29 de setembro de 2009

São nulos senhores! São nulos!

É esta, mais coisa, menos coisa, a conclusão do Tribunal de Última Instância (TUI) na resposta ao recurso apresentado pela lista 5, Aliança para a Mudança.
Melinda Chan, que já tinha tido o seu momento de glória ao assegurar a eleição directa na sua estreia nestas lides, que insistiu que o processo eleitoral não podia ficar encerrado com aquela decisão salomónica de validar quase tudo o que era voto nulo, volta a vencer ao ver o Tribunal de Última Instância dar razão à sua interpretação da Lei numa decisão que recolheu o voto favorável dos três juízes (Sam Hou Fai, Chu Kin e Viriato Lima).
A deputada, novata nestas andanças, começa muito bem.
Para chegar a tal conclusão, escreve o "Ponto Final" na sua edição de hoje, "(...) o TUI teve de examinar os 6539 boletins de votos inicialmente considerados nulos. A Assembleia de Apuramento Geral tinha decidido validar 84 por cento deste total de boletins. O tribunal teve um entendimento muito distinto, ao considerar que cumpriam a lei apenas 0,6 por cento do total, ou seja, 41 votos num universo de mais de 6500 boletins".
Um processo absolutamente lamentável!
Não houve grandes alterações no ordenamento das listas, não houve alterações nos mandatos atribuídos, mas ficou claro o critério a seguir no futuro.
E essa foi a grande vitória de Melinda Chan e de quem a apoiou na sua decisão de avançar com este acto clarificador.
Sim, que não quero acreditar que, depois deste romance rocambolesco, ainda haja alguma alma peregrina que venha outra vez falar em alterar a lei!
Muito menos acredito que haja condições políticas para promover tal alteração.
O ex-deputado Jorge Fão, conselheiro de Melinda Chan, é citado como tendo dito que "(...) as eleições não são um acto privado que se discute entre duas pessoas (...)".
Sempre me foi transmitida a ideia que se deve falar no milagre, não no(s) santo(s).
E é isso que Jorge Fão aqui faz.
Mas é fácil perceber o que quer dizer.
E realmente é essa a ideia com que, no final, todos ficamos.
Discussões e sábias interpretações, em público (interpretação correctiva não vale....), num momento em que todas as regras deviam ser claras e estar claramente definidas e assimiladas por todos, exibição descabida de vaidades e manias, sede de protagonismo e um claro déficit de humildade, deram origem a este episódio que deixou a imagem da RAEM muito próxima da lama em que estamos habituados ver rastejar os regimes menos recomendáveis deste planeta.
Que não se repita, é o que se deseja.
Se a decisão do TUI, que Melinda Chan provocou, contribuir para tal, mais uma chapelada à deputada.
Chapelada ao TUI também, que não adensou a novela e lhe deu um final digno.
Valha-nos isso.

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