4 de novembro de 2014

Ostracização e humilhação em Timor Leste



O Governo de Timor-Leste ordenou aos serviços de migração a expulsão de diversos cooperantes internacionais, incluindo cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP de nacionalidade portuguesa. 
Um acto gravíssimo e ainda muito mal explicado pelas autoridades timorenses e portuguesas.
Mas que obriga a esclarecimento cabal e detalhado.
No âmbito do Direito Internacional, a expulsão, a par com a deportação e a extradição, são meios de manter fora das fronteiras de um determinado país cidadãos estrangeiros que ali são indesejados.
Destas três figuras, a expulsão é sem dúvida a mais grave.
Se a deportação está intimamente ligada a casos de entrada ou permanência ilegal, e a extradição a situações do foro criminal (o cidadão extraditado cometeu um crime no país para o qual é extraditado e onde vai ser julgado), a expulsão configura momentos de extrema gravidade como sejam o atentado contra a soberania ou a integridade territorial do país que expulsa o cidadão visado pela medida.
O parlamento timorense invoca "motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional" (sic) para justificar esta medida drástica.
Esta vacuidade, na terminologia e na fundamentação, é agravada pelo evidente desnorte das autoridades timorenses quando é acompanhada por alegações de incapacidade técnica da parte dos cooperantes agora expulsos.
A cooperação internacional, acordada entre Estados, tem como pressuposto a coordenação de esforços na prossecução de um fim comum.
No caso de Timor-Leste, e neste caso em específico, a formação de quadros locais, ao nível judiciário e das forças de segurança, solicitada pelo Estado de Timor-Leste.
Neste quadro, a expulsão ora ordenada, mais a mais nos termos em que o foi, configura uma situação de pura ostracização e humilhação dos visados pela medida e, em última análise, do próprio Estado português.
Estado português que não pode reagir como reagiu até agora - primeiro, deixando arrastar a situação até este ponto drástico; depois, afirmando, pela voz do Ministro dos Negócios Estrangeiros, que não sabe nada do que se passa para além do que vem expresso no comunicado oficial das autoridades timorenses.
O Estado português terá que urgentemente utilizar os canais diplomáticos adequados para se inteirar cabalmente dos fundamentos que levaram a uma decisão que se revela atentatória da dignidade dos seus cidadãos e do próprio País.
E ser firme na reacção que se revele como a mais adequada e proporcional a uma tomada de posição tão drástica como aquela que as autoridades de Timor-Leste protagonizaram.

34 comentários:

  1. Pedro, tem tudo a ver com as investigações de que eram alvo ministros do governo timorense. Portugal devia cancelar ou reduzir ao mínimo qualquer tipo de cooperação com Timor.

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    1. Hugo,
      É isso que se comenta em surdina.
      Ouvir Rui Machete dizer que só sabe o que leu no comunicado oficial das autoridades timorenses é inadmissível.
      Expulsar cidadãos estrangeiros, ainda para maia cooperantes, ainda para mais convidados pelo governo que agora os expulsa, é gravíssimo.
      Quero ver como vai reagir Portugal a esta afronta.
      Um abraço

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  2. Existem coisas que nunca verão a luz do dia. Segredos bem guardados.

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    1. Mas as coisas não podem ficar nestas meias tintas, luís.
      Mais do que humilhar as pessoas, o que já seria muito grave, foi humilhado o Estado a quem foi solicitada cooperação.

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  3. Et tu, Xanana?

    «Entre os portugueses existe a convicção de que a decisão está relacionada com a prisão da antiga ministra da Justiça, Lúcia Lobato, e com as acusações contra a atual ministra das Finanças, Emília Pires, suspeita de crimes económicos. Mario Alkatiri, ex-primeiro ministro e líder da Fretilin, acusa o Governo de estar a praticar "atos inconstitucionais que desacreditam o sistema e o pais e atentam contra os interesses do Estado.»

    in Expresso

    Pedro, conheço, sou amigo e convivi, diariamente, com um dos Juízes, agora expulsos, e posso assegurar que o problema esta em serem demasiado competentes na sua área, isto é, gostam de ser juízes/investigadores a sério e isso, naturalmente, incomoda o tráfico de influências que naquela remota ilha acontece.

    Termino como comecei:

    Et tu, Xanana?


    Aquele abraço, Pedro

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    1. Pois é, Ricardo, todo este processo fede.
      E tem que ser bem explicadinho.
      Ouvir o Ministro da Justiça dizer que não sabe de nada é quase ofensivo.
      Os portugueses foram espezinhados, o nosso País foi espezinhado, e o ministro não sabe de nada?
      Está a fazer o quê, então??!!
      Aquele abraço

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    2. Na tua resposta a Ricardo dizes "ouvir o Ministro da Justiça"? Ou querias dizer dos Negócios Estrangeiros?

      Pelo que li na imprensa algo de muito grave deve ter acontecido. Não conheço os "expulsados" mas não acredito na versão que nos é dado a conta-gotas, porque numa cesta de maçãs basta haver uma podre que logo todas levam por tabela.

      Timor é um país soberano com as suas regras e imporem a medida mais gravosa, volto a repetir algo de mais grave deve ter acontecido e que o "perfeito idiota e senil Machete" com aquele seu ar...e bem ao seu estilo...nada sabe e como tal meu amigo espera sentadinho porque nada de credível saberemos.

      Também o que veio no Expresso e referido pelo Ricardo, até pode ser, mas na realidade e bem à moda portuguesa..."entre os portugueses existe a convicção..." o tal se, talvez...e o certo é que nada se sabe.

      Também respondes "Os portugueses foram espezinhados, o nosso País foi espezinhado, e o ministro não sabe de nada?"

      Terão sido? A coisa foi como nos parece? a única certeza que tenho é que o nosso ministro não sabe de nada, aliás nunca soube de nada...e portanto aguardemos.

      No entanto por cá é o que se sabe nos processos e dou-te um exemplo que deves saber melhor do que eu: Com os submarinos, na Alemanha já há quem esteja na pildra e cá? Bragaparques demoraram dez anos para no final saírem todos ilibados? Afinal onde pára a merda do dinheiro esturrado sabe-se lá onde?
      Paga Zé Povinho e não bufes.

      Desculpa Pedro a extensão do comentário, mas estarei errada?

      Beijocas

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    3. Queria referir o MNE, Fatyly, Rui Machete

      O que está a acontecer é inconcebível
      Ou os portugueses agora expulsos cometeram um acto de extrema gravidade, ou esta atitude é inaceitável
      Mesmo que os visados tenham ido dar lições de moral, foram convidados.
      Não invadiram nenhum país nem forçaram a sua presença
      Expulsão?
      Estou muito admirado por ainda não ter visto o embaixador de Timor convocado para prestar esclarecimentos como é norma nestes casos.
      Esta é uma medida drástica
      Uma medida que só pode ser tomada em situações drásticas também
      Beijocas

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  4. Conheço alguns dos que para lá foram. De incompetentes, enquanto meus colegas, não tinham nada. Eu penso é que algo de bem mais grave, que envolve os politicos timorenses, se está a passar. E digo mais, são pobres e mal agradecidos. Como diria a minha mãe, na sua infinita sabedoria: andamos a criar o cão que nos há-de morder.

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    1. Mais grave do que chamar incompetentes a quem convidou, em público, é expulsar essas pessoas do país, Timtim Tim.
      Estavam envolvidos nalguma actividade delituosa?
      Se estavam, apresentem provas.
      Se não estavam, uma medida destas é inaceitável, inconcebível

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  5. Acabei de ler isto:
    "Nós preferimos pessoas com maior experiência, maiores capacidades. De maneira que o objetivo é melhorar o sistema. Queremos que o nosso sistema seja o mais profissional possível. Por outro lado, queremos que os conhecimentos das pessoas com experiência que vêm de Portugal e de outros países seja transmitida de uma forma eficiente e rápida aos nossos líderes", afirmou José Luís Guterres.

    Ler mais: http://expresso.sapo.pt/mne-timorense-garante-que-pais-nao-tem-nada-contra-portugal=f896544#ixzz3I6Qo4Oas

    Pois é Pedro realmente praticou-se mesmo a tal cooperação? O ensinar, o partilhar ou mantivemos o espírito de "eu é que sei, eu é que mando como já mandei"? O estranho disto tudo e porque conheci pessoalmente alguns(não me refiro a nenhum dos que agora foram expulsos que não conheço) julgavam-se os maiores e durante anos e anos, pois...pois...sempre impunes e imunes. No entanto outros eram excelentes profissionais ao mais alto nível!
    Também já estão na reforma e a "nova fornada" não sei, mas pelo que leio...enfim.
    Respeito mas a culpa é de quem tem governado Portugal que julga que ainda pode, quer e manda nas ex-colónias.

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    1. Eu também ouvi as declarações supracitadas, Fatyly
      Em cima de queda, coice.
      Chama-se incompetente, publicamente, a quem se convidou?!
      Convido alguém para minha casa para o achincalhar em público?
      Até revolta!

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  6. Xanana , mesmo muito antes da independência, me desiludiu...e quando trocou de funções com Ramos Horta ( outra criatura que já não me merece nenhuma confiança, diga-se), deu-me toda informação necessária para saber em que espécie de regime se tornara o Poder em Timor!

    Inconcebível que se peça colaboração e , depois, se humilhe assim publicamente as pessoas !

    Vergonhoso , mas não surpreendente - dada a maneira subserviente com a quadrilha de Passos se comporta face ao estrangeiro - o descaso dado pelo governo português a esta afronta!!!!

    Boa semana

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    1. Este comentário estava marcado como Spam, São.
      Esta treta tem cada uma!!

      O que se passou em Timor-Leste é inqualificável.
      Só pessoas que não têm o mínimo dos mínimos de educação podem alinhar numa cachorrada destas.

      A reacção de Rui Machete só se pode qualificar de uma maneira - ridícula

      Boa semana

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  7. Quando um investigador, um juiz, um polícia, começam a destapar os podres do governo, a medida é desacreditá-los ou pior ainda estender uma qualquer armadilha, onde eles possam ser enquadrados e presos. Regra geral é assim que procedem todos os governos corruptos em qualquer parte do mundo. Ora se essas pessoas são cooperantes estrangeiros a medida é extraditá-los. E estes senhores parece que estavam a incomodar e muito o poder instalado em Timor. Penso que Portugal devia mandar regressar todos os cooperantes, professores, médicos, enfermeiros e os mais que por lá estão.
    Um abraço

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    1. Elvira Carvalho,
      Com esta tomada de posição, os governantes de Timor só conseguiram adensar os boatos que se iam ouvindo em surdina.
      E terão dado cabo da relação bilateral que existia com Portugal
      Um abraço

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  8. O governo/parlamento timorense decidiu expulsar 5 juízes? Assim quase sem fundamentar a decisão, como se fossem espiões. Coisa estranha...

    Beijocas

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    1. Além de ser um acto gravíssimo à luz das normas de Direito Internacional, cheira a esturro que tresanda, Teté
      Beijocas

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  9. Assim está o mundo. Cada um governa para si próprio e parece que as leis de nada adianta. Aonde chegaremos cm essa falta de respeito e transparência com seu povo e se formos estrangeiro ai complica tudo..
    Quando falei da flata de mão de obra especializada estava me referindo aqui do Brasil. Está cada dia mais difícil de se conseguir e o que tem no momento é de assustar, pessoas despreparadas, mas na hora de cobrar cobrar, cobram o preço de um profissional gabaritado .
    Tenha um ótimo dia.

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    1. O que se passa no Brasil é exactamente o que se passa aqui, Anajá.
      É muito complicado encontrar alguém que faça uns pequenos arranjos.
      Quando se encontra alguém parece que nos estão a fazer um favor e cobram os olhos da cara por trabalhos insignificantes.
      Tenha um óptimo dia também

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  10. Será que o meu comentário não entrou ?

    Acho indecente tanto o comportamento de Xanana como o de Governo Cavaco!!

    Quem não se respeita, não espere respeito de ninguém...

    Tudo de bom

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    1. Gostei da reacção do Conselho Superior da Magistratura e do Conselho Superior do Ministério Público, São.
      Para quem se comporta desta forma só há uma resposta possível - o desprezo.
      Vão agora buscar especialistas ao raio que os parta!
      Tudo de bom também

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  11. Uma situação gravíssima e não vejo o Governo Português a ter mão firme da defesa da imagem do nosso país!
    Espero que a posição do Governo sobre este assunto seja urgentemente clarificada!
    E Rui Machete nunca foi o homem certo no lugar certo!

    Abraço

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    1. Carpe diem,
      Valha-nos que ainda há gente com dignidade no Conselho superior de Magistratura e no Conselho Superior do Ministério Público.
      Abraço

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  12. Obviamente, não tenho informação sobre o assunto, mas dou um palpite simplista. Os juizes terão querido fazer em Timor o que cá normalmente não fazem: investigar corrupção. Meteram a mão no vespeiro e não lhes perdoaram.

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    1. Um palpite que é muito provável ande bem perto da verdade, Carlos.
      É só gente séria, caramba!!

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  13. Estranho e revoltante não?
    Como irá Portugal comportar-se!

    Boa semana Pedro.

    Beijinho e uma flor

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    1. Depois da apatia do Executivo, gostei da reacção do Conselho Superior da Magistratura e do Conselho Superior do Ministério Público, Adélia.
      Sempre me ensinaram que quem não se sente não é filho de boa gente.
      Beijinhos e votos de boa semana

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  14. A história é isto mesmo. O problema é que nós continudamente desempenhamos o papel dos derrotados e humilhados e não é com o poder que temos que a trajetoria se altera. Não dá para perceber a nomeação de RM para MNE muito menos a sua permanência no cargo depois do provar que se trata se uma múmia.
    Quanto ao que se está a passar em Timor poder-se-à configurar no aforismo a tentação é grande e a carne é fraca.

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    1. Rui Machete fez uma figura absolutamente ridícula em todo este processo, Agostinho

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  15. Meus Carissimos amigos Portugueses, nao ponham a carroca afrente dos bois. A situacao que levou a este triste episodio entre os nossos paises eh gravissima sim. Pelo que me apercebo, e concordo, eh o governo portugues que vai ter que decidir se revela as provas ao publico portugues ou nao depois de ouvir as explicacoes das autoridades timorenses. Recomendo fortemente que exijam explicacoes do vosso governo porque duvido que o queiram fazer quando ficarem esclarecidos das razoes.

    A procuradora Gloria e outros dizem que tem haver com as alegadas investigacoes a ministros do governo. Iam dizer outra coisa? O estranho eh que o PM nunca tentou impedir antigos ministros ou ministros de responderem em Tribunal. As provas sao os varios governantes que ja o fizeram e alguns ate foram parar na piltra. Um exemplo eh o da ex-ministra de justica condenada a 5 anos de prisao. A 'justica' efetuada foi uma grande polemica e que envolveu denuncias de juizes portugueses contra os seus colegas de irregularidades processuais para garantir a prisao de Lobato. Resignacao do presidente do CSM timorense por nao querer fazer parte das ilegalidades dos tribunais. Facto: Lucia Lobato foi encarcerada sem o processo ter sido julgado em transitado.

    Mas isso eh outra estoria. O que esta aqui agora em causa eh o petroleo, e dinheiro dos impostos recuperado das petroliferas que aproveitaram-de anos de instabilidade em Timor para fazeram deducoes ilicitas de impostos. Em 2008 a ministra das financas constitui uma equipa de especialistas internacionais incluindo porrugueses para fazerem auditorias as declaracoes fiscais das petroliferas. Aqui o sistema eh de auto-avaliacao dos impostos devidos ao Estado. 378 milhoes foram recuperados. As petroliferas instauraram 51 processos em Dili contra o Estado timorense e um processo em tribunal de arbitragem internacional em Singapura (ao mesmo tempo) para exigir o dineiro de volta e com juros. Desses processos, 16 ja foram julgados (com graves erros processuais em termos de materia de facto e materia de direito e todos com decisao contra o Estado. Temia-se que o restantes processos fossem condzzidos da mesma forma e com os mesmos resultados. O pior de tudo eh que nao sao so os 378 milhoes que estao aqui em causa mas tambem futuras receitas fiscais uma vez estabelecidos os precedentes legais em tribunais timorenses. Nao acreditem em mim. Quando as copias das sentencas dos tribunais forem publicadas com a devida analise, cada um pode verificar por ai proprio. Eh que pelo menos as sentencas oficiais ja nao podem ser apagadas e aqui em Timor ja circulam por algumas partes. Infelizmente (porque sera?) O site dos tribunais nnaoeh mantido atualizado com as copias dos acordaos. Senao poderiam ver aceder iimediatamene e ver com olhos proprios e de ver. Mas ha mais que isso, dai o PM timorense dizer que nao podiam ser esclarecidas em publico mas sim ao governo portugues. Fico por aqui.

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    1. Anónimo,
      Tudo o que refere esquece o essencial - NUNCA se toma uma atitude destas sem antes apresentar razões muito válidas, muito graves, para o fazer.
      E é isso que falta.
      Se essas razões existem TINHAM QUE SER APRESENTADAS PREVIAMENTE.

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  16. O Pedro em certa razao. Mas importa perceber-se o porque da expulsao. Nao estava inicialmente anticipada. Esperava-se que a suspensao de contractos parasse a marcha dos processos relativos as as liquidacoes fiscais contestados pelas petroliferas.

    O CSM timorense decidiu emitir um despacho para que todos ignorassem as resolucoes e continuassem o trabalho. Os visados assim o fizeram o que implicaria a continuada marcha dos referidos processos. Isso era inadmissivel e o governo agiu de uma maneira mais practica para travar essa possibilidade. Dai resulta o cancelamento dos vistos e consequente expulsao,

    Segue um exemplo de um processo que rezultou numa decisao tao bizarra que deixou todos os envolvidos pasmados.

    Processo No. 02/2012 MINZA Ltd v RDTL

    Montante em disputa: US$939,975.38

    Juiz: Dr. Paulo Teixeira (Portugues inserido no programa de cooperacao)

    A empresa MINZA Ltd instaurou um processo pedindo que o Tribunal decidisse a nulidade da liquidacao de imposto emitida por Timor relativa a deducoes fiscais ilicitas. Pondo de parte as irregularidades processuais, o Meritissimo Juiz Dr. Paulo Teixeira decide e ordena que o Estado fizesse o reembolso do montante em questao. Admiracao de todas as partes porque a propria MINZA Ltd nao tinha solicitado o reembolso, e nem podia,  porque sabia, como o proprio Tribunal sabia, que essa quantia ainda nao tinha sido paga ao Estado. A MINZA nao queria era pagr e dai o pedido para declaracao de nulidade da ordem de liquidacao fiscal.    Como se explica esta decisao?

    Outros processos deciddos pelo Meritissimo Juiz Dr. Paulo Teixeira:

    Processo:

     -70/2011 (Tokyo Timor Sea Resources Pty Ltd) Valor: $3,467,255.00 (decisao contra Timor)

    - 72/2011 (Tokyo Timor Sea Resources Pty Ltd) Valor: $3,317,009.00 (decisao contra Timor)

    - 73/2011 (ConocoPhillips Pty Ltd) Valor: $7,629,054.50  (decisao contra Timor)

    - 77/2011 (ConocoPhillips Pty Ltd) Valor: $1,204,710.78 (decisao contra Timor)

    - 78/2011 (ConocoPhillips Pty Ltd) Valor: $5,285,152.16 (decisao contra Timor)

    - 82/2011 (ConocoPhillips Pty Ltd) Valor: 3,450,902.09 (decisao contra Timor)

    - 39/2012 (Tokyo Timor Sea Resources Pty Ltd) Valor: $1,590,600.00 (decisao contra Timor)

    - 41/2012 (Tokyo Timor Sea Resources Pty Ltd) Valor: 835,735.56 (decisao contra Timor)

    - 14/2013 (Santos Pty Ltd) Valor: $8,504,415.45 (ainda sem decisao)

    Valor total de casos decididos pelo Meritissimo Juiz Dr. Paulo Teixeira US$23,466,728.08

    Todos os processos decididos por este Meritissimo foram contra o Estado com exepcao do processo que ficou sem decisao antes da sua saida do pais.

    O Meritissimo deixou Timor duma forma engracada e antes desta polemica toda e agora esta colocado na Bosnia. Por curiosidade, o Meritissimo proferiu a primeira do grupo de 16 decisoes contra Timor ate a data e mereceu a ‘honra’ de ser a decisao que  serviu de guia para outros juizes que gostam de fazer copy&paste, incluindo os erros ortograficos.  Parecem quase fotocopias. Juizes diferentes, questoes juridicas diferentes, decisoes escritas identicas.

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    1. Sendo jurista de formação não posso comentar decisões judiciais sem conhecer os fundamentos que estiveram na base das mesmas, os pressupostos de facto e os fundamentos de Direito, Anónimo

      Mas a questão essencial mantém-se inalterada - uma decisão essa sim sem fundamentos, de grande inabilidade política, é gravíssima no relacionamento entre Estados soberanos

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