean Summit).


Este encontro reúne os Chefes de Estado dos 10 membros, juntamente com as nações que possuem o estatuto de observadores,e com as quais se vêm estabelecendo relações de proximidade mais intensas.


Aos 10 estados membros (Brunei, Myanmar, Indonésia, Filipinas, Tailândia, Singapura, Malásia, Vietname, Laos e Cambodja), juntam-se a China, o Japão e a Coreia do Sul (ASEAN+3), e ainda a Austrália, a Índia e a Nova Zelândia (que, com os estados-membros da ASEAN, a Coreia do Sul, o Japão e a China constituem o ASEAN Economic Forum).


É a resposta do bloco Ásia e Australásia, aos blocos formados pela União Europeia e os Estados Unidos.


E é nestes três blocos que se jogam as grandes traves mestras da política mundial nos dias de que correm.


Não, eu não me estou a esquecer do Mercosul, mas a grande concentração de poder (económico, político, militar) encontra-se nestes três blocos.


A cimeira que agora findou foi um mero seguimento das anteriores.


A Asean Summit é, acima de tudo, um espectáculo mediático destinado a anunciar formalmente, e com a presença das mais altas figuras políticas dos estados membros, as decisões que se tinham conseguido atingir em intensas negociações de bastidores e com base no princípio fundamental de cooperação existente no organismo - o consenso.


E esse anúncio formal centrou-se em três vertentes fundamentais (que não são propriamente notícias bombásticas, antes a confirmação do que tem sido a evolução da instituição nos anos mais recentes):


A adopção formal de uma Carta de Direitos Humanos;


O compromisso de constituir uma comunidade económica até 2020;


Um intensificar dos laços económicos com a China.


O primeiro anúncio é o que mais surpreende, especialmente quem não conhecer a realidade da instituição.


A adopção da Carta de Direitos Humanos, já há muito que vinha sendo anunciada e é, acima de tudo, uma maneira de colocar pressão no governo de Myanmar e de, ao mesmo tempo, apaziguar os ânimos no plano externo à instituição.


Para a sua adopção formal, para além da vontade dos estados-membros, dois pontos foram essenciais - a nova política americana de diálogo com a junta militar, e não só as sanções puras e duras; a intervenção da China como mediador.


Mas qual é o efeito prático da adopção da Human Rights Charter?


Zero!!


A ASEAN continua a não ter um mecanismo que lhe permita punir violações dos estados-membros aos tratados fundamentais, o que faz com que estes sejam meras formalidades.


Soft power em todo o seu esplendor!


A constituição de uma comunidade económica em 2020 vem sendo afirmada desde a cimeira de Bali nos anos 80 do século XX.


E vai continuar a ser uma bandeira a agitar até à sua concretização.


Novidade maior será o intensificar dos laços políticos e económicos com a China.


Era uma tendência que também já se detectava, que é assumida formalmente, e que se traduz em "win-win situation".


A China alarga a sua influência, política e económica, à zona do sudoeste asiático e também, indirectamente, à Austrália e Nova Zelândia.


A ASEAN consegue o apoio formal da grande potência emergente e o acesso priveligiado a um mercado imenso ao qual até a prendem certas afinidades políticas e sociológicas (o consenso, a harmonia, o conceito de "face", o pensamento confuciano).


Ainda assim, o primeiro-ministro tailandês Abhisit Vejjajiva terá resumido de forma muito feliz os resultados alcançados ao falar em evolução tranquila (aqui através da Voice of America http://www.voanews.com/english/2009-10-26-voa4.cfm).


E esse tem sido o paradigma institucional da ASEAN desde a sua criação.


E não é um quadro que os estados - membros queiram alterar porque é só com este que se sentem confortáveis.






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