Linhas de Acção Governativa (LAG) em tempo real

O Devaneios a acompanhar ao minuto a apresentação das LAG pelo Chefe do Executivo.

• Discurso de introdução

1. Adjectivação intensa - Harmonia, avaliação científica, pragmatismo, sucesso nos 10 anos anteriores, agradecimento ao anterior Chefe do Executivo.
2. "Um país, dois sistemas", "Macau governado pelas suas gentes", "Alto grau de autonomia", no passado e no futuro, exemplo do sucesso da cooperação entre o Governo Central e o Governo da Região.

• Linhas de Acção Governativa

1. 19 000 habitações públicas
2. Aumento do número de  lares de idosos
3. Desenvolvimento dos serviços sociais (combate à droga, aos malefícios do jogo, auxílio aos jovens)
4. Protecção ambiental, criação da cidade verde
5. Melhoria do sistema de transportes públicos,  aumento da eficiência energética e utilização de energias limpas
6. Aposta no ensino
7. Patriotismo e amor a Macau
8. Novo hospital nas Ilhas
9. Aposta no desenvolvimento turístico no centro histórico de Macau
10. Criação de um centro de segurança alimentar na dependência do IACM
11. Novos aterros destinados à construção de novas urbanizações, à diversificação económica, excluindo o jogo, novos espaços verdes e habitação pública
12. Melhoramento dos procedimentos de atribuição de terrenos
13. Nova política demográfica visando atrair quadros qualificados
14. Salvaguarda do património e fomento das indústrias criativas e dos talentos locais
15. Aposta no desporto e na criação de talentos locais (cidade saudável)
16. Aposta na polícia comunitária e cooperação policial transfronteiriça e transnacional
17. Os pandas oferecidos pelo Governo Central
18. Fim da crise financeira internacional no próximo ano
19. Novos investimentos públicos 
20. Diversificação económica
21. Arrefecimento do crescimento da indústria do jogo
22. Combate ao fenómeno do jogo compulsivo
23. Apoio às pequenas e médias empresas (incentivos fiscais, importação de mão-de-obra, aposta no made in Macau, novos mercados, sobretudo na China)
24. Comissões na indústria das convenções e exposições e nas indústrias criativas (também nova subunidade do ICM) 
25. Formação de quadros locais e aposta nos recursos humanos locais
26. Combate à importação ilegal de mão-de-obra e redução da mão-de-obra não residente
27. Cooperação regional e internacional (plataforma)
28. Grande ênfase na importância da cooperação regional, sobretudo a nível económico (o grande Delta do Rio das Pérolas)
29. Ponte Hong Kong/Macau/Zhuhai e novo reservatório de águas em Zhuhai
30. Novo campus da Universidade na Ilha da Montanha em três anos
31. Reforço da cooperação com os países lusófonos e a União Europeia
32. Macau a contribuir fortemente para reunificação da Pátria aproveitando os laços históricos com Taiwan
33. Criação de um mecanismo formal de comunicação Macau/Taiwan
34. Transparência da acção governativa, intensificar combate à corrupção, criação de uma sociedade íntegra
35. Revisão da legislação declaração rendimentos e interesses patrimoniais e publicitação dos rendimentos e intereses dos titulares de altos cargos
36. Reforço da provedoria de justiça no CCAC
37. Responsabilização dos titulares de cargos públicos
38. Novo sistema de resposta perante a imprensa e maior divulgação das políticas governamentais
39. Alteração dos sistemas de auscultação pública (criação de novo organismo)
40. Criação do regime de reserva financeira sob a tutela da AL
41. Reforço formação trabalhadores Administração
42. Revisão leis  e estrutura ligadas à Administração Pública
43. Intensificação da formação de quadros na área da justiça e revisão de leis desajustadas (lei de radiodifusão e lei da imprensa)
44. Ajustamento contribuição predial e imposto de selo
45. 6000 patacas, 3600 patacas e subsídio de 500 patacas para despesas saúde, que podem vir a ser icorporados na revisão do sistema de segurança social
46. Subsídio idosos - 1500 patacas
47. Continuação das isenções fiscais anteriores
48. Apoio às camadas mais carenciadas da população
49. Sinergia entre os vários organismos da Administração Pública
50. En passant, estudos para aperfeiçoamento do regime democrático

• Análise a quente

Umas Linhas de Acção Governativa totalmente insonsas, com as mesmas ideias, o mesmo recurso ao lugar-comum que se anda a ouvir há dez anos (plataforma de serviços, aposta nas indústrias criativas, formação de quadros, responsabilização, transparência, diversificação económica), os mesmos vícios (auscultação muita, comissões demais), a exaltação do trabalho feito e o futuro radioso.

Novidades sérias?

• Criação de um centro de segurança alimentar na dependência do IACM, seja isso o que for.
• O assumir, formalmente, inclusivé através da criação de um organismo vocacionado para tal, o papel de ligação a Taiwan por parte de Macau,  ficando reservada à RAEM a tarefa de atrair a ilha ao seio da Mãe Pátria, ou seja, de demonstrar a Taiwan que os princípios "Um país, dois sistemas", Macau governado pelas suas gentes" e "Alto grau de autonomia" funcionam e são respeitados pela China.
• A ausência de novidades, nomeadamente em matéria de actualizações salariais no funcionalismo público, de progressos no sistema político, de reforma na área da Justiça (a formação já é uma repetição, e com os resultados conhecidos).

O Chefe do Executivo enumerou uma série de medidas/planos/objectivos que já são sobejamente conhecidos, e nem a revelação de que vão ser revistas as leis da imprensa e de radiodifusão se poderá considerar uma grande novidade.

Vem no seguimento da revisão normativa que já anda a ser anunciada e levada a cabo há longo tempo.

E fica também o inusitado de falar na oferta dos pandas na apresentação das Linhas de Acção Governativa.

Percebe-se o que quer significar com isso - a atenção e o carinho do Governo Central para com a RAEM.

Mas, pergunto, serão a Assembleia Legislativa, e a apresentação das Linhas de Acção Governativa, as sedes próprias para falar na oferta dos pandas?

Não me parece...

A reter, também, a aposta declarada na integração económica regional e o arrefecimento no sector do Jogo.

Obviamente, em conjunto com a ligação a Taiwan, políticas do Governo Central a serem implementadas pelo Executivo da RAEM.

Não são políticas, ou ideias, que tenham saído da imaginação do Executivo local.