13 de março de 2013

O português como língua oficial e as confusões que esse estatuto origina


O artigo 9º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) confere à língua portuguesa o estatuto de língua oficial - Além da língua chinesa, pode usar-se também a língua portuguesa nos órgãos executivo, legislativo e judiciais da Região Administrativa Especial de Macau, sendo também o português língua oficial.
Na mesma linha de pensamento, o artigo 6º do Código do Procedimento Administrativo estatui - As línguas oficiais de Macau serão utilizadas pelos órgãos da Administração Pública, no exercício da sua actividade.
Já a UNESCO define língua oficial como sendo a língua utilizada no quadro das diversas actividades oficiais: legislativas, executivas e judiciais de um estado soberano ou território.
Trata-se da língua consagrada na lei (através da constituição ou de lei ordinária) que deve ser a utilizada em todos os actos oficiais do poder público.
Todo este arrazoado para se perceber, de uma vez por todas, que o estatuto de língua oficial não implica que a língua portuguesa tenha que ser falada no dia a dia.
Se o for, tanto melhor.
Terá, isso sim, que ser utilizada no quadro das actividades oficiais.
Assim sendo, é bom que se perceba, quem aqui vive e quem visita, que não há nenhuma obrigatoriedade legal de os cidadãos de Macau dominarem a língua portuguesa, serem falantes de português.
Era muito bom que o fossem, que tivesse havido outro empenho no ensino, na divulgação, na aprendizagem do português.
Não foi assim, não se pode voltar ao passado, pode pensar-se no presente e no futuro e aproveitar o interesse que a própria China tem demonstrado em Macau como cento de difusão da língua portuguesa.
Mas também era muito bom que, de uma vez por todas, terminassem as bacoradas parolas de quem aqui vive e de quem aqui se desloca, os lamentos patéticos do género "fala-se muito pouco português e eu esperava que se falasse mais".
Citando um conhecido político português  -  "é a vida".

20 comentários:

  1. Serão ignorantes! : )

    E já que estamos a falar em línguas... que língua(s) fala o Pedro em casa?

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  2. Completamente ignorantes, Catarina.
    E dão uma imagem perfeitamente aparvalhada dos portugueses e da nossa cultura.
    Enfim....

    Em casa é assim:
    As garotas estudam numa escola que tem o inglês como língua veicular de ensino.
    Mas também ensina mandarim.
    Uma proporção 70/30, respectivamente.
    Falam com a mãe sobretudo em cantonês.
    Eu recuso falar com elas noutra língua que não seja o português.
    É uma casa multilingue :)))

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  3. Suponho que nesta altura o Pedro já “pesque” alguma coisa de cantonês e a sua esposa de português.

    Independentemente da carreira profissional que seguirem, as miúdas terão sempre uma vantagem dominando bem essas três línguas.

    Em Toronto, o francês é obrigatório em todas as escolas, como segunda língua oficial do Canadá; há escolas onde o Português também faz parte do currículo, assim como outras línguas internacionais. O conhecimento de idiomas abre-nos os horizontes.

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    1. Já, Catarina, já percebo e falo um pouco, o cantonês.
      Mandarim é que não.
      Muito, muito pouco.

      A minha mulher foi educada em português, Catarina :))
      E estudou uns bons anos em Portugal (Porto).

      As meninas estão a ser educadas para dominarem uma série de línguas com grande importância no Mundo.
      Gasto uma fortuna com as propinas delas mas encaro isso como um investimento no futuro delas.
      O investimento mais importante que estou a fazer.

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  4. Bom dia Pedro
    Pensava que em Macau já não se falava português. Vi uma reportagem da TV e fiquei com essa impressão. Irá acontecer o mesmo em Timor e aí o português já não é considerado língua oficial.
    Os nossos governantes apenas sabem comprar carros vistosos para se bambolearem. Não lhes dói essas lacunas e erros nem a fome e as desgraças do povo.

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    1. luís,
      É muito diferente o estatuto de língua oficial, que o português tem em Macau, pelo menos até 2049, e o número de falantes no dia a dia, na rua.
      E isso é normal, é natural.
      E deveu-se muito a desleixo no ensino da língua, e interesse na aprendizagem, nos tempos em que administrámos Macau.
      O que é estranho é que, e o Ricardo Araújo Pereira, que está cá no âmbito do Festival Rota Das Letras, foi só o último exemplo, é que as pessoas, que deviam estar bem informadas sobre esse facto, se mostrem surpreendidas, algumas vezes até chocadas.
      Confundem Macau, e a presença portuguesa em Macau, com a presença em África?
      Um disparate imenso.

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  5. Caro Pedro,

    até certo ponto, concordo consigo, no entanto, acho que este assunto tem mais que se lhe diga. :) Quem desempenha funções oficiais que obrigam a interagir com o público (e.g. polícia, profissionais de saúde) deve ser capaz de comunicar usando as línguas ofíciais ou pelo menos ter alguns profissionais capazes de o fazer. Para lhe dar um caso concreto, ainda há dias houve uma criança que desmaiou na Escola Portuguesa de Macau e, quando lá chegou a ambulância e a polícia, nenhum (não estou a exagerar: nem um!) deles falava português! Isso, na minha opinião, é inaceitável - ainda para mais quando, à partida, já sabiam para onde tinham de ir...
    O facto da China apoiar o Português, na prática, não tem servido de muito. Veja-se a forma como os serviços oficiais da RAEM actuam: placas de serviços, tabuletas oficiais, etc com erros de ortografia grosseiros; sinais de trânsito por vezes só em chinês; páginas oficiais na internet só em chinês... infelizmente, são muitos e variados os casos!
    Vamos aproveitando os "bons ventos" da China, mas ainda há muito que batalhar cá em Macau pelo cumprimento do artigo 9º da Lei Básica.

    Um abraço. :)

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    1. Anónimo,
      Inteiramente de acordo com o que escreve.
      Porque aí já estamos no âmbito do que é o uso da língua por entidades oficias.
      Aí sim, sem dúvida, há grandes falhas e um longo caminho a percorrer.
      Mas as situações a que me refiro não são essas, não são as ligadas à Administração Pública, ao poder legislativo e judicial.
      O que me refiro é ao dia a dia, é à rua.
      E é no mínimo estranho que se ache incrível que não se fale mais português nas ruas.
      O Ricardo Araújo Pereira foi só o último de uma longa série de exemplos.
      Não se informam antes de virem para aqui?
      Assim sendo, é melhor ficarem caladinhos.
      Um abraço!!

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  6. E qual é a situação do ensino da língua portuguesa nas escolas?

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    1. luisa,
      Tem um Jardim de Infância de língua veicular portuguesa e uma escola portuguesa que tem ensino secundário até ao 12º ano (cerca de 500 alunos) e sempre com grandes resultados a nível nacional.
      Depois, tem outras escolas onde o português é ensinado como língua estrangeira.
      Há ainda o Ipor, que ensina português, sobretudo a estrangeiros, e o Departamento de Português da Universidade de Macau.
      Podia ser melhor?
      Podia.
      Mas também não é nada mau.
      Até porque o governo de Macau apoia estas instituições e encoraja a aprendizagem do português.
      A mão da China é inegável e é publicamente assumida em todo este processo.

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  7. Esclarecido, Pedro!

    Li o que RAP disse sobre a sua visita a Macau, mas com a sua (do Pedro) explicação não fico chocado com a situação!

    Aquele abraço (em todas as línguas)!

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    1. Confesso que fiquei algo desiludido com as observações do RAP, Ricardo.
      Até porque, em entrevista a jornais locais de língua portuguesa, foi um bocado parvo.
      De outra pessoa, supostamente menos esclarecida, até podia esperar algo do género.
      Já vimos por aqui cada coisa!!
      Pergunte ao Nuno
      Do RAP não esperava isto.
      Acontece.
      Aquele abraço!

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  8. Pedro
    Não tenho conseguido entrar no seu blogue.
    Deixo esta informação para ver se é desta.

    Abraço. Em português.

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    1. Tudo bem, António.
      Sem qualquer problema.
      Aquele abraço!!

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  9. Isso é que é uma das coisas que eu não percebo. Se o português é uma língua oficial, porque é que o seu ensino não é obrigatório? Do mesmo modo que eu, que sempre estudei em escolas portuguesas em Macau, nunca fui obrigado a estudar chinês. Acho mal, mas pronto, quem sou eu? Fizemos nós, portugueses ao longo de mais de 400 anos, um mau trabalho de casa em Macau, daí a esmagadora maioria da população macaense não saber falar português. Os ingleses num século em Hong Kong colocou o território a expressar-se em inglês.

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    1. A política do ensino das línguas aqui em Macau sempre foi um grande fiasco, FireHead.
      Quer no período da administração portuguesa, quer agora.
      E, se há mais atenção ao português actualmente, isso deve-se à pressão das autoridades centrais, não ao desejo, ao sentir, dos locais.

      Em Hong Kong tudo foi diferente.
      Porque os ingleses sempre quiseram ensinar o inglês e porque os locais sempre o quiseram aprender.
      É impossível ensinar seja o que for, mais a mais uma língua, a quem não quer aprender.

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  10. Os politicos neste caso são os mais ignorantes!

    beijinho e uma flor

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    1. Nem faz ideia, Adélia!
      Quando aqui vêm alguns políticos portugueses eu até me benzo.
      É com cada calinada!!
      A mais usual, a "Região Autónoma de Macau" em vez de Região Administrativa Especial de Macau.
      Região Autónoma assim tipo Açores ou Madeira, não é?
      Não há cu!!
      Beijinho

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  11. Se não houve empenho no ensino do português, o que não aconteceu só aí nesse território, não é de admirar que existam poucas pessoas a falar português. Bom é que essa política da divulgação da nossa língua fosse desenvolvida, mas tanto quanto sei até são os brasileiros que mais têm contribuído nesse sentido... Daí que muitas vezes apanhemos estrangeiros que aprenderam português, com expressões mais características do Brasil do que de Portugal, como café da manhã, orelhão, bacana ou legal. Fazer o quê? Nem os brasileiros nem os seus governantes têm culpa da inação portuguesa nesse domínio, ao longo de várias décadas! ;)

    Beijocas!

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    1. Teté,
      É uma verdade - os brasileiros empenham-se mais na divulgação da língua que nós, portugueses.
      As autoridades portuguesas tiveram uma má política de divulgação da língua.
      Péssima.
      Mas, verdade seja dita, os locais também nunca se interessaram na aprendizagem.
      Muitos, com cursos pagos aí em Portugal, passearam, divertiram-se, aprenderam umas coisas que usaram até 99, e depois esqueceram.
      Beijocas!

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