19 de fevereiro de 2010

Uma Justiça dos tempos modernos?

Após um longo período de recolhimento sobre o tema, Pinto Monteiro quebra o silêncio e dá à VISÃO a primeira explicação pública sobre a sua decisão de ter arquivado as escutas extraídas do processo Face Oculta, referentes ao alegado plano do Governo para controlar a TVI e outros grupos de media.
Apesar da chuva de críticas e do alarme social gerado pela publicação no semanário Sol das conversas entre Armando Vara, Paulo Penedos, o administrador da PT Rui Pedro Soares e outros elementos socialistas, o chefe do Ministério Público diz-se irredutível na decisão que tomou e garante que nem ele nem os "vários magistrados" a que recorreu encontraram qualquer vestígio da prática do crime de atentado ao Estado de Direito - ao contrário dos "fortes indícios" lavrados no despacho do juiz de instrução de Aveiro. Pinto Monteiro sustenta que "eventuais propostas, sugestões, conversações sobre negociações que, hipoteticamente, tenham existido no caso em apreciação, não têm idoneidade para subverter o Estado de Direito".
Nas respostas por escrito enviadas à VISÃO, o PGR separa as águas entre o plano judicial e político: Para Pinto Monteiro, o dossiê das escutas do Face Oculta é, neste momento, um caso "meramente político", e insurge-se contra o "velho esquema" de se "conseguir determinados fins políticos utilizando para tal processos judiciários e as instituições competentes". Uma "armadilha política" recorrente, diz, a que "poucos políticos relevantes escaparam".
Destaques
•"O chamado caso das escutas, no processo Face Oculta, é neste momento meramente político. Pretende-se conseguir determinados fins políticos utilizando para tal processos judiciários e as instituições competentes. É velho o esquema. Como facilmente se constata na Procuradoria-Geral da República, poucos políticos relevantes "escaparam" a esta armadilha política."
•"O crime de atentado ao Estado de Direito não foi certamente previsto para casos como este".
•"Tenho muita consideração pelo senhor procurador de Aveiro, que é um bom magistrado, mas, obviamente, como procurador-geral da República, não estou obrigado a concordar com as suas opiniões jurídicas".


Pinto Monteiro continua com uma pontaria sensacional!
Para disparar na direcção dos seus próprios pés, bem entendido.
Porque é que o Procurador-Geral da República vem agora para as páginas de uma revista revelar as razões que o levaram a decidir arquivar as escutas do processo "Face Oculta"?
E porquê aquela publicação e não outra?
Melhor, porque é que o senhor Procurador, se estava com tanta vontade de esclarecer publicamente o seu polémico despacho, não convocou uma conferência de imprensa, dando assim a possibilidade a todos os órgãos de informação de estarem presentes e lhe colocarem as questões que entendessem por convenientes?
Pinto Monteiro tarda em encontrar o seu caminho.
Cada vez que o procura, vai parar a um beco estranho e escuro.
Faz-me muita confusão o Procurador-Geral da República escolher a dedo uma publicação para vir dar explicações, urbi et orbi, dos seus despachos.
Só mais uma prova de que a Justiça em Portugal está definitivamente "americanizada".
Os casos mais apetitosos e sumarentos são julgados nas páginas da imprensa e não nas salas dos Tribunais.
Os operadores do Direito, a começar nos mais altos magistrados (Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e Procurador-Geral da República), passando pelos juízes, magistrados do Ministério Público, advogados, elementos das forças policiais, aparecem nos ecrãs das televisões e nas páginas dos jornais com a mesma frequência que as personagens do "socialite". 
Puro provincianismo, cópia patética do sistema judicial americano, seguidismo parolo das séries televisivas americanas que tanto sucesso comercial têm revelado?
Se não é, é isso que parece.
Depois da inenarrável figura que Noronha do Nascimento fez perante Judite de Sousa, agora temos Pinto Monteiro, em pose de estrela de cinema em vésperas da cerimónia de atribuição do Óscar, nas páginas da Visão.
Marcelo Rebelo de Sousa perguntou a Ricardo Araújo Pereira, em tom provocatório, se também queria ter Belém e os Tribunais no "Gato Fedorento Esmiuça os Sufrágios".
Belém não, pelo menos enquanto Cavaco for Presidente, que Cavaco é muito avesso a esta exposição mediática e a este folclore e foguetório.
Os Tribunais?
Não se surpreenda, caro Prof. Marcelo Rebelo de Sousa.

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