11 de outubro de 2012

A Assembleia contra-ataca


Se era indisfarçável o conflito entre órgãos de soberania em Macau, as declarações do vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, ontem conhecidas, deixam claro até que ponto se estende esse conflito.
Ho Iat Seng falou num mal-estar crescente entre Governo e Assembleia, entre assessores das diferentes Secretarias e assessores da Assembleia Legislativa, de falta de informação, muito menos de informação atempada, prestada pelo executivo ao legislativo.
Nada de novo a Oriente.
Até porque as declarações de Ho Iat Seng (vice-presidente da AL) só vêm confirmar e reforçar as de Lau Cheok Va (presidente).
Novidade mesmo, terá sido a referência ao facto de este mal-estar se estender agora também à actuação do Conselho Executivo, órgão que, na opinião de Ho Iat Seng, se está a imiscuir em tarefas que só à Assembleia Legislativa deveriam dizer respeito.
E a Assembleia vai sendo menorizada na sua actuação, na sua intervenção, na sua importância.
Algo que, há já muitos anos, nas longas negociações que deram lugar à Lei Básica, um homem muito sábio  previu.
A Assembleia Legislativa que se estava a projectar na Lei Básica era um órgão destituído de poder real, uma ficção de um órgão com poder legislativo.
Poder esse que se concentrava todo, na prática, no Executivo.
Além desta previsão, na mesma época, por várias vezes, a mesma pessoa advertiu que, ao criar-se um órgão quase inútil, se estava a cometer um erro tremendo.
Porque, no dia em que o Executivo precisasse desse órgão, ele não existiria.
Afinal, com menos de 13 anos de Região Administrativa Especial, estamos num patamar superior ao que foi então previsto - não só é insignificante a intervenção da AL, mero areópago de vaidades, de puro populismo panfletário e demagogia (as excepções são muito, muito poucas) como se chegou a um ponto em que, mais do que não auxiliar o executivo, o legislativo entra em conflito com este.
Não era isto por certo o que queria o legislador da Lei Básica.
E, agora, chegados a estes extremos, vai ser muito complicado arrepiar caminho e voltar atrás.

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