Acutilante comunicado difundido pelo Conselho de Administração da Sociedade Portuguesa de Autores

SPA CONDENA A POSSÍVEL EXTINÇÃO

DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO

O Conselho de Administração da SPA encara com a mais justificada

preocupação as declarações do Dr. António Borges, em entrevista à TVI, que

apontam claramente para a concessão a privados do serviço público de rádio e

televisão e para a extinção do Canal 2 da RTP, ao mesmo tempo que estranha e

lamenta que este pré-anúncio não tenha sido feito pelo ministro da tutela,

responsável político por toda esta operação.

A confirmar-se a opção enunciada pelo assessor do governo para as

privatizações, poderemos estar em presença da efetiva extinção do serviço

público de rádio e televisão em Portugal, o que representará um grave

retrocesso em relação ao que se passa em toda a Europa da União e em

relação ao que foi conquistado em democracia, depois do 25 de Abril de 1974.

Se a RTP 2 vier a ser extinta, centenas de milhares de pessoas ficarão privadas,

diariamente, do acesso a informação e programação cultural, cívica e científica

que de outro modo nunca estará ao seu alcance. Por outro lado, há que saber

qual o destino a dar a cerca de 1500 postos de trabalho que esta operação

privatizadora irá pôr em causa, podendo acrescentar ainda mais desemprego ao

já existente e que atinge valores alarmantes.

Por todas estas razões, a SPA, que representa cerca de 25 mil autores

portugueses de todas as disciplinas, considera indispensável que o ministro

Miguel Relvas explique, com clareza e carácter de urgência, em sede

parlamentar, o que o governo pretende, de facto, fazer, que o Presidente da

República tome posição sobre este assunto e que o mesmo faça o secretário de

Estado da Cultura, Francisco José Viegas, escritor e jornalista que, durante

anos, fez programas culturais na rádio e na televisão, designadamente num

quadro de serviço público.

É também importante que seja conhecida a posição oficial do CDS/PP sobre

esta matéria, uma vez que opiniões até agora conhecidas de deputados e

dirigentes do partido da coligação governamental são reveladoras de um

profundo incómodo com as declarações de António Borges.

Este modelo de concessão a privados e de extinção de um canal não levanta

apenas questões de natureza mediática ou cultural, sendo, no essencial, um

problema político, e também de Estado, o que leva a SPA a apelar aos seus

associados no sentido de que, pelos meios ao seu alcance, tomem posição

sobre a morte anunciada do serviço público de rádio e televisão em Portugal,

que seguramente muito os irá afetar.

Defender a continuidade do serviço público de rádio e televisão constitui um

ato de defesa dos princípios e dos valores democráticos e a condenação de

uma dinâmica privatizadora que, como alguém já disse, parece querer fazer

passar o Estado à clandestinidade. E vale a pena perguntar: se, como afirmou o

gabinete do ministro Miguel Relvas, é positivo tudo o que representa poupança

para o Estado, logo para os contribuintes, será que foi esse o critério seguido

no “caso BPN”, que a todos penaliza e envergonha ?

Lisboa, 24 de Agosto de 2012

O Conselho de Administração