Responsabilidade política

 

As monarquias absolutistas regiam-se por um princípio muito simples – The King can do no wrong.

Suzerano dos suzeranos, educado desde o berço para ser o rosto do poder, o Rei não falhava, não errava.

Os regimes democráticos são tributários de uma visão do poder diametralmente oposta.

Os titulares do poder são responsáveis perante os cidadãos que lhes delegam temporariamente a responsabilidade de gerir o Estado.

O exercício do poder é limitado temporalmente e por um sistema de responsabilização (checks and balances) totalmente estranhos às monarquias absolutistas.

A evolução dos sistemas representativos e das democracias veio a estabelecer uma outra forma de responsabilização.

Não já uma responsabilidade directa, por acção ou omissão, mas uma responsabilidade política decorrente do exercício da função, da titularidade do cargo.

Chame-se o titular do cargo Francisca Van Dunem ou outra coisa qualquer.

O imbróglio com o currículo do procurador José Guerra, que envergonha o Estado português, não pode ser varrido para debaixo do tapete.

Se há ou não responsabilidade criminal não sabemos e terão que ser as instâncias judiciais a apurar esses factos.

Mas há, tem que haver, responsabilidade política.

Um pedido de desculpas não chega.

Afinal o Rei também erra e tem que ser responsabilizado por esses erros.