3 de novembro de 2016

Interpretação da Lei Básica?


A rábula do juramento perfeitamente provocatório e descabido dos dois deputados do grupo dos chamados localistas no Legco de Hong Kong pode estar a encaminhar-se para um desfecho muito perigoso.
Um desfecho que, a concretizar-se, representaria um grave precedente no sistema legal de Hong Kong e um profundo golpe nesse sistema legal e na prática do conceito "um país, dois sistemas".
A decisão de não aceitar o juramento acintoso dos deputados Yau Wai-ching e Sixtus Baggio Leung Chung-hang foi claramente influenciada por Pequim.
A mesma Pequim que mantém uma linha de pensamento muito dura que subalterniza o papel do poder legislativo face ao poder executivo e que revela dificuldades em compreender, muito mais aceitar, a tripartição de poderes na sua formulação tradicional e a autonomia entre estes.
Juntem-se a esta situação, em si mesma complexa, uma profunda teimosia e um mútuo desrespeito entre os dois lados em conflito (localistas e independentistas face a Pequim e às forças pró-Pequim), um Chefe do Executivo fraco, sem carisma, e temos todos os condimentos necessários para se chegar a uma tempestade perfeita.
Tempestade perfeita que pode tombar inclemente sob Hong Kong se for levada a cabo a ideia peregrina de solicitar a Pequim (Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional) a interpretação autêntica da Lei Básica acerca do conflito entre as partes desavindas no Legco.
Às Regiões Administrativas Especiais são reconhecidas a independência dos Tribunais, sistemas jurídicos e judiciais próprios.
Este reconhecimento inclui, e tem como corolário, a prerrogativa de julgamento em última instância.
Numa altura em que os Tribunais da Região Administrativa Especial de Hong Kong ainda não se pronunciaram acerca do diferendo criado no Legco, querer solicitar a intervenção de Pequim é abrir um precedente perigoso, de consequências imprevisíveis, é claramente atentar contra o principio "um país, dois sistemas" e tudo o que este representa. 

27 comentários:

  1. Muito bem visto (como um peixe na água nesta matéria eh eh). E nós podemos levar umas sacudidelas desse terramoto com epicentro mesmo aqui ao lado. Saudações.

    Leocardo

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    1. É mesmo abrir a Caixa de Pandora, Leocardo.
      Preparado para a próxima sexta?
      Um abraço

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    1. As últimas notícias dão conta de um recuo nesta possibilidade, Elvira Carvalho.
      Espero bem que assim seja porque de outra maneira estaríamos a pisar terreno muito perigoso.
      Um abraço

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  3. Isso é perverter tudo , de fato, e colocar o galinheiro na boca da raposa....

    I não haverá a tentação de Pequim fazer depois o mesmo relativamente a Macau?

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    1. Confesso que, talvez por ingenuidade minha, não acredito que esta ideia tenha partido de Pequim, São.
      Pelo que vou percebendo, Pequim até já terá dito algo do género, "nem pensem, resolvam vocês o problema".
      E aí é que a porca torce o rabo.
      Porque o Governo do Hong Kong se mostra incapaz de resolver seja o que for.
      Não consegue conter os desvarios dos localistas e independentistas mas também não consegue agradar a Pequim que gosta de harmonia e sossego.
      Precisamente o que falta em Hong Kong.
      Entre a espada e a parede, o Governo de Hong Kong parece o tolo no meio da ponte.
      Se estou a ler bem todo este imbróglio Macau não tem nada a recear, São.

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    2. Ainda bem que não sobra para Macau, ao menos isso...

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    3. Estou tão desiludido, São.
      Foi hoje confirmado aquilo que não acreditava ser possível - Pequim vai mesmo fazer uma interpretação autêntica da Lei Básica de Hong Kong.
      O que significa que, sempre que a situação não lhe agrade, Pequim vai intervir nas duas Regiões Administrativas Especiais passando por cima das respectivas autonomias e dos respectivos sistemas judiciais.
      O que se seguirá?
      Nem me atrevo a tentar adivinhar :(

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  4. Possivelmente há quem queira substituir, um país, dois sistemas, pelo sistema único e totalitário.
    Um abraço e continuação de boa semana.
    Andarilhar

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    1. Coisa que nem a China quer, Francisco.
      Mas há por aqui os mais papistas que o Papa ....
      Aquele abraço

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  5. Estão a pisar, cada vez mais, o risco vermelho, Pedro.

    Aquele abraço.

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    1. A tentar, Ricardo, a tentar.
      Não me parece que Pequim vá na fita.
      Aquele abraço

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  6. Ups!! Espero realmente que isto não vá para a frente, que recuem...
    Beijinhos

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    1. Seria uma valente estupidez não o fazerem Chic'Ana.
      Beijinhos

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  7. É lamentável Hong Kong não ter líderes à altura de negociar
    uma autonomia honrosa...

    Beijinhos.
    ~~~~~

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    1. Tem sido cada tiro, cada melro, Majo.
      Um pior que outro após a transição.
      Com um a ter que sair de fininho e outro a ser investigado por corrupção.
      Beijinhos

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  8. Há malta que gosta de pisar o risco, Pedro.
    Isto é preocupante.
    Um abraço

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    1. Vamos ver no que dá, António.
      Veja o post seguinte.
      De certeza vai gostar.
      Aquele abraço

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  9. Não estou por dentro da política de Hong Kong nem da chinesa (apenas sei das suas linhas gerais, dado que os media portugueses quase não abordam estas questões). Mas dá para perceber que a situação criada por esses dois deputados é bem complicada, principalmente se os tribunais derem razão aos deputados.
    Continuação de boa semana, caro Pedro.
    Abraço.

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    1. O seu comentário é muito pertinente, Jaime Portela.
      Na próxima sexta-feira vou participar numa tertúlia que vai debater as relações entre os países lusófonos e a China.
      Aquilo que afirma corresponde à ideia com que vim daí em Julho - para os portugueses, na sua grande maioria, incluindo a comunicação social, as relações com a China têm a ver com vistos Gold, investimentos imobiliários, e lojas de 1 euro.

      Hong Kong é palco de confusões constantes desde 1997.
      Confusões que irritam a China, mais a mais porque as sucessivas lideranças de Hong Kong não as conseguem resolver.
      Este imbróglio com os deputados localistas vai valer a pena ser seguido com atenção.

      Abraço

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  10. OI PEDRO!
    PROBLEMAS POLÍTICOS QUE SE REPETEM PELO MUNDO, PREOCUPANTES MESMO.
    ABRÇS

    http://zilanicelia.blogspot.com.br/

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    1. Sobretudo quando não são resolvidos nem se vê capacidade para isso, Zilani Célia.
      Abraços

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  11. Respostas
    1. Não quero acreditar no que já hoje li, Mor.
      Beijing a avançar mesmo com uma interpretação da Lei Básica?
      E a autonomia judicial da RAEHK fica onde?
      Vou esperar e ter esperança que isso não aconteça.
      Se acontecer estamos a entrar num caminho muito perigoso.
      Bfds

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  12. Engraçado a diferença entre HK e Macau. A oligarquia de Macau está-se a marinbar para as directivas de Pequim, quando não lhes interessa (língua portuguesa, por ex.)HK, em relação a Pequim, até pede ajuda a Pequim em coisas que Pequim preferia ficar de fora... Ah, parabéns pelo artigo.

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  13. Bem, oligarquia="governo"

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    1. Estamos a entrar por um caminho muito tortuoso, Rocha.
      Daqui não pode sair nada de bom.
      Quando Pequim não gosta, a pedido ou por iniciativa própria, intervém???
      Onde é que fica a autonomia da RAEs???
      Confesso que terei sido ingénuo.
      Porque nunca acreditei que Pequim desse este passo.
      Toma lá um abraço

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