"Golden share" - uma inutilidade com uma designação pomposa?

É um dos assuntos mais discutidos ultimamente no noticiário que nos chega de Portugal.

O Estado fez uso da golden share que detém na PT, bloqueando o negócio com  a Telefonica, a empresa de telecomunicações espanhola, gémea da PT, que pretendia adquirir a participação que a PT detém na Vivo, esta última a congénere da PT e da Telefonica, mas em versão brasileira.

Um mercado brasileiro em constante crescimento, e o peso que a Vivo representa no universo PT, aguçaram o apetite dos espanhóis.

Simultaneamente, e atento a esse peso e ao "valor estratégico"(sic) da Vivo, o Governo português fez uso da golden share que detém na PT e vetou o negócio com a Telefonica.

Os espanhóis recorreram desta decisão para o Tribunal Europeu, e os juízes do Tribunal Europeu declararam a intervenção do Governo português ilegal porque contrária ao princípio da livre circulação de capitais dentro da União Europeia.

Uma decisão que os espanhóis já anteviam porque o Tribunal Europeu já havia tomado decisões semelhantes nas quais foram visadas as empresas Telefonica, Repsol YPF, Endesa, Argentaria e Tabacalera, nas quais o Estado espanhol era detentor também de golden shares.

"Golden share" é a designação que se dá a um conjunto de acções preferencais, normalmente detidas pelos Estados, as quais, independentemente da percentagem do capital que representem, têm a virtualidade de vetar as decisões tomadas no seio da empresa.

A existência de golden sahres, prevista nos estatutos da empresa, começou a ser um fenómeno conhecido a partir dos anos 80 do século passado, quando o governo britânico decidiu reter participações em empresas que entretanto privatizara, procurando continuar a ter uma palavra decisiva no respectivo futuro.

A golden share nasce assim com um carácter transitório, associado a processos de privatização, mas vê esse carácter desvirtuado ao longo dos anos. 

Esse processo de desvirtuação tem sido combatido pelo Tribunal Europeu.

Mas também esse combate tem tido um carácter muito dúbio.

Os juízes do Tribunal Europeu procuram que as golden shares sejam usadas com parcimónia, não que sejam afastadas, eliminadas, porque são esses mesmos juízes que reconhecem a necessidade de existência das mesmas no domínio do que apelidam de sectores estratégicos.

Quais sejam esses sectores, e com que regras e limites podem ser as golden shares utilizadas pelos seus detentores, o Tribunal Europeu ainda não expôs claramente as suas ideias.

A pergunta que deixo, e que já vi colocada por outras pessoas, é muito simples - se o Estado português não pode fazer uso da "golden share" que mantém na PT, ou, pelo menos, não pode fazer uso da mesma para vetar um negócio que considera prejudicial aos interesses da empresa, porquê, e para quê, manter a mesma?