29 de novembro de 2016

Juramento de fidelidade de candidatos a deputados?


A proposta de alteração à lei eleitoral (aditamento de um artigo), quando esta ainda se encontra em processo de revisão, parece-me de todo desnecessária, descabida, potencialmente perigosa.
Um juramento de fidelidade dos candidatos a deputados, quando já está previsto o normal juramento no acto de posse, afigura-se como uma reacção bruta de Macau à rábula dos deputados localistas e independentistas em Hong Kong.
Com ou sem a intervenção (recado) de Pequim é a pergunta do milhão de dólares.
Pretender que a Comissão  dos Assuntos Eleitorais possa excluir à partida candidatos a deputados em consequência de tomadas de posição destes que sejam consideradas ofensivas é perigoso.
Que tomadas de posição são essas?
Um conceito indeterminado numa situação como esta é de todo desaconselhável e presta-se a todo o tipo de abusos.
Macau parece querer ir atrás da recente interpretação da Lei Básica de Hong Kong levada a cabo pelo Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular.
O que é perfeitamente descabido.
Macau e Hong Kong não se confundem, são realidades político-sociais totalmente distintas.
E, mais do que isso, convém lembrar que Macau, ao contrário de Hong Kong,  já legislou o célebre artigo 23º da Lei Básica.
Se esta legislação já existe, se já está previsto um juramento de fidelidade aquando da tomada de posse dos deputados, qual é a necessidade de um juramento de fidelidade prévio, de contornos muito pouco concretos?
Eliminar à partida candidatos indesejáveis?
Estamos a entrar por caminhos desconhecidos e muito perigosos.

22 comentários:

  1. Anda tudo em ebulição e tenho pena de não conhecer mais a realidade de Macau, mas já basta conhecer a "porcaria legislativa" de Portugal, país que me acolheu. Mesmo assim...mudam as leis como o vento! Bolas amigo é por demais e nós meros peões não podemos alterar "leis":)

    Beijos e um bom dia

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    1. Chama-se a isso poluição normativa ou poluição legislativa, Fatly.
      E é um dos maiores vícios que um sistema jurídico pode ter.
      Infelizmente há quem ainda se recuse a ver o óbvio.
      Beijos, um bom dia aí para Portugal

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  2. É pior que uma censura prévia, parece-me !

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    1. Também fico com receio que seja nesse sentido que se caminha, João Menéres.
      Aquela palhaçada dos garotos em Hong Kong deixou toda a gente com a cabeça à roda.
      Um estado que é o menos aconselhável para se tomarem grandes decisões, decisões com grande impacto no futuro.

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  3. Nem sei o que dizer amigo Pedro mas concordo com o comentário do João Menéres.
    Um abraço e boa semana.
    Andarilhar

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    1. É muito o que o João Menéres diz, Francisco.
      Sem mais nem menos.
      Aquele abraço

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  4. Daqui a bocadinho temos juramentos atrás de juramentos...

    Realmente, estamos no limbo de qualquer coisa que se afigura muito má

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    1. Não é daqui a bocadinho, São, é já.
      Há este juramento enquanto candidatos e depois outro quando tomam posse como deputados.
      Para quê?
      Eliminar indesejáveis??

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  5. Juram o quê e porquê, Pedro?

    Acho completamente patéticas e perversas essas (más) práticas que, por estes dias, florescem um pouco por todo o lado, desnudando a problemática da demagogia "barata". Nós por cá temos o BE/PC/E o Galamba do PS que são os expoentes máximos dessa "corrente".

    Aquele abraço.

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    1. Juram fidelidade à RPC e a Macau.
      Juram não esquecer o primeiro sistema e não procurar a independência do segundo.
      É a reacção epidérmica aos movimentos localistas e independentistas em Hong Kong.

      Acerca da geringonça espero deixar aqui uns bitaites amanhã.

      Aquele abraço

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  6. Pedro, o seu último parágrafo diz tudo e é assustador.
    Um abraço

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    1. Eu confesso que ando assustado, António.
      Porque não faço ideia acerca do que daqui vai resultar.
      Aquele abraço

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  7. Bom, de facto é assustador, porque não existe qualquer nível de demoracia associado, é sim censura...
    Beijinhos

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    1. O odor é muito semelhante, Chic'Ana :(
      Beijinhos

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  8. Respostas
    1. Se não é assim é muito parecido, Irene Alves :(
      Um abraço

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  9. Respostas
    1. Seria uma surpresa que saísse daqui algo de bom, Elvira Carvalho.
      Um abraço

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  10. Também era preciso que a palavra dos deputados valesse para alguma coisa, o que ainda está por apurar... ;)

    Beijocas

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    1. Essa é outra questão muito prática, Teté.
      Estou muito curioso para ver os desenvolvimentos do processo.
      Se eu jurar e mudar de ideias, o que é que acontece?
      Beijocas

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  11. Resquícios de totalitarismo?
    Beijinho ~~~~~~~~~~
    ~~~~~~~~~~~~~~

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    1. É esse o travo que fica na boca, Majo.
      Beijinhos

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