Juramento de fidelidade de candidatos a deputados?

A proposta de alteração à lei eleitoral (aditamento de um artigo), quando esta ainda se encontra em processo de revisão, parece-me de todo desnecessária, descabida, potencialmente perigosa.

Um juramento de fidelidade dos candidatos a deputados, quando já está previsto o normal juramento no acto de posse, afigura-se como uma reacção bruta de Macau à rábula dos deputados localistas e independentistas em Hong Kong.

Com ou sem a intervenção (recado) de Pequim é a pergunta do milhão de dólares.

Pretender que a Comissão  dos Assuntos Eleitorais possa excluir à partida candidatos a deputados em consequência de tomadas de posição destes que sejam consideradas ofensivas é perigoso.

Que tomadas de posição são essas?

Um conceito indeterminado numa situação como esta é de todo desaconselhável e presta-se a todo o tipo de abusos.

Macau parece querer ir atrás da recente interpretação da Lei Básica de Hong Kong levada a cabo pelo Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular.

O que é perfeitamente descabido.

Macau e Hong Kong não se confundem, são realidades político-sociais totalmente distintas.

E, mais do que isso, convém lembrar que Macau, ao contrário de Hong Kong,  já legislou o célebre artigo 23º da Lei Básica.

Se esta legislação já existe, se já está previsto um juramento de fidelidade aquando da tomada de posse dos deputados, qual é a necessidade de um juramento de fidelidade prévio, de contornos muito pouco concretos?

Eliminar à partida candidatos indesejáveis?

Estamos a entrar por caminhos desconhecidos e muito perigosos.