4 de fevereiro de 2016

Riscos na aquisição de coisas futuras



A novela em torno do empreendimento imobiliário Pearl Horizon parece estar aí para ficar.
Sucedem-se as manifestações dos lesados, incluindo claras perturbações da ordem pública; as declarações dos mesmos no sentido de não desistirem do seu intento de serem ressarcidos dos seus prejuízos, a par com a exigência de intervenção do Executivo nesse sentido; a ideia, defendida também a nível da Assembleia Legislativa, de ser alterada a lei para solucionar um caso concreto, sabendo-se que a lei é por definição geral e abstracta.
Compreendo o desespero de quem investiu muito dinheiro e agora se confronta com a possibilidade de ver desaparecer esse investimento.
Mas não consigo aceitar a estratégia de confronto e de chantagem adoptada por esses lesados.
O Pearl Horizon é um exemplo claro do que a lei (nº 2 do artigo 202º do Código Civil) designa por coisa absolutamente futura, isto é, um bem que ainda não existe quando o negócio jurídico é celebrado.
Os negócios que têm por objecto coisas futuras, sobretudo as absolutamente futuras, envolvem riscos muito sérios e facilmente perceptíveis.
Desde logo a possibilidade muito real de a coisa nunca vir a existir.
Quando assim acontece, a solução, morosa, complexa, passa por dirimir o conflito entre comprador e vendedor junto das instâncias judiciais.
A estratégia até agora seguida pelos compradores de fracções autónomas, inexistentes, do empreendimento Pearl Horizon, está a adiar o inevitável - o recurso aos tribunais.
Com o beneplácito do Executivo, que tarda em ser assertivo na afirmação do óbvio - os compradores correram riscos dos quais deviam estar cientes, têm agora que se responsabilizar por terem assumido esses riscos e procurar a solução do caso junto dos tribunais.
E não se invoque a ignorância da lei porque, também neste caso, o aforismo jurídico - a ignorância da lei não aproveita a ninguém - se aplica em toda a sua plenitude.

24 comentários:

  1. Amigo apetece-me dizer:
    - Coisas de quem tem dinheiro.
    Quem não tem o suficiente para sobreviver no dia a dia, está protegido destes fazedores de promessas.

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    1. Luis,
      Quem compra o que não existe, compra na planta, queixa-se de quê??
      Arriscam.
      Pode dar resultado, pode dar asneira.
      Se dá asneira, há tribunais para resolver o problema.
      Não podem é entrar em chantagens e perturbação da ordem pública, da vida de terceiros.

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  2. Guerras com as quais não atino, porque "quem pode" faz tudo e até trapaçarias para vencer. Ó mundo cão, chiça!

    Beijos e um bom dia

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    1. Neste caso os que se queixam correram riscos muito sérios, Fatyly.
      E acabaram queimados.
      Cautelas e caldos de galinha...
      Beijos, bom dia

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  3. Pois é o risco existe sempre que se investe.
    Um abraço e continuação de uma boa semana.

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    1. E aumenta quando se investe no que não existe, Francisco.
      Comprar casa na planta pode dar muito mau resultado...
      Aquele abraço, boa semana

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  4. Estranha concepção do Direito, Pedro, e por aqui me fico.


    Aquele abraço.

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    1. Comprar casas na planta, Ricardo.
      É quase um jogo.
      Que pode dar muito maus resultados.
      Aquele abraço

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  5. Estou totalmente de acordo consigo , Pedro, mas lembro-me de Passos Coelho a afirmar a sua ignorância sobre a obrigatoriedade de descontar para a Segurança Social, lei feita quando a criatura era deputado ; e, agora, de um também antigo deputado em estado de transe porque desconhecia igualmente a lei !!

    Com todo o respeito pelos lesados, será que se tivesse lucros o dividiriam com o Estado?

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    1. Nem mais, São!
      Estes tipos são muito engraçados.
      Mercado livre para comprar, vender, especular.
      Intervenção estatal quando a coisa dá para o torto.
      Quem não os conhecer que os compre!!

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  6. Uma estratégia que nunca me seduz, comprar o que não existe, conheço quem compre casa pela planta, eu não o faria, é um risco enorme.

    Um beijinho Pedro

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    1. Foi o risco que esta malta correu, Adélia.
      E agora queixam-se.
      Beijinhos

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  7. Olá Pedro,
    relembro que por cá (anos 70 e 80) compraram-se muitas habitações ainda "na planta" porque não havia apartamentos suficientes para os pedidos! e assim o construtor construía com o dinheiro que os clientes adiantavam!
    nos dias de hoje não há esse problema :)

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    1. Precisamente isso, Angela.
      O empreiteiro vai construindo com o dinheiro dos investidores.
      Se alguma coisa corre mal (neste caso foi excedido o prazo de aproveitamento do terreno) vai-se a massa e aquilo que era suposto servir para comprar.

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  8. Esse é o risco, penso, de se tentarem adquirir determinados bens, que ainda não saíram do papel. Se a coisa correr para torto, lá se vai o investimento feito, será assim, Pedro?
    Por cá, aquando do boom da construção civil e com os bancos a serem uns mãos largas a emprestar dinheiro para aquisição de habitação própria, muitos empreiteiros fugiram e levaram o dinheiro daqueles que lhes tinham entregue chorudas verbas, como sinal.

    Beijinhos

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    1. É isso mesmo, Janita.
      É um risco enorme, quase contar com o ovo no cu da galinha.
      Beijinhos

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  9. Peritos em enganar, trafulhices, roubos... O mundo seria um lugar bem melhor sem essa gente!

    Beijinhos, Pedro :)

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    1. Mas, como é o caso, não devemos pôr-nos a jeito para ser enganados por esses trafulhas, Maria Eu.
      Meter a mão na boca da cobre e esperar que ela não morda é muito arriscado.
      Beijinhos

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    2. Foi o que esta malta fez, Maria Eu.
      Compraram na planta, ficaram a arder.

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  10. Tendências, Pedro.
    A malta anda toda com pressa.
    Se o presente é tão efémero, tão passageiro, então que se viva o futuro que tem um apelo, uma sedução irresistível. Sonhos, histórias da carochinha, contos do vigário, surpresa, adrenalina... Tudo cabe no futuro.
    Por isso há tanta gente a vender futuros.
    Abraço.

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    1. Contar com o ovo no cu da galinha é muito má política, Agostinho.
      Aquele abraço

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  11. History is just repeating itself. This is nothing new if we all still remember when the real estate market crashed ten or so years ago. At that time lots of people said they lost money and they had "negative equity". They blamed the government. Conversely, when the real estate market sky rocketed multiple times and people became millionaires, who said a word that the government was bad. Who said a word the government had done something wonderful that everyone is now a millionaire.

    When people buy the real estate which did not even exist, obviously there is risk. Why people buy it, it is all because of greed and speculation. Now, the developer has problem, who should take the responsibility? All Macau residents? I would say no, but both - the developer and the buyers. Why the government has to get involved? I don't understand. It is a free market.

    Is there anything that the government should do to prevent this kind of issue, I think yes, but not for those who had purchased this undeveloped property.

    Feliz ano novo Chines!

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    1. Charles Van,
      These guys got a big surprise - the deadline to use the land finished Christmas Day.

      They bought what was not there and that is a huge risk.
      The government received taxes and allowed to register what doesn't exist.
      Both parties made mistakes.
      But the government cannot solve this problem.
      They have to go to court.
      And that's not what they are doing.
      Quite the opposite!
      They are disrupting publi peace, they are affecting other people's lifes with their own problem.
      And that's unacceptable.

      Big hug for you, kisses for the girls.

      Kung Hei Fat Choi!!

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