Ostracização e humilhação em Timor Leste

O Governo de Timor-Leste ordenou aos serviços de migração a expulsão de diversos cooperantes internacionais, incluindo cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP de nacionalidade portuguesa. 

Um acto gravíssimo e ainda muito mal explicado pelas autoridades timorenses e portuguesas.

Mas que obriga a esclarecimento cabal e detalhado.

No âmbito do Direito Internacional, a expulsão, a par com a deportação e a extradição, são meios de manter fora das fronteiras de um determinado país cidadãos estrangeiros que ali são indesejados.

Destas três figuras, a expulsão é sem dúvida a mais grave.

Se a deportação está intimamente ligada a casos de entrada ou permanência ilegal, e a extradição a situações do foro criminal (o cidadão extraditado cometeu um crime no país para o qual é extraditado e onde vai ser julgado), a expulsão configura momentos de extrema gravidade como sejam o atentado contra a soberania ou a integridade territorial do país que expulsa o cidadão visado pela medida.

O parlamento timorense invoca "motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional" (sic) para justificar esta medida drástica.

Esta vacuidade, na terminologia e na fundamentação, é agravada pelo evidente desnorte das autoridades timorenses quando é acompanhada por alegações de incapacidade técnica da parte dos cooperantes agora expulsos.

A cooperação internacional, acordada entre Estados, tem como pressuposto a coordenação de esforços na prossecução de um fim comum.

No caso de Timor-Leste, e neste caso em específico, a formação de quadros locais, ao nível judiciário e das forças de segurança, solicitada pelo Estado de Timor-Leste.

Neste quadro, a expulsão ora ordenada, mais a mais nos termos em que o foi, configura uma situação de pura ostracização e humilhação dos visados pela medida e, em última análise, do próprio Estado português.

Estado português que não pode reagir como reagiu até agora - primeiro, deixando arrastar a situação até este ponto drástico; depois, afirmando, pela voz do Ministro dos Negócios Estrangeiros, que não sabe nada do que se passa para além do que vem expresso no comunicado oficial das autoridades timorenses.

O Estado português terá que urgentemente utilizar os canais diplomáticos adequados para se inteirar cabalmente dos fundamentos que levaram a uma decisão que se revela atentatória da dignidade dos seus cidadãos e do próprio País.

E ser firme na reacção que se revele como a mais adequada e proporcional a uma tomada de posição tão drástica como aquela que as autoridades de Timor-Leste protagonizaram.