25 de janeiro de 2010

Quanto é que custa um cancro nos pulmões?


A Assembleia Legislativa de Macau aprovou, na generalidade, a proposta de lei de prevenção e controlo do tabagismo.
Num processo algo sui generis, depois de aprovada a proposta de lei, esta foi submetida a consulta pública.
Se a intenção é protelar a entrada em vigor da lei, foi bem jogado.
Se é realmente auscultar a opinião pública acerca do conteúdo da lei, parece que o processo está a andar de pernas para o ar.
Não teria sido mais sensato, e lógico, consultar a população antes de submeter a proposta de lei a aprovação da Assembleia Legislativa?
Como é norma nestes processos, a polémica está instalada.
Ao consagrar excepções para os casinos, saunas e massagens, bem como para as salas de dança, a Administração abriu o flanco.
Consequência - o sector da restauração também quer entrar no regime de excepções.
E, muito provavelmente, outros se seguirão.
Antes de prosseguir, e porque quem me conhece já me deve ter criticado, declaração de intenções - Fui fumador durante muitos anos.
Deixei de o ser em Maio de 2008, ou seja, em data relativamente recente.
Mas, espero eu, ao analisar a proposta de lei, e o processo de consulta associado, a minha objectividade não será tolhida, num sentido ou noutro, pelo facto de ter sido fumador e já não o ser.
E entro então no terreno minado que é sempre esta discussão sobre a liberdade do fumador e as excepções que o legislador tem que consagrar para proteger essa liberdade, bem como a viabilidade de determinados negócios, sendo os casinos a expressão máxima desta última problemática.
Não consegui ainda perceber como é que não se consegue assegurar essa viabilidade com a criação de zonas de fumadores, ou seja, não entendo como é que os casinos têm que ser uma imensa e total zona de fumo para serem economicamente viáveis.
Mais ainda, como é que as salas de dança e os estabelecimentos de saunas e massagens também têm que ser zonas de fumo para serem economicamente viáveis.
A justificação de só ser permitida a entrada a maiores de 18 anos nesses espaços é perfeitamente ridícula.
O bem que se pretende proteger não é a saúde pública?
Ou é só a saúde pública dos menores de 18 anos?
Os maiores de 18 anos têm outra maturidade, outra capacidade de decisão, têm maioridade legalmente consagrada.
O problema é sempre o mesmo - e quem está ao lado desse maior de 18 anos? Porque é que tem que levar com o fumo em cima se não quer?
Posso entrar num exercício divinatório? O próximo sector a solicitar um regime de excepção vai ser o que explora as máquinas de diversão e os jogos em vídeo.
E aí entram menores de 18 anos.
Qual será a justificação depois?
E surge então essa proposta absolutamente alucinante que dá origem ao título deste post - compensar financeiramente os trabalhadores dos casinos (ainda não ouvi falar dos trabalhadores dos estabelecimentos de saunas e massagens, e das salas de dança, mas presumo que lá chegaremos) pelo fumo a que vão ser sujeitos, muitos deles não fumadores, mas que serão forçosamente fumadores passivos.
Quanto será que vai custar a saúde das pessoas?
Quem é que avalia esses "custos"?
Com que critérios?
E qual é a lógica de proibir o fumo em jardins, piscinas, ou seja, em locais ao ar livre, e permiti-lo em zonas fechadas?
Confesso que não entendo.
A menos que caminhemos no sentido que receio, isto é, que todos esses locais se venham a tornar excepções, de uma maneira ou de outra.
A continuar por este caminho, a lei poderá ter um único artigo, sendo este destinado a proibir absolutamente o fumo no domicílio de cada um.
Se você fumar em sua casa será severamente punido!!
Singapura e Hong Kong têm sido, demasiadas vezes, fonte de inspiração do legislador de Macau.
Porque é que não o são agora?
É que, nas duas regiões, a legislação anti-tabágica é duríssima.
E é esse o caminho a trilhar se efectivamente se quer erradicar o fumo de locais públicos, especialmente de locais públicos fechados.
Infelizmente, confiar no civismo e na boa educação das pessoas já se revelou perfeitamente inútil.



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