Lóbi do betão ao ataque

Fong Chi Keong e Lau Veng Seng são as caras do lóbi do betão que pressiona o Governo no sentido de se proceder a uma revisão imediata da Lei de Terras.

Uma lei que foi revista há pouco mais de um ano (a lei revista entrou em vigor no primeiro dia de Março de 2014), que foi tema de longos debates, demoradas consultas públicas, intermináveis reuniões no sentido de se buscar o indispensável consenso, que ainda não tem tempo de vigência para que se tenha produzido acerca da mesma qualquer doutrina ou jurisprudência, terá agora que ser apressadamente revista porque surgiu um caso complexo que deixou os senhores deputados de cara à banda, com as orelhas a arder, os bolsos a ferver.

Já todos sabemos que a Assembleia Legislativa funciona dentro de uma lógica acentuadamente corporativa e por grupos de pressão.

Ainda assim, se de cada vez que aparece um qualquer caso mais complexo, um qualquer Pearl Horizon, se vai a correr alterar leis, a RAEM cairá rapidamente no erro que outros sistemas jurídicos estão a enfrentar e a procurar solucionar - a poluição legislativa e normativa.

O Governo, muito correctamente, não avança com qualquer proposta de alteração da lei.

Será então o lóbi do betão dentro da Assembleia a responsabilizar-se, e a ter que ser responsabilizado, por essa aventura, por esse erro.

Cometido à boleia de um caso que, já todos percebemos, só poderá ser solucionado em sede judicial.