O processo de alteração legislativa mais bizarro que já vi (intuição científica?)


O processo de revisão da lei de imprensa que o GCS está a promover é, para ser simpático, bizarro.
Desde logo, porque não se sabe se realmente é necessário alterar a lei em vigor.
Como tal, é adjudicada a realização de um estudo a uma instituição académica.
Estudo que é levado a cabo por quem não tem um mínimo de conhecimentos (técnicos e do terreno) na área.
E as conclusões(??) são algo do género - não concluímos coisa nenhuma.
Mas está aqui a legislação em vigor noutros países e regiões.
As perguntas essenciais - é necessário alterar a lei? Se sim, em que sentido? - ficam sem resposta.
E volta-se ao início.
Que é a intuição que deve ser necessário alterar a lei porque esta já tem mais de 20 anos de vigência.
Uma "intuição científica"?
E a dar a sensação de espírito de Ano Novo Lunar um pouco tardio (atira-se fora o velho para deixar entrar o novo).
Com base nesta "intuição científica", dá-se início ao processo de possível alteração.
Com um inquérito e análise acerca do que pensa a opinião pública sobre a mesma.
Inquérito e análise que serão realizados por uma entidade que será escolhida mediante concurso público.
Ou seja, novamente por pessoas que desconhecem em absoluto a matéria em causa.
Com base nos resultados obtidos, será então tomada uma decisão.
Se essa decisão for no sentido de se promover uma alteração legislativa (de certeza que será que a malta adora alterar), vai ser elaborada uma proposta de lei.
Que será submetida a consulta pública.
Depois desta, será então elaborada a lei.
Que será submetida a análise e aprovação do Conselho Executivo e da Assembleia Legislativa.
Um processo burocrático e moroso, portanto.
Para além de dispendioso.
 "En passant", já repararam que já escrevi imenso e ainda não consta no post uma única referência a profissionais da comunicação social, a jornalistas?
Não é estranho?

Comentários

  1. Estranhíssimo! Parece um processo Kafkiano...
    Enfim, nem sempre a inteligência é um factor escolhido para poupar, tempo, dinheiro e energia.
    Boa noite!

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  2. ana,
    Processos de alteração legislativa deste género acontecem frequentemente.
    Mas este excede o imaginável.
    O poder político só vai decidir o que é que quer depois da populaça dizer?

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