14 de junho de 2011

Os 21 anos de idade, os diplomas que se compram e a protecção da mão-de-obra local


A Assembleia Legislativa de Macau teve ontem mais uma das suas sessões.....como dizer?.....curiosas, é isso mesmo, curiosas.
A especialidade no menu de ontem era a apreciação, discussão e votação do projecto de lei que eleva o limite mínimo da idade para acesso aos casinos dos 18 para os 21 anos.
Da discussão em plenário sobram algumas conclusões:
  •  Não se sabia muito bem porque é que se estava a apresentar este projecto de lei (algumas vozes na sociedade clamavam pela sua aprovação, em Singapura também é assim, há que proteger os jovens do vício do jogo, foram as ténues  justificações apresentadas por Francis Tam para defender a proposta);
  • Existia o receio fundado de se poder estar perante a violação de direitos fundamentais (se se é responsável criminalmente, se se pode casar, se pode ser propietário de bens, se se atinge a maioridade aos 18 anos, porque é que não se pode entrar, jogar e trabalhar em casinos? Mais a mais quando estes estão intimamente ligados à principal actividade económica e à principal fonte de receitas da RAEM);
  • Não foram apresentados quaisquer dados que comprovassem que existe um perigo real de se estar perante um fenómeno de jogo patológico entre os jovens;
  • Foram levantadas sérias dúvidas acerca da existência e eficácia na fiscalização da legislação actualmente em vigor e da que estava a ser aprovada (neste aspecto assistiu-se a um irónico empurrar de responsabilidades do Executivo para os operadores, e destes, representados por Angela Leong, para o Executivo);
  • Foi colocada a questão, lógica, acerca do porquê de não se estender a proibição a outras actividades ligadas a jogos de fortuna e azar (corridas de cavalos e galgos, apostas à volta de jogos de futebol e basquetebol);
  • Foi colocada, timidamente, a questão da formação, cívica e moral dos jovens (educação em vez de proibição).
Depois de tantas questões, às quais Francis Tam respondeu sempre com o mesmo cliché - "decisão política" - o que se esperaria de qualquer parlamento é que não aprovasse a proposta de lei.
Que, pelo menos, esta fosse submetida a maior discussão, a alguns aperfeiçoamentos (atirar matérias sensíveis como a fiscalização do cumprimento da lei para regulamentação posterior é argumento que não colhe).
No entanto, no  meio de algumas abstenções, de alguns abandonos da sala e de um voto contra (Pereira Coutinho), a proposta de lei é aprovada.
Pilatos seria incapaz de melhor.



Este foi o epílogo da tarde.
Que tinha começado com Au Kam San a reforçar a nota populista, xenófoba e panfletária  que o seu colega de bancada Ng Kuok Cheong tinha deixado no final da passada semana.
Desta vez, depois de afirmar que há em Macau um estabelecimento de ensino superior que vende diplomas (não disse qual era mas todos facilmente adivinhamos a qual se referia), o deputado da Associação do Novo Macau Democrático continuou a sua intervenção insistindo no tema da limitação de importação de mão-de-obra e na consequente protecção dos trabalhadores locais.
Contrariando Tsui Wai Kuan que havia defendido a fixação de quadros especializados, independentemente da nacionalidade, em Macau.
Ou seja, Au Kam San tem o despudor de, numa tentativa desavergonhada de caça ao voto, numa mesma sessão legislativa, acusar pessoas de comprarem certificados de habilitações e defender que sejam protegidos no acesso ao emprego.
A demagogia e a irresponsabilidade do senhor deputado obrigam-me a identificar imediatamente uma área em que é necessária uma rápida reciclagem de quadros.
Quiçá precisamente com recurso à importação de quadros especializados.
Sim, essa mesmo que estão a pensar - deputado à Assembleia Legislativa.

9 comentários:

  1. Coisas de chinês, Pedro!

    EU até nem me importava de viver 1 ano, vá, 2 anos em Macau!

    Abraço

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  2. Criticidade à flor da pele.
    Muito bom!
    Beijos!

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  3. Ricardo,
    Mais e mais portugueses, sobretudo jovens, estão a chegar a Macau.
    E não me interprete mal - eu adoro Macau.
    Foi aqui que me foram dadas oportunidades que nunca tinha tido antes.
    Para além de uma estabiliadde e um nível de vida que não será fácil conseguir noutro local.
    Por isso mesmo, por gostar tanto de Macau, critico abertamente quem abusa desta terra, quem a trata mal.
    Mesmo que isso me traga alguns dissabores.
    Convenci-o a experimentar Macau?
    Olhe que eu também vim por 2 anos.
    Já passaram quase 16.
    E vão seguir-se muitos mais.
    Um abraço

    Peônia,
    Critico, como expliquei ao Ricardo, porque não posso ficar indiferente perante os maus tratos que esta terra que amo sofre.
    Sou português e amo muito o meu país.
    Mas também a terra que me acolheu, que me deu uma felicidade e uma realização que nunca tinha conhecido.
    Bjs

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  4. Pedro
    Estou de acordo Pedro acredite. Sempre ouvi dizer que mãe não é quem nos tem, mas quem nos dá amor, falo por mim, desculpe a comparação.
    Abraço

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  5. Adélia,
    A comparação tem todo o sentido.
    Sem deixarmos de amar o nosso país, não podemos, sob pena de sermos mal formados, deixar de reconhcer a maneira como somos acolhidos e tratados na terra que nos acolhe.
    E, nesse particular, Macau acolhe-nos de uma maneira única.
    Mais uma razão para eu levantar a voz sempre que está em causa o respeito devido a esta terra.
    Que também já é minha uma vez que possuo o estatuto de residente permanente.
    Abraço

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  6. Bravo!!! Este é o melhor blogue sobre a actualidade de Macau. Faz muito bem em opinar pois, tal como eu, é gente de Macau! Continue... Até breve.

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  7. Anónimo,
    Obrigado pelas sua simpáticas palavras.
    É isso mesmo que me considero - gente de Macau (Ou Mun Ian).
    Volte sempre!
    Um abraço

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