Porque é que a RAEM não recruta mais (muito bons e bons, uma data deles com distinção e tudo!!) juízes em Portugal?
O relatório do Conselho Superior da Magistratura (CSM) entregue esta quinta-feira ao presidente do Parlamento indica que, em 2009, 61 juízes obtiveram classificação de «Muito Bom», 86 de «Bom com Distinção», 85 de «Bom», oito de «Suficiente» e zero de «Medíocre». O relatório do CSM, entregue a Jaime Gama, regista também 58 juízes com classificações pendentes, escreve a Lusa.
O relatório assinala que houve um decréscimo do número de juízes com a classificação máxima, correspondendo a uma descida de quatro por cento.
«Apesar de o número de juízes inspeccionado ter aumentado 25 por cento (mais 57 inspecções) apenas 61 obtiveram a classificação de Muito Bom (em 2008 tinham sido 73)», menciona o relatório.
«O número e a percentagem de juízes classificada de Bom com Distinção foi a maior dos últimos cinco anos, a que também não deve ser alheio o menor número de juízes a quem foi atribuída a classificação máxima de Muito Bom», refere.
Quanto à actuação disciplinar, em 2009 foram registados 41 processos entrados, 34 casos julgados no ano e sete pendentes.
O relatório de 2009 salienta que houve um aumento significativo do número de processos disciplinares. De 14 em 2008 e de uma média de 26 nos três anos antecedentes, foram instaurados 41 processos disciplinares em 2009.
O número de inquéritos situou-se na média dos quatro anos antecedentes, mas houve um maior número de conclusões dos mesmos, encontrando-se apenas sete pendentes para 2010, de acordo com o relatório.
Quando se continua a falar insistentemente na falta de magistrados qualificados em Macau, será que o Governo da RAEM não conhece estes números, esta prova irrefutável da excelência dos juízes portugueses?
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