Duarte Lima o exemplo da corrupção reinante



Duarte Lima: Como fazia a lavagem de dinheiro

O ex-deputado foi investigado em 1994 num processo que é um verdadeiro manual de branqueamento de dinheiro sujo
A prática de lavagem de dinheiro há muito que não é estranha a Duarte Lima. Desde os anos 90 que o ex-líder parlamentar do PSD conhece, ao pormenor, as técnicas daquilo a que os juristas chamam "dissimulação de capitais", mas que é vulgarmente conhecido por branqueamento ou lavagem de dinheiro. Essa é a arte de fazer com que o dinheiro obtido de forma ilegal regresse aos circuitos financeiros e bancários com o estatuto de plena legalidade.
O processo às ordens do qual Duarte Lima está agora preso mostra algumas dessas formas de lavagem, mas já na primeira investigação de que foi alvo, nos anos noventa, é provado um apurado conhecimento dessa arte de esconder o dinheiro sujo. Nesse primeiro processo em que Lima foi constituído arguido, corria o ano de 1994 e o cavaquismo já agonizava, é descrito ao pormenor aquilo que hoje se pode considerar um pioneiro manual de técnicas de lavagem de dinheiro, como então alertava o inspector da PJ Carlos Pascoal, que assina o relatório final da investigação.
O caso estava centrado em suspeitas de corrupção relacionadas com as aquisições de apartamentos e de terrenos em Lisboa e Sintra (ver texto nestas páginas). O mais interessante, porém, foi o que a investigação mostrou em matéria de enriquecimento ilícito assente no tráfico de influências e correspondente branqueamento de dinheiro, tudo crimes não existentes no ordenamento jurídico português à época dos factos. Carlos Pascoal, hoje com 57 anos e reformado da PJ, que investigou este processo com o colega José Peneda e sob a direcção do magistrado do Ministério Público Luís Bonina, enumerou as técnicas de lavagem uma a uma.

DEPÓSITOS EM DINHEIRO

O relatório de Pascoal é claro em matéria de fluxos financeiros: "Em razão da análise bancária realizada pode concluir-se que foi detectada a aplicação de várias técnicas de dissimulação de capitais, envolvendo um conjunto de contas bancárias tituladas pelo arguido Duarte Lima, pela sua ex-esposa, ou por familiares de um ou de outro".
Essas técnicas consistiam em fazer entrar o dinheiro nas contas sob a forma de numerário, permitindo ocultar as proveniências e os motivos das realizações de pagamentos. "Entre 1992 e 1994 foram creditadas dessa forma, no conjunto das contas investigadas, verbas superiores a 750 mil contos" (3,75 milhões de euros).

CONTAS-FANTASMA

As contas directa ou indirectamente controladas por Duarte Lima nunca tinham saldos elevados. A técnica usada passava por fazer circular os valores de conta para conta até à utilização final do dinheiro em despesas ou aquisições. A maior parte dos créditos - numerário ou cheques - foi escoada por contas tituladas pelo próprio Duarte Lima.
Os investigadores dão um exemplo: uma conta do Banco Fonsecas & Burnay titulada por Fernando Henrique Nunes (ex-sogro de Lima) foi utilizada como 'placa de passagem' de valores que acabaram em contas de Duarte Lima.
Só no conjunto de contas em nome do ex-sogro e da ex-mulher, Alexina Bastos Nunes, foram transferidos para contas de Lima 474 mil contos.
A partir de Novembro de 1993, o mesmo procedimento manteve-se mas com mais titulares nas contas, designadamente duas sobrinhas do ex-deputado, Alda e Sandra Lima de Deus e alguns dos irmãos.

MOTA E ANF

Duarte Lima, apesar de estar em exclusividade de funções no Parlamento e de ter a inscrição suspensa na Ordem dos Advogados, mantinha uma intensa e profícua relação com muitas empresas.
Na investigação são detectados dezenas de depósitos feitos pelos administradores da então Mota e Companhia para as contas controladas por Duarte Lima. A um ritmo mensal, Manuel António da Mota, fundador da empresa já falecido, e o seu filho, António Mota, actual patrão da Mota-Engil, pagaram perto de 150 mil contos a Duarte Lima entre 1991 e 1993.
Lima só em 1993 começou a emitir recibos verdes sobre uma pequena parte do dinheiro recebido, justificando no processo apenas dois pagamentos a título de prestações de serviços. Nessa fase em que começou a passar recibos verdes também começou a receber dinheiro por antecipação a serviços a prestar no futuro.
Nas declarações efectuadas aos investigadores, tanto António Mota como Manuela Mota, também administradora da empresa, justificaram os pagamentos de 1991, 1992 e parte de 1993 a título de aquisições de obras de arte feitas a Lima e ao ex-sogro. Disseram também que Lima era consultor para a área internacional, apontando concretamente Angola como um dos países em que Lima ajudava a construtora. O ex-deputado, porém, tinha a inscrição suspensa na Ordem dos Advogados e nunca declarou ao Fisco estes rendimentos.
Tanto em relação à Mota e Companhia, como à Associação Nacional de Farmácias (ANF) - que pagou também milhares de contos a Lima e ainda as obras feitas num dos seus apartamentos de Lisboa -, o ex-líder parlamentar do PSD funcionou como um avençado no Parlamento.
De outras empresas, como a Altair Lda. e a Portline S.A., Duarte Lima recebeu dinheiro a título de "despesas confidenciais" e "saídas de caixa".

VÍCIO DAS ANTIGUIDADES

Um dado essencial da ocultação de dinheiro detectada nesta investigação foi o da aquisição de antiguidades e obras de arte. "Tudo aponta no sentido de ser um coleccionador, visto que raramente procederá a vendas", escreve o inspector Carlos Pascoal. São registadas nas perícias financeiras algumas transacções. Só a três comerciantes de arte Lima comprou 250 mil contos em antiguidades e peças num curto espaço de tempo.
Também aqui a lei era favorável a Duarte Lima: "As dificuldades de controlo das actividades de transacções deste tipo de objectos e consequente possível utilização como técnica de dissimulação de capitais são reconhecidas no preâmbulo do decreto-lei 325-95 (branqueamento de capitais), designadamente mencionando a não sujeição de tais actividades a regras específicas e a inexistência de uma autoridade de supervisão", alertam os investigadores. A criminalização do branqueamento e do tráfico de influências só ocorrem depois de Outubro de 1995, quando o Governo já é do PS e liderado por António Guterres. A bancada do PSD chefiada por Duarte Lima várias vezes recusou criminalizar este tipo de crimes.

PARAÍSOS FISCAIS

A abertura de contas na Suíça e a utilização de paraísos fiscais para branquear dinheiro são hoje expedientes vulgares. À época, porém, o seu conhecimento em casos concretos era raro. Com um segredo bancário inexpugnável, a Suíça era um paraíso para ocultar capitais. Duarte Lima tinha contas no Swiss Bank Corporation, em Basileia, e daí transferiu dinheiro para a Cosmatic Properties, Ltd., uma empresa offshore que utilizou para várias aquisições.
As autoridades suíças, porém, nunca forneceram os elementos bancários pretendidos pela investigação portuguesa porque Duarte Lima e a ex-mulher se opuseram a que tal acontecesse, impedindo judicialmente que a carta rogatória expedida pelas autoridades portuguesas fosse cumprida.

TESTAS-DE-FERRO

Os ganhos na bolsa foram a grande justificação de Duarte Lima para uma parte do património. Declarou ter ganho 60 mil contos, mas foram detectados investimentos feitos em seu nome mas formalmente pertencentes a outras pessoas. Em dois dos casos detectados tratava-se de empresas de construção civil: a Severo de Carvalho, a que Lima tinha grande ligação, e a Sociedade de Construções Translande.
Foram descobertas contas co-tituladas por Lima e algumas dessas pessoas ou empresas, mas tinham um movimento quase nulo. Pelo contrário, os investimentos mais significativos na bolsa corriam exclusivamente por contas do ex-deputado.

UM ESTRANHO MILHÃO

A diferença entre os valores declarados ao Fisco e o movimentado nas contas é esmagadora e mostra um enriquecimento que Duarte Lima nunca conseguiu explicar. Os rendimentos declarados em sede de IRS, que não incluíram os movimentos de bolsa por não se encontrarem sujeitos a tributação, totalizaram 182 mil contos, entre 1987 e 1995. Mas o dinheiro movimentado nas contas tituladas por Lima apenas entre 1986 e 1994 é superior a um milhão de contos.
Não há como registar as palavras dos próprios investigadores: "O total de depósitos realizados nas contas tituladas pelo arguido Duarte Lima, entre 1986 e 1994, ultrapassou um milhão de contos, atingindo nos anos de 1992 a 1994 os 640 mil contos". Tudo claro, numa investigação que não teve escutas telefónicas nem buscas a casa do arguido.
DE POBRE A BARÃO CAVAQUSITA (ASCENSÃO E QUEDA DE UM MENINO DE CORO DESLUMBRADO COM O PODER)
É o primeiro registo oficial do deputado Domingos Duarte Lima na Assembleia da República: III [1983-05-31 a 1985-11-03] - Círculo Eleitoral: Bragança - Grupo Parlamentar: PSD. Em Maio de 1983, quando se estreia no seu lugar no hemiciclo de S. Bento, Duarte Lima ainda não tinha completado os 28 anos. Haveria de os celebrar seis meses mais tarde, em Novembro. Mas a sua vida política não começa no Parlamento: dois anos antes, em 1981, inicia actividade na capital como assessor político e de imprensa do ministro da Administração Interna, Ângelo Correia.
Nunca mais haveria de parar no seu caminho para o poder e para a fortuna, este rapaz nascido na Régua, em 1955, mas que viveu em Miranda do Douro até 1974. Foi primeiro deputado à Assembleia da República por Bragança de 1983 a 1995 - durante a III, IV, V e VI legislaturas. Depois promovido nas estruturas do partido fundado por Francisco Sá Carneiro, entrou nas listas por Lisboa, de 1999 a 2002, na VIII Legislatura. Voltaria novamente a concorrer por Bragança, de 2005 a 2009, na X Legislatura.
A carreira meteórica de deputado coincidiu com uma ascensão política fulminante. Foi o todo-poderoso vice--presidente da Comissão Política Nacional do PSD entre 1989 e 1991, presidindo ao respectivo grupo parlamentar, de 1991 a 1994, durante a segunda maioria absoluta de Cavaco Silva. Com acesso a todos os gabinetes de ministros e secretários de Estado, é um nome mágico para empresários e particulares sequiosos de influência e proveitos.
Vêm então os escândalos e cai em desgraça. Primeiro um construtor civil de Mogadouro envia-lhe um fax para o Parlamento a pedir um "jeito" num concurso de obras. Depois, o semanário 'O Independente' conta a história da casa de Nafarros.
Sucede-lhe José Pacheco Pereira, que tinha sido seu 'vice', e Lima inicia uma travessia do deserto. Perito em súbitas reviravoltas, porém, já em 1998 e com os socialistas no poder, vence Pedro Passos Coelho e Pacheco Pereira nas eleições para a Comissão Política Distrital de Lisboa do PSD, que dirigiu até 2000, deixando o lugar para aquela que seria a futura líder social-democrata, Manuela Ferreira Leite. Lima terá gasto milhares de contos em regularização de quotas e inscrição de novos militantes, grande parte deles recrutados em bairros sociais.

POBRE E PROVINCIANO

Licenciado em Direito pela Universidade Católica, mas advogado mais de título do que de exercício, Duarte Lima ocupou muitos outros cargos, sempre numa vida faustosa, que foi justificando como podia, ou conseguia. Na lista oficial que apresentou ao Parlamento consta a sua condição de "membro da delegação portuguesa à Assembleia da NATO", mas também a ocupação de "docente universitário". Refere-se ainda ter sido condecorado com a Ordem do Mérito, atribuída pelo presidente da República de Itália.
Segundo reza a história da sua origem humilde, quinto filho numa família de nove irmãos e órfão de pai aos 11 anos, ajudava a mãe, Maria de Jesus, a vender peixe em Miranda do Douro. O pai, Adérito Lima, fora funcionário da companhia eléctrica nacional até morrer de cancro.
Quando entrou para a Universidade Católica, com uma bolsa que o livrou de pagar propinas, era olhado de lado e com indisfarçável estranheza pelos colegas. Pobre e provinciano, não se vestia como os outros. A mais tarde famosa jornalista Margarida Marante terá sido a única que lhe prestou alguma atenção. Tornou-se sua amiga. Duarte Lima oferecia-lhe alheiras feitas pela mãe. Margarida apresentava-lhe amigos, sobretudo na área do PSD.
Músico predestinado desde a infância, em 1980 era maestro do coro da Católica. Pedro Santana Lopes e Pacheco Pereira assistiram a alguns dos seus concertos de órgão.
Licenciou-se tarde, com 31 anos e 14 valores, como tarde tinha entrado na universidade, depois de frequentar o Liceu D. Pedro V, onde terminou o secundário com 19 valores. O estágio de advocacia foi feito no escritório do socialista José Lamego, que seria mais tarde secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de António Guterres e então era casado com Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República.
Em finais de 1998, depois de muitos dos escândalos conhecidos nos jornais, foi atingido por uma leucemia em estado avançado, recebendo um transplante de medula, amplamente noticiado. Já curado, funda a Associação Portuguesa Contra a Leucemia, que iria criar o banco nacional de dadores de medula. Muitos médicos e dirigentes da associação sublinham a importância da exposição pública que Duarte Lima deu à doença e o papel que desempenhou.

O CONVIDADO SÓCRATES

Casou a 18 de Novembro de 1982 com Alexina Bastos Nunes, em Fátima, numa cerimónia religiosa realizada pelo bispo de Bragança, D. António José Rafael. Desta união iria resultar o único filho de Domingos Duarte Lima, Pedro Miguel. Numa relação que viria a constar dos processos de investigação da PJ, divorciou-se de Alexina em 1995, casando mais tarde, em 2000, com Paula Gonçalves. Desde que Duarte Lima se terá envolvido com a brasileira Marlete Oliveira, a sua provisória secretária que entretanto já regressou ao Brasil , o casal só partilhava o mesmo apartamento.
Com 56 anos, Duarte Lima - Domingos, para os amigos - é um homem rico e poderoso. Na luxuosa casa da av. Visconde Valmor, no centro de Lisboa, ofereceu jantares feitos pelo célebre chef Luís Suspiro. Constam das memórias dos convidados as antiguidades dispostas nos salões e as explicações excêntricas dos pratos que Suspiro vinha à sala apresentar. José Sócrates foi um dos comensais mais famosos.

O FILHO DE SEU PAI TORNOU-SE NUM TESTA-DE-FERRO

Quando Domingos Duarte Lima anunciou que estava gravemente doente, com uma leucemia, apareceram as primeiras imagens do filho, Pedro Lima, então com apenas 13 anos, uma criança. Quando o ex-líder parlamentar do PSD foi detido, o filho foi com ele, agora já com 26 anos, também arguido no mesmo processo.
Pedro Lima é suspeito de branqueamento de capitais, burla qualificada e fraude fiscal agravada, mas tudo indica estar de novo a dar a cara pelo pai. Lima, o filho, foi libertado e diz-se que não tem dinheiro para pagar a caução de 500 mil euros, ainda que seja sócio e administrador de cinco empresas.
Há quem acrescente que Lima, o pai, fez dele testa-de-ferro dos seus negócios. No dia do aniversário de Duarte Lima, Pedro lá estava como visita.
"O SEU ENRIQUECIMENTO MOSTRA A DEGRADAÇÃO DO REGIME" (Paulo Morais, professor universitário e dirigente da organização Transparência e Integridade)
Duarte Lima (DL) está preso. Mas mais do que o homem, o que está sob suspeição é o que ele simboliza e a classe política a que pertence.
Em primeiro lugar, porque DL foi o primeiro grande representante da promiscuidade excessiva entre a política e os negócios. Como tantos outros que se lhe seguiram, o então líder parlamentar do PSD acumulava o seu papel de representante do Povo e do Estado Português com as funções de consultor de grupos que faziam negócios com esse mesmo Estado, como o grupo Mota. Assessorava até entidades cuja actividade depende de despachos administrativos do Governo, como a Associação Nacional de Farmácias e outros. Quem servia então Duarte Lima? O Povo que o elegera ou as empresas que lhe pagavam?
Além do mais, DL esteve ligado a negócios com o banco que constitui o maior escândalo empresarial deste regime, o BPN. Consta ainda que, como todos os grandes vigaristas do regime, andou a comprar terrenos baratos, valorizando-os depois através da influência política nas câmaras e no Governo. Realizava assim fortunas com as vendas imobiliárias, mas também com os esquemas de financiamentos que hipervalorizavam as garantias.
Duarte Lima está preso. Mas os vícios de um regime que ele, melhor do que ninguém, representa continuam impunemente à solta. Toda a sua vida política e empresarial, todo o seu enriquecimento, são representativos do quanto este regime se degradou.

Actualmente está em prisão preventiva no âmbito da falência do BPN e não pode ser processado pelo assassinato, no Brasil, duma sua constituinte no âmbito da herança de Tomé Feteira

É obra !

Comentários

  1. Estimado Amigo Pedro Coibra,
    Este já sabemos como é, mas, infelizmente, em Portugal, a maioria dos políticos assim enriqueceram, já que a maioria deles, vindos de exílio após o 25 de abril, nada fizeram na vida senão vender a banha da cobra e enriquecer, por esse motivo a lei sobre o enriquecimento ilicito nunca mais é aprovada.
    Parece que quanto mais se rouba mais famoso se é, enfim!...
    E assim se processa a democracia, com os tribunais e juizes que deixam muito a desejar, prazos dos processos etc e tal, é tudo o mesmo, só as moscas mudam porque a m..... é a mesma.
    A história do Hong Kong Independent Commission Against Corruption 香港廉政 ICAC não foi fácil de implatar, mas consegui-se, eu acompanhei todo o processo.
    Abraço amigo

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  2. Amigo Cambeta,
    O que aqui está é quase um compêndio, um tratado, de todas as trafulhices.
    Gingão como este tipo é, parece uma serpente, quero ver o que é que lhe vai acontecer.

    O ICAC de Hong Kong foi uma teimosia (boa) dos ingleses.
    E é um exemplo no domínio do combate à corrupção.
    Aquele abraço

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  3. Caro Pedro Coimbra
    Permita-me utilizar este espaço para responder ao amigo Cambeta. Duarte Lima e mutos outros corruptos do regime, são coisa diferente dos tais exilados que chegaram a Portugal após o 25 de Abril e outros que estavam nas prisões fascistas e na clandestinidade dentro do País. Goste-se ou não e descontando algumas "atoardas" conhecidas não conheço ninguem (não significa que não haja)com passado político contra a ditadura (Ainda no Sábado passado estive com centenas) que enriquecesse à custa da política.
    Duarte Lima e outros que tais são massa diferente: Aproveitaram (e aproveitam) a liberdade e a Democracia em proveito próprio e dos amigos. As minhas desculpas ao Pedro e ao amigo Cambeta, mas gosto de pôr os pontos nos is, sem a pretensão de ser detentor da verdade absoluta.
    Abraços
    Rodrigo

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  4. Pedro,

    a exemplo do Rodrigo - com o qual corroboro na integra as suas palavras - gostaria de perguntar ao amigo Cambeta qual é o conhecimento aprofundado da Justiça e dos Juízes Portugueses que o permitam afirmar que «os tribunais e juizes que deixam muito a desejar, prazos dos processos etc e tal, é tudo o mesmo, só as moscas mudam porque a m..... é a mesma.».

    Temos de falar com conhecimento de causa, caro amigo Cambeta, mas, como é bom constatar a "celeridade" da Justiça no estrangeiro, e dou 3 exemplos:

    1 - A Norueguesa, isto é, levaram quase 1 ano, repito, 1 ano para julgar o autor confesso de crimes hediondos.

    2 - Tal qual como nos EUA - esse modelo de celeridade processual - ainda não foi julgado Renato Seabra suspeito do homicídio de "Daniela" em NY, em 7 de Janeiro de 2011.

    3 - Lembro-me, também, da extradição de Vale e Azevedo por parte do Reino Unido que já vai para 5 anos para ser decidida.

    Mas lá fora é que a Justiça funciona bem, não é verdade?

    Pedro, perdoe-me utilizar o seu espaço para me indignar, mas chega de "bater no ceguinho" sem se saber do que se fala.

    Abraço aos dois!

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  5. Rodrigo e Ricardo,
    Nunca peçam desculpa por expressar opiniões aqui.
    Façam-no, por favor.

    Rodrigo,
    Este sujeito é o oposto das pessoas que tiveram um passado anti-fascista.
    Ele é exactamente o político vigarista por tendência.
    Não tem nada a ver.

    Ricardo,
    Sabe qual é o único país que eu conheço onde a "justiça" é célere?
    A China.
    Mas eu estou a falar de "justiça", não de Justiça!

    Aquele abraço aos dois

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  6. Sobre Duarte Lima apenas tenho a dizer - e já fico enjoado - que se trata de um oportunista nato.

    Prognósticos sobre o epílogo dos seus casos, só no final.

    Com maior ou menor celeridade, creio que um dos problemas está no facto de se tornarem possíveis recursos e mais recursos que tornam alguns processos infindáveis.
    Mas as leis permitem que assim seja.

    E mais não digo.
    Vou almoçar não tarda.

    Abraço

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  7. António,
    Os juízes, e os Tribunais, têm leis a cumprir.
    Podem ser melhoradas?
    Acredito que sim.
    Mas, até serem alteradas, são estas que têm que ser cumpridas.

    Mais, entre o valor da celeridade, e o valor da certeza, escolho o último.
    Se pudermos ter os dois, encantados.
    Se tiver que haver escolha, escolho a certeza.

    Abraço

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    Respostas
    1. Mas eu não fugi a essa realidade, Pedro.
      As leis necessitam ser ajustadas para que quem tem que tomar decisões as faça de outra forma. Tranquilamente, sem pressões.
      Agora recursos sobre recursos, a maioria só para empatar...

      Abraço

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  8. Mais um amigo de Cavaco e uma criação de Ângelo Correia. As coisas hão de acabar bem. Para ele, claro...

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  9. António,
    O sector da Justiça é sempre um dos mais complexos em todo o Mundo.
    Alterar leis constantemente, como se faz em Macau, é um erro.
    Chama-se a isso poluição legislativa.
    Legislar por tudo e por nada (o tamanho das azeitonas na UE é o exemplo clássico), outro erro (poluição normativa).
    Essas alterações terão que ser feitas gradulamente e de modo seguro.
    Para que não se corra o risco de cair na celeridade à chinesa - "é culpado, não é? Pronto, está resolvido!"
    Aquele abraço


    Carlos,
    Acho, sinto, que este tipo foi outro dos tais que se sentia impune.
    Ele estará até surprendido por se ver nestes embrulhos.

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  10. pois,pois...todos devemos de perceber que o mundo é feito de corruptos..ou não???
    Agora tento perceber ou talvez acreditar que ele foi atraido para uma cilada,algo inesperante.....o desenrolar e o desencadar desta empresa suissa de lavagem de dinheiro leva nos a pensar muita coisa..

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  11. Se apos este quase... Livro sobre um dos cancros do nosso Pais, como a Corrupcao e este monstro que infelizmente e Portugues, Dr da Trampa Duarte Lima, se no final nada lhe acontecer, isso sera a maior vergonha para Portugal e Portugueses... Sera sem duvida uma motivacao para q as pessoas se revoltem contra esta palhacada da Justica Portuguesa de forma nunca vista antes!!!!!

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