15 de dezembro de 2010

O bom mau exemplo que chega de Hong Kong


Quando parece crescer em Macau o fascínio com as virtudes dos sistemas  legais que têm a "common law" como matriz, chegam de Hong Kong notícias que era bom que fizessem reflectir algumas mentes iluminadas que pululam em Macau.
Trata-se da possibilidade de alargar a idade de imputabilidade criminal ao crime de violação.
Recorde-se que, ao arrepio de tudo a moderna doutrina criminalista defende, a idade de imputabilidade criminal em Hong Kong está fixada nos 10 anos.
Sim, 10 anos!!
Ou seja, pelo menos em teoria, é possível atirar com uma criança de 10 anos para os calabouços de uma prisão para o resto da sua vida (pena de prisão perpétua).
O crime de violação não estava abrangido nesta aberração jurídica.
Agora, e em resposta a um caso que terá ocorrido no ano passado, a possibilidade levanta-se.
Com o beneplácito da Comissão para a Reforma Legislativa de Hong Kong.
Já se sabe que, em Macau, sempre houve gente a olhar para Hong Kong com aquele olhar basbaque e parolo de quem pensa que é ali do outro lado do Rio das Pérolas que se concentra o "cool", a sofisticação, o "glamour".
Será que esta enormidade vai fazer algumas pessoas reflectir um pouco acerca das suas opções?
E inflectir o discurso?
Receio bem que não.
Pelo contrário, receio que seja até apontada como um óptimo exemplo a seguir em Macau.
Mande-se a ressocialização do criminoso às malvas!
Esqueça-se a recuperação do delinquente!
Meta-se o puto de 10 anos na cadeia e atire-se a chave ao mar em Victoria Harbour!
Os senhores que andavam distraídos, embevecidos com os vizinhos de Hong Kong e o seu sistema legal modernaço, têm aqui um bom mau exemplo do que é o sistema jurídico de Hong Kong.
Pensem agora bem se realmente o querem adoptar em Macau.

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