O bom mau exemplo que chega de Hong Kong

Quando parece crescer em Macau o fascínio com as virtudes dos sistemas  legais que têm a "common law" como matriz, chegam de Hong Kong notícias que era bom que fizessem reflectir algumas mentes iluminadas que pululam em Macau.

Trata-se da possibilidade de alargar a idade de imputabilidade criminal ao crime de violação.

Recorde-se que, ao arrepio de tudo a moderna doutrina criminalista defende, a idade de imputabilidade criminal em Hong Kong está fixada nos 10 anos.

Sim, 10 anos!!

Ou seja, pelo menos em teoria, é possível atirar com uma criança de 10 anos para os calabouços de uma prisão para o resto da sua vida (pena de prisão perpétua).

O crime de violação não estava abrangido nesta aberração jurídica.

Agora, e em resposta a um caso que terá ocorrido no ano passado, a possibilidade levanta-se.

Com o beneplácito da Comissão para a Reforma Legislativa de Hong Kong.

Já se sabe que, em Macau, sempre houve gente a olhar para Hong Kong com aquele olhar basbaque e parolo de quem pensa que é ali do outro lado do Rio das Pérolas que se concentra o "cool", a sofisticação, o "glamour".

Será que esta enormidade vai fazer algumas pessoas reflectir um pouco acerca das suas opções?

E inflectir o discurso?

Receio bem que não.

Pelo contrário, receio que seja até apontada como um óptimo exemplo a seguir em Macau.

Mande-se a ressocialização do criminoso às malvas!

Esqueça-se a recuperação do delinquente!

Meta-se o puto de 10 anos na cadeia e atire-se a chave ao mar em Victoria Harbour!

Os senhores que andavam distraídos, embevecidos com os vizinhos de Hong Kong e o seu sistema legal modernaço, têm aqui um bom mau exemplo do que é o sistema jurídico de Hong Kong.

Pensem agora bem se realmente o querem adoptar em Macau.