6 de março de 2019

Um Juiz não pode recorrer à Justiça?


Não gosto nada de ver a Justiça ser tratada no espaço público, nas televisões, nos jornais.
Fazer da Justiça um espectáculo público é algo que me deixa desconfortável.
Dito isto é inegável que a todos tem que ser assegurado o acesso à Justiça.
Sem excepções. 
Um Juiz tem o direito inalienável de defender a sua honra e o seu bom nome nos tribunais. 
Por mais que as suas decisões, e respectiva argumentação, nos possam ofender, ao Juiz tem que ser assegurado o direito de defender a sua honra e o seu bom nome na Justiça. 
Neto de Moura, é em Neto de Moura que estou a pensar, obviamente. 
As suas decisões, especialmente em casos que envolvem questões de violência doméstica, têm sido contestadas e têm sido objecto de ridículo e crítica por parte de humoristas e políticos. 
Neto de Moura sentiu-se ofendido e processa agora quem acha que o ofendeu. 
Não percebo o espanto, a indignação. 
O Juiz recorre à Justiça. Qual é o problema? Não pode?


Em tempo:



Fazer parte dos processados

Por Antunes Ferreira


Nunca pensara que me podia sentir frustrado em Goa – mas infelizmente estou a sentir-me. Com mil diabos que raio me havia de acontecer! 
Não pensem os que ainda me conseguem ler – e julgo que se ainda os houver serão muito poucos – que estou mais ou menos louco ainda que de médico e louco todos tenhamos um pouco de acordo com rifão popular bem conhecido. (Aliás em terra em que famílias católicas numerosas um filho ia para padre outro para médico…)
Então, que se passa? Pois o motivo é simples: eu também quero ser processado pelo meritíssimo Neto de Moura. E pelos vistos estando aqui a mais de oito mil quilómetros do magistrado o seu braço (leia-se da lei dele) é provável que não chegue cá.
 No entanto a publicação deste modesto contributo para a sanha persecutória do togado que se julga afrontado na sua honra, dignidade, honestidade, profissionalismo, competência e outras qualidades talvez baste para que, mesmo à distância me saia a sorte grande. 
Uma simples carta precatória…
Houve um tempo em que estive proibido de assinar textos em órgãos da comunicação social e aliás duplamente: pela PIDE/DGS e pelas autoridades militares. Era a negra época da velha senhora que já então começava a entrar na decrepitude e estávamos em 1966.
Por mor dos meus “pecados” políticos e ao fim de três anos de serviço em Portugal fui mobilizado para Angola onde cumpri mais dois, tendo chegado a tenente miliciano.
Embora oposicionista do regime salazarento enquanto vesti a farda do Exército Português cumpri tão bem quanto me foi possível os meus deveres militares e de cidadão.
Só que não podia escrever – o que me deixava muitíssimo cacimbado (termo retintamente angolano que se refere a cacimbo, chuva miudinha, chata…) e, como tinha ou julgava ter algum jeito para gatafunhar dediquei-me a pseudo cartuns que assinava como Rico 66 Rico 67 e por aí adiante. Isto porque houve quem me aceitasse e publicasse. 
Depois, voltando à normalidade já pude assinar Antunes Ferreira e voltar a ser cortado amiudadas vezes pelo lápis azul dos censores normalmente mais estúpidos do que um triângulo obtuso.
Ora bem hoje se a tal me ousasse ser-me-ia fácil caracterizar o juiz Neto de Moura recorrendo à Pré-História. 
Desenhá-lo-ia como um homo sapiens (???) arrastando puxando-a pelos cabelos uma qualquer mulher, uma fêmea que se a dar-se ao luxo de recalcitrar a outro macho já trazia os dois braços e uma perna partidos.
 Para aqueles que defendem que a História não se repete aqui deixo esta sugestão a quem saiba desenhar. 
Talvez com ela e ainda que a mais de oito mil quilómetros de distância do meritíssimo Neto de Moura eu consiga ter a taluda do Carnaval: fazer parte dos processados. 

34 comentários:

  1. Dizia um violeiro que havia duas coisas no mundo que ele não podia compreender que era um padre ir para o inferno e um médico morrer. Mas um juiz ir à juízo com réu ou qualquer outras das partes, não não mistério, desde que não seja ele que julgue a si próprio ou a sua causa... Grande abraço. Laerte.

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    1. Sentiu-se ofendido, recorre à Justiça.
      Que vai decidir se há ofensa ou não.
      Normalíssimo, Laerte.
      Aquele abraço!

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  2. Um Juiz a recorrer à justiça será sempre favorecido pelos seus pares, mas é bom de ver que este senhor pôs-se a jeito, aproveito para desejar a continuação de uma boa semana.

    Andarilhar
    Dedais de Francisco e Idalisa
    O prazer dos livros

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    1. Eu ainda acredito na Justiça e na isenção dos juizes, Francisco.
      E é nos Tribunais que estas questões têm que ser tratadas.
      Aquele abraço

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  3. É um direito que lhe assiste, certo. Mas ele é que "semeou" :)) Não dá em nada...

    Hoje:- Anunciando a Primavera.

    Bjos
    Votos de uma óptima Quarta - Feira

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  4. Todos temos o direito de recorrer à justiça....

    Isabel Sá
    Brilhos da Moda

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    1. Um direito inalienável de todos, Isabel Sá.
      Sem excepção.

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  5. Pedro,
    "É por isso ue diz se que
    a Justiça é cega".
    E devemos sempre
    prestar atenção e
    acompnhar os fatos de
    froma natural.
    O munda está enlouquecendo
    por isso esse espanto todo.
    E bora seguir e frente porque
    no Brasil tudo anda só agora
    depois do carnaval. Esse
    é um ano curto por
    só começar em março
    Bjins
    CatiahoAlc.

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  6. Claro que pode, assim como as vítimas que ele tem posto em cheque ou em perigo também o podem processar! Estamos numa democracia embora ele pertença a um poder não sujeito a escrutínio eleitoral!

    Abraço

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  7. É lógico que o assunto nos incomoda, que não estejamos de acordo com as decisões jurídicas, poderemos até sentirmos-nos tremendamente revoltados.
    Também será lógico que o expressemos publicamente, no entanto, também acho que se está a ir um pedacinho mais longe do que o que seria razoável ! :(

    Tem acontecido com "demasiada" frequência, em casos políticos, ou até futebolísticos, agora na Justiça, ou seja o que for de que se fale muito, que se entre nas redes sociais e para além das críticas de opinião normais em Democracia, se assista a um descarregar de insultos, de linguagem mais que imprópria, maledicência, achincalhamento, de toda a ordem ! :((
    Habitualmente, afasto-me dessas coisas e sinto-me numa posição ingrata de, embora estando de acordo com a revolta, não estar nada de acordo com a linguagem usada !
    As pessoas sentem uma necessidade "mórbida" de dizer mal de tudo e de todos, principalmente quando alguns grupos "começam a bater no ceguinho" ! :((
    Desta vez o assunto passou em termos exorbitantes para os humoristas, que viram no assunto um verdadeiro filão para explorar em proveito próprio !
    Ora já a minha mãe dizia : "o que é demais, é moléstia" !!!

    Abraço, Pedro

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    1. Quem é que concorda com a argumentação do Juiz, Rui?
      De não concordar até ofender vai um grande passo.
      Ele sentiu-se ofendido, pessoal e profissionalmente, recorreu aos tribunais como é seu direito.
      Agora serão os tribunais a julgar.
      Aquele abraço

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  8. Bom se o juiz processar quem usou de linguagem mais ou menos ofensiva da sua honra, está no seu direito, agora se ele resolver processar todos os que não estão de acordo com ele, temo que tenha que processar todo o século XXI
    Penso que a não ser os agressores ninguém estará de acordo com as suas sentenças, muito menos com as fundamentações. É certo que alguns podem ter ido longe demais, mas quando um juiz usa a Bíblia, a lapidação das mulheres adulteras e outras coisas do género, como fundamentação também não está a ir longe demais? A minha avó dizia que quem não queria ser lobo, não lhe vestia a pele.
    Por outro lado toda esta contestação, está a afastar a imprensa e a opinião pública do que realmente importa. A escalada de violência doméstica, as centenas de mulheres mortas, e os milhares de outras estropiadas física ou psicologicamente nos últimos dez anos.
    Abraço

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    1. Toda a gente pode discordar dele e das teses idiotas, Elvira Carvalho.
      Ele sente-se ofendido e processo quem acha que o ofendeu.
      Não é discordância, é ofensa, são coisas bem diferentes.
      Abraço

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  9. Vou ser breve, muito breve, isto antes que me irrite a valer.
    Tem o Sr. Juiz todo o direito de pedir se faça justiça no que à defesa do seu bom nome diz respeito.
    Crucificam-no? Muitos não perceberam, pobres deles, que com isto só estão a secundarizar o verdadeiro problema. Quantos se lembrarão das mulheres - e acrescento, é de justiça que o faça - dos homens, dos velhos, das crianças -
    agredidas vs maltratadas?!
    Deixemo-nos de hipocrisias!:(

    O que tem dito sobre o Homem não tem classificação, o que o dito disse deve ser julgado em Tribunal, ponto.

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    1. Ora aí está o ponto, GL - os fait divers não nos podem fazer esquecer o essencial, a questão da violência doméstica e o combate sem quartel que tem que ser combatido para erradicar esse fenómeno abjecto.
      Beijinhos

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  10. Um juiz é uma pessoa igual a qualquer outra, ou seja, que erra, que falha, que tem problemas afetivos ou de qualquer outra espécie, possíveis traumas, mau ou bom feitio, simples ou importante, que ri, que chora, que urina e evacua, portanto Neto de Moura pode, legitimamente, recorrer à justiça, todavia está isento de custas judiciais. Eu, se recorrer à justiça, tenho de pagar as ditas.

    O Poder Legislativo, legisla, o Executivo, executa e o Judicial, julga. Bem ou mal, isso já é outra "história".

    Gostei de saber notícias do amigo Antunes Ferreira e pode mto bem acontecer que lhe saia o que pretende, mas o carnaval terminou ontem.

    Beijos, Pedro!

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    1. A isenção de custas é o que está previsto em lei, CÉU.
      Está mal?
      Altera-se a lei.
      Enquanto isso não acontece tem que ser cumprida.
      Beijos

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  11. Todo cidadão tem o direito de se defender quando se sente ameaçado. Todos o cidadão pode criticar mas sem ofender o bom nome de outro ou outros cidadãos que no exercício das suas funções comentem erros quando os não deviam cometer. Quem comente erros queira ou não queira será alvo de criticas. Penso que a justiça existe para defender as vitimas e condenar os agressores?

    Continuação de boa semana caro amigo Pedro Coimbra. Um abraço.

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    1. Os tribunais agora têm que julgar se estamos perante crítica (perfeitamente normal e aceitável) ou ofensa (inaceitável).
      Tão simples como isto, Amigo Eduardo.
      Aquele abraço

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  12. Tem direito com certeza e falta de sentido de humor.
    Está tramado se apanha um juiz que em vez de recorrer à Bíblia, recorre ao Borda d'Água. Leva uma banhada.

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    1. Os tribunais agora é que têm a palavra, Magui.
      É assim que funciona os Estado de Direito.

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  13. E Sr deve ter um par de chi.... um atrasado, medricas, um merdas, portanto!! Desculpa lá Pedro, mas nem o posso ouvir mais. No entanto concordo com um comentário ali em cima, estão a esquecer a forma de resolver a causa ( as mulheres e homens vitimas).

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    1. Olhar para o espectáculo e esquecer a causa, Mena Almeida.
      Quantas vezes isso acontece.

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  14. O Homem já foi afastado de julgar crimes de violência domestica.
    Abraço

    Kique

    Hoje em Caminhos Percorridos - 0 69 mais porco que já vi !!!!...

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    1. Acredito no princípio do juiz natural, Kique.
      Juízes à medida dos crimes são um perigo e uma subversão do sistema.
      Uma questão na ordem do dia em Macau e em Hong Kong...
      Aquele abraço

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  15. Maltamiga

    Ora muito bem. Folgo na atenção que vem sendo dispensada a este tremendo tema que é o da violência contra quem quer que seja: animais – racionais e não (por vezes é difícil classificar alguns (vide desembargador Neto de Moura) – instituições as mais diversas e até coisas. A pior é sem dúvida – e falo por mim – é sem margem para dúvidas a guerra!

    A gente está habituada a identificar-me com anedotas, baboseiras, chistes até mesmo parvoíces, quiçá palhaçadas e por isso chega a espantar-se quando leem textos como este que o João Pedro Coimbra teve a gentileza de publicar neste blogue de tanta leitura reflectida em tantos comentários que recebe. Por isso e antes do mais um muito obrigado João Pedramigo acompanhado dum abração bem apertado.

    Tomo a liberdade – claro que sem te pedir autorização arriscar era perigoso… – de te roubar um pouco (?) mais de espaço. No Dia da Mulher e da Violência de que elas vêm sendo alvo, nomeadamente a nível doméstico não nos podemos ficar apenas pela censura de tais crimes por mais enérgica ou vigorosa que seja. Há forçosamente que agir. Obviamente com os recursos que o Estado de Direito Democrático em que felizmente vivemos nos proporciona.

    Donde rejeito totalmente o julgamento e a pena de Talião bem como os pretensos «julgamentos na praça pública» como rejeitei e combati contra os famigerados «julgamentos em tribunais plenários». Dito isto tenho de acrescentar que creio que sabem que andei uns anos pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo chegado ao quarto ano durante o qual senti que estava a colaborar numa mentira, num fingimento, que a justiça (com caixa baixa ou seja letra minúscula) não era cega, espreitava por baixo da venda que alegadamente lhe tapava os olhos.

    Estou daqui na ver os juristas deste país a apostrofar-me perante esta afirmação. Façam o favor, podem continuar, tenho costas largas e nunca me calo nem a PIDE me calou e não será agora que o farei. E a verdade para mim é exactamente a que acabo de exarar.

    Face a isto o que acima escrevi sobre a personagem sinistra,
    Frankeisteana, truculenta, aberrante Joaquim Neto de Moura de origem humilde (família católica de oito irmãos e duas irmãs) expulso do seminários do mosteiro de Singeverga “por falta de vocação” e mais tarde na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa onde militou na União dos Estudantes Comunistas (UEC). Singular personagem, cata-vento de torre de igreja mas de crista vermelha, virando-se para onde lhe dá o vento ou para onde lhe calha melhor. Um exemplo…

    Daí que não retire uma só vírgula do escrito antes me penitencie pelas palavras brandas que utilizei para com o meritíssimo (?) Repensando a prosa mal atamancada e na esperança do ansiado processo movido pelo senhor juiz desembargador deveria ter usado o excelente vernáculo português dando assim ensejo a engrossar as fileiras dos que irão aos tribunais. Que, pelo andar da carruagem, um destes dias, salvo uma ou ou outra excepção, será o País todo. E aí sim, aí, finalmente lá vou eu!

    E se o Juiz Neto de Moura está no seu pleno direito como aliás qualquer cidadão de recorrer à justiça (repito com caixa baixa!) eu também tenho o direito de a ela comparecer por me ter sido movido processo pela digno (?) magistrado. Como diz o nosso Povo na sua imensa sabedoria «Ou há moralidade ou comem todos…»

    E por aqui me fico. Mais ou obrigadérrimo João Pedramigo
    Henrique

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    1. FerreirAmigo,
      E o tonto do Juiz continua a fazer espectáculo público.
      Porque no te callas, como diria Juan Carlos.
      Se demandou judicialmente quem acha que o difamou agora tem que dar tempo e espaço aos tribunais.
      Aquele abraço para ti, beijos para a Raquel

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  16. Muitas questões se colocam: censura? Escrutínio? Sentido de Justiça?
    Hoje pela entrevista que deu ao expresso percebi que confunde convições pessoais e moralistas com a lei. E um juíz não pode fazer isso.
    O trabalho de um juíz não é o trabalho da Natureza em que não possa ser contestado. Senão cada um faz o que quer como aconteceu... O trabalho e um juíz é constestado como o meu, o teu, o do padeiro ou do arquitecto.

    O mal é das vitimas!

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    1. Precisamente.
      Uma coisa é a lei, outra bem distinta são as nossas crenças, as nossas convicções.
      Não saber fazer essa distinção é MUITO grave.

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  17. Para mim há aqui dois direitos inalienáveis: um é o dum Sr.º Dr.º Juiz se poder e dever defender judicialmente de qualquer efectiva ou suposta ofensa; outro é o de qualquer cidadão poder contestar e se acaso parodiar, nos "devidos" termos e respectivos contextos a decisão e/ou argumentação dum Sr.º Dr.º Juiz... de entre o que imagino humildemente eu que estará a verdadeira justiça, seja esta o que quer que judicial, legal e/ou universalmente seja!
    Mas entretanto, tomando por base aquilo em que se contexta e/ou parodia o Sr.º Dr.º Juiz, Neto de Moura, quem em efectivo tem sofrido e continua a sofrer as grandes consequências são as efectivas e quando não raro fatídicas vitimas de violência doméstica, que dependente ou independentemente da acção e argumentação do Dr.º Neto de Moura, só no corrente ano já ultrapassou a dezena de vitimas mortais e ainda só vamos no início do terceiro mês do ano _ numa espécie de efectiva guerra civil de índole sexista, com o pendor que bem se conhece, "favorável" à genérica força bruta masculina.
    Abraço
    VB

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    1. O Juiz Neto de Moura já se devia ter calado, Victor Barão.
      Demandou ou vai demandar judicialmente quem acha que o ofendeu.
      Agora tem que se calar e deixar ops tribunais julgar.
      Aquele abraço

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