30 de julho de 2010

O caso Freeport e a audição de José Sócrates

Aviso prévio - foi recebida por mail, mas não é anedota.

Procuradores não ouviram Sócrates por falta de tempo

Hoje às 07:23

Os procuradores que dirigiram o caso Freeport escreveram no despacho final que só por falta de tempo ficou inviabilizada a inquirição a José Sócrates.

No excerto do despacho final, citado pelo jornal Público, os procuradores consideram que apesar de não haver qualquer proposta da Polícia Júdiciária, «importaria» ouvir o então ministro do Ambiente e o ex-Secretário de Estado.

Justificação: porque foram eles, José Sócrates e Rui Nobre Gonçalves os principais decisores políticos do processo e porque, acrescenta o texto, os nomes dos governantes foram referidos em vários documentos apreendidos e em depoimentos prestados.

Os procuradores dizem que tinham 27 perguntas para fazer a José Sócrates e dez a Rui Nobre Gonçalves.

Mas explicam que a audição ficou «inviabilizada» porque a 4 de Junho o Vice-Procurador Geral da República fixou o dia 25 de Julho como data limite para o encerramento do inquérito.

Tendo em conta este prazo e que o primeiro-ministro só pode ser ouvido com autorização do Conselho de Estado, os procuradores concluem que a audição se mostra «por ora inviabilizada».

No capítulo das diligências não concluídas, os procuradores referem também que há quatro cartas rogatórias dirigidas a autoridades judiciais estrangeiras sem resposta.

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