Novo conceito de acção directa, ou nova figura jurídica?

O deputado do PS, Ricardo Rodrigues, apropriou-se dos gravadores de dois jornalistas da revista Sábado que o entrevistavam.

Podem ler a notícia aqui http://aeiou.expresso.pt/deputado-do-ps-leva-gravadores-de-jornalistas-video=f580691

Ricardo Rodrigues ficou ofendido com o teor das perguntas (pensaria que lhe iam perguntar se achava suficientes as ajudas de custo para deslocação dos deputados aos Açores e foram fazer-lhe umas perguntas......como dizer?....Sensíveis, sim é isso, sensíveis!) e retirou os gravadores aos jornalistas, num acto que classificou de acção directa.

Bem sei que Ricardo Rodrigues é advogado, mas permita-me que procure densificar o conceito, sem preocupações de exaustividade hermenêutica, nem de exaustão para os eventuais leitores.

Então cá vai:

A doutrina portuguesa ensina que acção directa é o recurso à força (às vias de facto) para realizar o próprio direito.

Ou seja, estamos perante acção directa quando o indivíduo recorre à força como forma de realizar um direito seu.

E qual era o direito que o deputado Ricardo Rodrigues queria ver realizado?

A julgar pelo teor das suas declarações, posteriores a este episódio, o seu direito ao bom nome.

Um direito que, quando violado, ou em risco de violação, costuma ser assegurado com recurso às vias judiciais.

Por exemplo, com recurso a uma figura que ficou muito célebre muito recentemente - a providência cautelar.

Numa outra nota, furto é geralmente definido como a subtracção, com ilegítima apropriação, para si ou para outrem, de uma coisa.

Tendo em atenção estes conceitos, o deputado Ricardo Rodrigues terá criado doutrina ao classificar o acto de surripiar os gravadores aos jornalistas que o entevistavam como acção directa.

Não é hábito assistirmos à criação de doutrina por parte dos nossos representantes na Assembleia da República.

Só essa novidade já justificaria este post.

Mais importante, estou em crer que o deputado Ricardo Rodrigues poderá inclusivamente estar a caminho de criar uma nova figura jurídica, que poderá eventualmente vir a ser classificada como furto directo, e que será o direito reconhecido a quem se sentir incomodado com as perguntas que lhe são feitas de se apoderar dos meios utilizados para gravar as respostas.

Teríamos assim o furto directo de gravadores, máquinas fotográficas, máquinas de filmar, apontamentos, telemóveis, .....as possibilidades são infinitas.

Ricardo Rodrigues já veio apresentar publicamente as suas razões e justificar a sua actuação.

Na conferência de imprensa, lá estava presente Francisco Assis, "O Solidário" (está a ter uma semana particularmente penosa e infeliz, o líder parlamentar do PS. Acontece...).

Resta agora esperar ansiosamente para verificar se a doutrina é seguida e se é realmente criada uma nova figura jurídica.

Se tal acontecer, estas imagens ficarão para sempre gravadas na memória dos portugueses.

Se não acontecer nada, ficam gravadas aqui no Devaneios.