Duarte Lima o exemplo da corrupção reinante
Duarte Lima: Como fazia a lavagem de dinheiro
O
ex-deputado foi investigado em 1994 num processo que é um verdadeiro manual de
branqueamento de dinheiro sujo
A prática de lavagem de dinheiro há muito que
não é estranha a Duarte Lima. Desde os anos 90 que o ex-líder parlamentar do PSD
conhece, ao pormenor, as técnicas daquilo a que os juristas chamam "dissimulação
de capitais", mas que é vulgarmente conhecido por branqueamento ou lavagem de
dinheiro. Essa é a arte de fazer com que o dinheiro obtido de forma ilegal
regresse aos circuitos financeiros e bancários com o estatuto de plena
legalidade.
O processo às ordens do qual Duarte Lima está agora preso mostra
algumas dessas formas de lavagem, mas já na primeira investigação de que foi
alvo, nos anos noventa, é provado um apurado conhecimento dessa arte de esconder
o dinheiro sujo. Nesse primeiro processo em que Lima foi constituído arguido,
corria o ano de 1994 e o cavaquismo já agonizava, é descrito ao pormenor aquilo
que hoje se pode considerar um pioneiro manual de técnicas de lavagem de
dinheiro, como então alertava o inspector da PJ Carlos Pascoal, que assina o
relatório final da investigação.
O caso estava centrado em suspeitas de
corrupção relacionadas com as aquisições de apartamentos e de terrenos em Lisboa
e Sintra (ver texto nestas páginas). O mais interessante, porém, foi o que a
investigação mostrou em matéria de enriquecimento ilícito assente no tráfico de
influências e correspondente branqueamento de dinheiro, tudo crimes não
existentes no ordenamento jurídico português à época dos factos. Carlos Pascoal,
hoje com 57 anos e reformado da PJ, que investigou este processo com o colega
José Peneda e sob a direcção do magistrado do Ministério Público Luís Bonina,
enumerou as técnicas de lavagem uma a uma.
DEPÓSITOS EM DINHEIRO
O
relatório de Pascoal é claro em matéria de fluxos financeiros: "Em razão da
análise bancária realizada pode concluir-se que foi detectada a aplicação de
várias técnicas de dissimulação de capitais, envolvendo um conjunto de contas
bancárias tituladas pelo arguido Duarte Lima, pela sua ex-esposa, ou por
familiares de um ou de outro".
Essas técnicas consistiam em fazer entrar o
dinheiro nas contas sob a forma de numerário, permitindo ocultar as
proveniências e os motivos das realizações de pagamentos. "Entre 1992 e 1994
foram creditadas dessa forma, no conjunto das contas investigadas, verbas
superiores a 750 mil contos" (3,75 milhões de euros).
CONTAS-FANTASMA
As
contas directa ou indirectamente controladas por Duarte Lima nunca tinham saldos
elevados. A técnica usada passava por fazer circular os valores de conta para
conta até à utilização final do dinheiro em despesas ou aquisições. A maior
parte dos créditos - numerário ou cheques - foi escoada por contas tituladas
pelo próprio Duarte Lima.
Os investigadores dão um exemplo: uma conta do
Banco Fonsecas & Burnay titulada por Fernando Henrique Nunes (ex-sogro de
Lima) foi utilizada como 'placa de passagem' de valores que acabaram em contas
de Duarte Lima.
Só no conjunto de contas em nome do ex-sogro e da ex-mulher,
Alexina Bastos Nunes, foram transferidos para contas de Lima 474 mil
contos.
A partir de Novembro de 1993, o mesmo procedimento manteve-se mas com
mais titulares nas contas, designadamente duas sobrinhas do ex-deputado, Alda e
Sandra Lima de Deus e alguns dos irmãos.
MOTA E ANF
Duarte
Lima, apesar de estar em exclusividade de funções no Parlamento e de ter a
inscrição suspensa na Ordem dos Advogados, mantinha uma intensa e profícua
relação com muitas empresas.
Na investigação são detectados dezenas de
depósitos feitos pelos administradores da então Mota e Companhia para as contas
controladas por Duarte Lima. A um ritmo mensal, Manuel António da Mota, fundador
da empresa já falecido, e o seu filho, António Mota, actual patrão da
Mota-Engil, pagaram perto de 150 mil contos a Duarte Lima entre 1991 e
1993.
Lima só em 1993 começou a emitir recibos verdes sobre uma pequena parte
do dinheiro recebido, justificando no processo apenas dois pagamentos a título
de prestações de serviços. Nessa fase em que começou a passar recibos verdes
também começou a receber dinheiro por antecipação a serviços a prestar no
futuro.
Nas declarações efectuadas aos investigadores, tanto António Mota
como Manuela Mota, também administradora da empresa, justificaram os pagamentos
de 1991, 1992 e parte de 1993 a título de aquisições de obras de arte feitas a
Lima e ao ex-sogro. Disseram também que Lima era consultor para a área
internacional, apontando concretamente Angola como um dos países em que Lima
ajudava a construtora. O ex-deputado, porém, tinha a inscrição suspensa na Ordem
dos Advogados e nunca declarou ao Fisco estes rendimentos.
Tanto em relação à
Mota e Companhia, como à Associação Nacional de Farmácias (ANF) - que pagou
também milhares de contos a Lima e ainda as obras feitas num dos seus
apartamentos de Lisboa -, o ex-líder parlamentar do PSD funcionou como um
avençado no Parlamento.
De outras empresas, como a Altair Lda. e a Portline
S.A., Duarte Lima recebeu dinheiro a título de "despesas confidenciais" e
"saídas de caixa".
VÍCIO DAS ANTIGUIDADES
Um dado
essencial da ocultação de dinheiro detectada nesta investigação foi o da
aquisição de antiguidades e obras de arte. "Tudo aponta no sentido de ser um
coleccionador, visto que raramente procederá a vendas", escreve o inspector
Carlos Pascoal. São registadas nas perícias financeiras algumas transacções. Só
a três comerciantes de arte Lima comprou 250 mil contos em antiguidades e peças
num curto espaço de tempo.
Também aqui a lei era favorável a Duarte Lima: "As
dificuldades de controlo das actividades de transacções deste tipo de objectos e
consequente possível utilização como técnica de dissimulação de capitais são
reconhecidas no preâmbulo do decreto-lei 325-95 (branqueamento de capitais),
designadamente mencionando a não sujeição de tais actividades a regras
específicas e a inexistência de uma autoridade de supervisão", alertam os
investigadores. A criminalização do branqueamento e do tráfico de influências só
ocorrem depois de Outubro de 1995, quando o Governo já é do PS e liderado por
António Guterres. A bancada do PSD chefiada por Duarte Lima várias vezes recusou
criminalizar este tipo de crimes.
PARAÍSOS FISCAIS
A
abertura de contas na Suíça e a utilização de paraísos fiscais para branquear
dinheiro são hoje expedientes vulgares. À época, porém, o seu conhecimento em
casos concretos era raro. Com um segredo bancário inexpugnável, a Suíça era um
paraíso para ocultar capitais. Duarte Lima tinha contas no Swiss Bank
Corporation, em Basileia, e daí transferiu dinheiro para a Cosmatic Properties,
Ltd., uma empresa offshore que utilizou para várias aquisições.
As
autoridades suíças, porém, nunca forneceram os elementos bancários pretendidos
pela investigação portuguesa porque Duarte Lima e a ex-mulher se opuseram a que
tal acontecesse, impedindo judicialmente que a carta rogatória expedida pelas
autoridades portuguesas fosse cumprida.
TESTAS-DE-FERRO
Os
ganhos na bolsa foram a grande justificação de Duarte Lima para uma parte do
património. Declarou ter ganho 60 mil contos, mas foram detectados investimentos
feitos em seu nome mas formalmente pertencentes a outras pessoas. Em dois dos
casos detectados tratava-se de empresas de construção civil: a Severo de
Carvalho, a que Lima tinha grande ligação, e a Sociedade de Construções
Translande.
Foram descobertas contas co-tituladas por Lima e algumas dessas
pessoas ou empresas, mas tinham um movimento quase nulo. Pelo contrário, os
investimentos mais significativos na bolsa corriam exclusivamente por contas do
ex-deputado.
UM ESTRANHO MILHÃO
A
diferença entre os valores declarados ao Fisco e o movimentado nas contas é
esmagadora e mostra um enriquecimento que Duarte Lima nunca conseguiu explicar.
Os rendimentos declarados em sede de IRS, que não incluíram os movimentos de
bolsa por não se encontrarem sujeitos a tributação, totalizaram 182 mil contos,
entre 1987 e 1995. Mas o dinheiro movimentado nas contas tituladas por Lima
apenas entre 1986 e 1994 é superior a um milhão de contos.
Não há como
registar as palavras dos próprios investigadores: "O total de depósitos
realizados nas contas tituladas pelo arguido Duarte Lima, entre 1986 e 1994,
ultrapassou um milhão de contos, atingindo nos anos de 1992 a 1994 os 640 mil
contos". Tudo claro, numa investigação que não teve escutas telefónicas nem
buscas a casa do arguido.
DE
POBRE A BARÃO CAVAQUSITA (ASCENSÃO E QUEDA DE UM MENINO DE CORO DESLUMBRADO COM O
PODER)
É o
primeiro registo oficial do deputado Domingos Duarte Lima na Assembleia da
República: III [1983-05-31 a 1985-11-03] - Círculo Eleitoral: Bragança - Grupo
Parlamentar: PSD. Em Maio de 1983, quando se estreia no seu lugar no hemiciclo
de S. Bento, Duarte Lima ainda não tinha completado os 28 anos. Haveria de os
celebrar seis meses mais tarde, em Novembro. Mas a sua vida política não começa
no Parlamento: dois anos antes, em 1981, inicia actividade na capital como
assessor político e de imprensa do ministro da Administração
Interna, Ângelo
Correia.
Nunca mais haveria de parar no seu caminho para o poder e para a
fortuna, este rapaz nascido na Régua, em 1955, mas que viveu em Miranda do Douro
até 1974. Foi primeiro deputado à Assembleia da República por Bragança de 1983 a
1995 - durante a III, IV, V e VI legislaturas. Depois promovido nas estruturas
do partido fundado por Francisco Sá Carneiro, entrou nas listas por Lisboa, de
1999 a 2002, na VIII Legislatura. Voltaria novamente a concorrer por Bragança,
de 2005 a 2009, na X Legislatura.
A carreira meteórica de deputado coincidiu
com uma ascensão política fulminante. Foi o todo-poderoso vice--presidente da
Comissão Política Nacional do PSD entre 1989 e 1991, presidindo ao respectivo
grupo parlamentar, de 1991 a 1994, durante a segunda maioria absoluta de Cavaco
Silva. Com acesso a todos os gabinetes de ministros e secretários de Estado, é
um nome mágico para empresários e particulares sequiosos de influência e
proveitos.
Vêm então os escândalos e cai em desgraça. Primeiro um construtor
civil de Mogadouro envia-lhe um fax para o Parlamento a pedir um "jeito" num
concurso de obras. Depois, o semanário 'O Independente' conta a história da casa
de Nafarros.
Sucede-lhe José Pacheco Pereira, que tinha sido seu 'vice', e
Lima inicia uma travessia do deserto. Perito em súbitas reviravoltas, porém, já
em 1998 e com os socialistas no poder, vence Pedro Passos Coelho e Pacheco
Pereira nas eleições para a Comissão Política Distrital de Lisboa do PSD, que
dirigiu até 2000, deixando o lugar para aquela que seria a futura líder
social-democrata, Manuela Ferreira Leite. Lima terá gasto milhares de contos em
regularização de quotas e inscrição de novos militantes, grande parte deles
recrutados em bairros sociais.
POBRE E PROVINCIANO
Licenciado em Direito pela Universidade Católica, mas advogado mais de
título do que de exercício, Duarte Lima ocupou muitos outros cargos, sempre numa
vida faustosa, que foi justificando como podia, ou conseguia. Na lista oficial
que apresentou ao Parlamento consta a sua condição de "membro da delegação
portuguesa à Assembleia da NATO", mas também a ocupação de "docente
universitário". Refere-se ainda ter sido condecorado com a Ordem do Mérito,
atribuída pelo presidente da República de Itália.
Segundo reza a história da
sua origem humilde, quinto filho numa família de nove irmãos e órfão de pai aos
11 anos, ajudava a mãe, Maria de Jesus, a vender peixe em Miranda do Douro. O
pai, Adérito Lima, fora funcionário da companhia eléctrica nacional até morrer
de cancro.
Quando entrou para a Universidade Católica, com uma bolsa que o
livrou de pagar propinas, era olhado de lado e com indisfarçável estranheza
pelos colegas. Pobre e provinciano, não se vestia como os outros. A mais tarde
famosa jornalista Margarida Marante terá sido a única que lhe prestou alguma
atenção. Tornou-se sua amiga. Duarte Lima oferecia-lhe alheiras feitas pela mãe.
Margarida apresentava-lhe amigos, sobretudo na área do PSD.
Músico
predestinado desde a infância, em 1980 era maestro do coro da Católica. Pedro
Santana Lopes e Pacheco Pereira assistiram a alguns dos seus concertos de
órgão.
Licenciou-se tarde, com 31 anos e 14 valores, como tarde tinha entrado
na universidade, depois de frequentar o Liceu D. Pedro V, onde terminou o
secundário com 19 valores. O estágio de advocacia foi feito no escritório do
socialista José Lamego, que seria mais tarde secretário de Estado dos Negócios
Estrangeiros de António Guterres e então era casado com Assunção Esteves,
presidente da Assembleia da República.
Em finais de 1998, depois de muitos
dos escândalos conhecidos nos jornais, foi atingido por uma leucemia em estado
avançado, recebendo um transplante de medula, amplamente noticiado. Já curado,
funda a Associação Portuguesa Contra a Leucemia, que iria criar o banco nacional
de dadores de medula. Muitos médicos e dirigentes da associação sublinham a
importância da exposição pública que Duarte Lima deu à doença e o papel que
desempenhou.
O CONVIDADO SÓCRATES
Casou a
18 de Novembro de 1982 com Alexina Bastos Nunes, em Fátima, numa cerimónia
religiosa realizada pelo bispo de Bragança, D. António José Rafael. Desta união
iria resultar o único filho de Domingos Duarte Lima, Pedro Miguel. Numa relação
que viria a constar dos processos de investigação da PJ, divorciou-se de Alexina
em 1995, casando mais tarde, em 2000, com Paula Gonçalves. Desde que Duarte Lima
se terá envolvido com a brasileira Marlete Oliveira, a sua provisória secretária
que entretanto já regressou ao Brasil , o casal só partilhava o mesmo
apartamento.
Com 56 anos, Duarte Lima - Domingos, para os amigos - é um homem
rico e poderoso. Na luxuosa casa da av. Visconde Valmor, no centro de Lisboa,
ofereceu jantares feitos pelo célebre chef Luís Suspiro. Constam das memórias
dos convidados as antiguidades dispostas nos salões e as explicações excêntricas
dos pratos que Suspiro vinha à sala apresentar. José Sócrates foi um dos
comensais mais famosos.
O FILHO DE SEU PAI TORNOU-SE NUM TESTA-DE-FERRO
Quando
Domingos Duarte Lima anunciou que estava gravemente doente, com uma leucemia,
apareceram as primeiras imagens do filho, Pedro Lima, então com apenas 13 anos,
uma criança. Quando o ex-líder parlamentar do PSD foi detido, o filho foi com
ele, agora já com 26 anos, também arguido no mesmo processo.
Pedro Lima é
suspeito de branqueamento de capitais, burla qualificada e fraude fiscal
agravada, mas tudo indica estar de novo a dar a cara pelo pai. Lima, o filho,
foi libertado e diz-se que não tem dinheiro para pagar a caução de 500 mil
euros, ainda que seja sócio e administrador de cinco empresas.
Há quem
acrescente que Lima, o pai, fez dele testa-de-ferro dos seus negócios. No dia do
aniversário de Duarte Lima, Pedro lá estava como visita.
"O
SEU ENRIQUECIMENTO MOSTRA A DEGRADAÇÃO DO REGIME" (Paulo Morais, professor universitário e dirigente da organização
Transparência e Integridade)
Duarte
Lima (DL) está preso. Mas mais do que o homem, o que está sob suspeição é o que
ele simboliza e a classe política a que pertence.
Em primeiro lugar, porque
DL foi o primeiro grande representante da promiscuidade excessiva entre a
política e os negócios. Como tantos outros que se lhe seguiram, o então líder
parlamentar do PSD acumulava o seu papel de representante do Povo e do Estado
Português com as funções de consultor de grupos que faziam negócios com esse
mesmo Estado, como o grupo Mota. Assessorava até entidades cuja actividade
depende de despachos administrativos do Governo, como a Associação Nacional de
Farmácias e outros. Quem servia então Duarte Lima? O Povo que o elegera ou as
empresas que lhe pagavam?
Além do mais, DL esteve ligado a negócios com o
banco que constitui o maior escândalo empresarial deste regime, o BPN. Consta
ainda que, como todos os grandes vigaristas do regime, andou a comprar terrenos
baratos, valorizando-os depois através da influência política nas câmaras e no
Governo. Realizava assim fortunas com as vendas imobiliárias, mas também com os
esquemas de financiamentos que hipervalorizavam as garantias.
Duarte Lima
está preso. Mas os vícios de um regime que ele, melhor do que ninguém,
representa continuam impunemente à solta. Toda a sua vida política e
empresarial, todo o seu enriquecimento, são representativos do quanto este
regime se degradou.
Estimado Amigo Pedro Coibra,
ResponderEliminarEste já sabemos como é, mas, infelizmente, em Portugal, a maioria dos políticos assim enriqueceram, já que a maioria deles, vindos de exílio após o 25 de abril, nada fizeram na vida senão vender a banha da cobra e enriquecer, por esse motivo a lei sobre o enriquecimento ilicito nunca mais é aprovada.
Parece que quanto mais se rouba mais famoso se é, enfim!...
E assim se processa a democracia, com os tribunais e juizes que deixam muito a desejar, prazos dos processos etc e tal, é tudo o mesmo, só as moscas mudam porque a m..... é a mesma.
A história do Hong Kong Independent Commission Against Corruption 香港廉政 ICAC não foi fácil de implatar, mas consegui-se, eu acompanhei todo o processo.
Abraço amigo
Amigo Cambeta,
ResponderEliminarO que aqui está é quase um compêndio, um tratado, de todas as trafulhices.
Gingão como este tipo é, parece uma serpente, quero ver o que é que lhe vai acontecer.
O ICAC de Hong Kong foi uma teimosia (boa) dos ingleses.
E é um exemplo no domínio do combate à corrupção.
Aquele abraço
Caro Pedro Coimbra
ResponderEliminarPermita-me utilizar este espaço para responder ao amigo Cambeta. Duarte Lima e mutos outros corruptos do regime, são coisa diferente dos tais exilados que chegaram a Portugal após o 25 de Abril e outros que estavam nas prisões fascistas e na clandestinidade dentro do País. Goste-se ou não e descontando algumas "atoardas" conhecidas não conheço ninguem (não significa que não haja)com passado político contra a ditadura (Ainda no Sábado passado estive com centenas) que enriquecesse à custa da política.
Duarte Lima e outros que tais são massa diferente: Aproveitaram (e aproveitam) a liberdade e a Democracia em proveito próprio e dos amigos. As minhas desculpas ao Pedro e ao amigo Cambeta, mas gosto de pôr os pontos nos is, sem a pretensão de ser detentor da verdade absoluta.
Abraços
Rodrigo
Pedro,
ResponderEliminara exemplo do Rodrigo - com o qual corroboro na integra as suas palavras - gostaria de perguntar ao amigo Cambeta qual é o conhecimento aprofundado da Justiça e dos Juízes Portugueses que o permitam afirmar que «os tribunais e juizes que deixam muito a desejar, prazos dos processos etc e tal, é tudo o mesmo, só as moscas mudam porque a m..... é a mesma.».
Temos de falar com conhecimento de causa, caro amigo Cambeta, mas, como é bom constatar a "celeridade" da Justiça no estrangeiro, e dou 3 exemplos:
1 - A Norueguesa, isto é, levaram quase 1 ano, repito, 1 ano para julgar o autor confesso de crimes hediondos.
2 - Tal qual como nos EUA - esse modelo de celeridade processual - ainda não foi julgado Renato Seabra suspeito do homicídio de "Daniela" em NY, em 7 de Janeiro de 2011.
3 - Lembro-me, também, da extradição de Vale e Azevedo por parte do Reino Unido que já vai para 5 anos para ser decidida.
Mas lá fora é que a Justiça funciona bem, não é verdade?
Pedro, perdoe-me utilizar o seu espaço para me indignar, mas chega de "bater no ceguinho" sem se saber do que se fala.
Abraço aos dois!
Rodrigo e Ricardo,
ResponderEliminarNunca peçam desculpa por expressar opiniões aqui.
Façam-no, por favor.
Rodrigo,
Este sujeito é o oposto das pessoas que tiveram um passado anti-fascista.
Ele é exactamente o político vigarista por tendência.
Não tem nada a ver.
Ricardo,
Sabe qual é o único país que eu conheço onde a "justiça" é célere?
A China.
Mas eu estou a falar de "justiça", não de Justiça!
Aquele abraço aos dois
Sobre Duarte Lima apenas tenho a dizer - e já fico enjoado - que se trata de um oportunista nato.
ResponderEliminarPrognósticos sobre o epílogo dos seus casos, só no final.
Com maior ou menor celeridade, creio que um dos problemas está no facto de se tornarem possíveis recursos e mais recursos que tornam alguns processos infindáveis.
Mas as leis permitem que assim seja.
E mais não digo.
Vou almoçar não tarda.
Abraço
António,
ResponderEliminarOs juízes, e os Tribunais, têm leis a cumprir.
Podem ser melhoradas?
Acredito que sim.
Mas, até serem alteradas, são estas que têm que ser cumpridas.
Mais, entre o valor da celeridade, e o valor da certeza, escolho o último.
Se pudermos ter os dois, encantados.
Se tiver que haver escolha, escolho a certeza.
Abraço
Mas eu não fugi a essa realidade, Pedro.
EliminarAs leis necessitam ser ajustadas para que quem tem que tomar decisões as faça de outra forma. Tranquilamente, sem pressões.
Agora recursos sobre recursos, a maioria só para empatar...
Abraço
Mais um amigo de Cavaco e uma criação de Ângelo Correia. As coisas hão de acabar bem. Para ele, claro...
ResponderEliminarAntónio,
ResponderEliminarO sector da Justiça é sempre um dos mais complexos em todo o Mundo.
Alterar leis constantemente, como se faz em Macau, é um erro.
Chama-se a isso poluição legislativa.
Legislar por tudo e por nada (o tamanho das azeitonas na UE é o exemplo clássico), outro erro (poluição normativa).
Essas alterações terão que ser feitas gradulamente e de modo seguro.
Para que não se corra o risco de cair na celeridade à chinesa - "é culpado, não é? Pronto, está resolvido!"
Aquele abraço
Carlos,
Acho, sinto, que este tipo foi outro dos tais que se sentia impune.
Ele estará até surprendido por se ver nestes embrulhos.
pois,pois...todos devemos de perceber que o mundo é feito de corruptos..ou não???
ResponderEliminarAgora tento perceber ou talvez acreditar que ele foi atraido para uma cilada,algo inesperante.....o desenrolar e o desencadar desta empresa suissa de lavagem de dinheiro leva nos a pensar muita coisa..
Se apos este quase... Livro sobre um dos cancros do nosso Pais, como a Corrupcao e este monstro que infelizmente e Portugues, Dr da Trampa Duarte Lima, se no final nada lhe acontecer, isso sera a maior vergonha para Portugal e Portugueses... Sera sem duvida uma motivacao para q as pessoas se revoltem contra esta palhacada da Justica Portuguesa de forma nunca vista antes!!!!!
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