Indemnizar porquê?

Consultando o Código Civil de Macau (artigo 556º e ss) verificamos que a obrigação de indemnizar existe se e quando existe um dano e visa precisamente reparar esse dano.

A indemnização, o seu montante e o dano  encontram-se ligados pelo que se designa por nexo de causalidade - é a existência de um dano que dá origem à obrigação de indemnizar e é com base na extensão desse dano que é calculado o montante indemnizatório sempre que não possa ser reposta a situação natural, aquela que existiria se o dano não se tivesse verificado.

Vem este intróito a propósito das notícias mais recentes que dão conta da possibilidade de indemnizar a empresa que estava encarregue das obras das oficinas do Metro e também da empresa a quem fora adjudicado o fornecimento de equipamento que possibilitaria a distribuição de gás natural em Macau.

Ambas mostram não ser capazes de cumprir o contratualmente estabelecido.

Depois de muitos atrasos, dos reflexos desses atrasos noutros empreendimentos, finalmente a possibilidade de rescisão contratual é colocada na mesa num e noutro caso.

E chegamos a uma situação que se afigura de todo bizarra.

As empresas que não cumpriram o contratualmente estabelecido vão ser indemnizadas?!

Ressalvando o facto de não conhecer o conteúdo dos contratos, mas não querendo acreditar que se tenha previsto que o incumprimento contratual dará origem a uma obrigação de indemnizar a parte incumpridora, não posso deixar de me interrogar - não deveria ser o oposto?

Não havendo acordo, quer na obrigação de indemnizar quer no montante da indemnização, não deveriam ser os tribunais chamados a decidir a questão?

Eu sei que há uma grande diferença entre the law in the books and the law in action.

Não fazia ideia é que fosse assim tão grande.