Recluso não pode fumar

Ainda não estávamos totalmente refeitos do choque provocado pelas declarações disparatadas e descabidas de Ng Kuok Cheong no plenário da Assembleia Legislativa de Macau e eis que, agora em sede de comissão especializada, os senhores deputados resolvem brindar-nos com mais uma pérola (sem brilho e cheia de imperfeições) para a colecção de tesourinhos que, com demasiada frequência, saem do cada vez mais pobre e triste órgão legislativo de Macau.

Um dos legados da presença portuguesa em Macau é, sem sombra de dúvida, o sistema jurídico aqui vigente e o conjunto de valores humanistas ligados ao mesmo.

Sendo verdade, também não pode haver dúvidas no que concerne ao facto de haver muita gente, inclusivamente com grandes responsabilidades a nível político e social, que nunca se deixou contagiar por tais valores, nunca os entendeu, nunca os aceitou, pelo contrário, contribui constantemente para a sua possível erosão.

Ouvir uma comissão especializada da Assembleia Legislativa discutir acaloradamente a possibilidade de serem reservadas áreas no Estabelecimento Prisional de Macau para os reclusos poderem fumar (a Lei nº 5/2011 consagra expressamente essa possibilidade na alínea 6 do nº 1 do artigo 5º) é, acima de tudo, muito triste.

Esqueçamos as teses de reabilitação e ressocialização do recluso, deixemos de lado a dignidade de quem está privado da sua liberdade porque foi condenado pela prática de um crime.

Vamos caminhar no sentido oposto, o sentido que toda a moderna criminologia recusa há já muitos anos, e vamos concentrar-nos no castigo, na punição.

E vamos levar esses castigo e punição a extremos.

Um recluso ter a possibilidade de fumar em espaços expressamente designados para tal? Que disparate!

Junte-se a fobia hipócrita ao tabaco à mente distorcida de alguns legisladores e o resultado envergonha qualquer pessoa com um mínimo de decência e sentido humanista.