New cameras in town

No ano 1977 a banda americana The Eagles lançava o que seria um dos seus grandes êxitos – New Kid in Town.

Em Macau, no ano 2019, há new cameras in town.

São câmaras de detecção de estacionamento ilegal e supostamente (informação oficial) permitirão uma mais fácil identificação das matrículas dos veículos e com isso uma maior eficácia no combate a esse suposto flagelo.

Não tenho nada contra a instalação de câmaras, muito menos contra o combate ao estacionamento ilegal.

Dito isto tenho que confessar que esta medida me suscita muitas outras dúvidas.

Desde logo saber se o fenómeno estacionamento ilegal é assim tão grave.

Se é, não há recursos humanos para lhe fazer face (tenho sensação que há muitos agentes nas esquadras e muito poucos nas ruas...)?

E atenção que estacionamento ilegal vai muito para além de algum tempo a mais nos parquímetros, que dá a sensação de ser o mais combatido e o menos importante.

Depois vem a facilidade e rapidez com que se autuam supostas infracções de estacionamento ilegal.

Tenho conhecimento através de amigos que, com esta facilidade (facilitismo?), o cidadão comum se pode ver envolvido numa quadratura do círculo verdadeiramente assustadora.

Depois da aprovação dessa aberração legal que foi ligar a liquidação de obrigações fiscais (imposto de circulação) com a liquidação de multas aplicadas por infracções à lei de trânsito rodoviário, o autuado por estacionamento ilegal (é isso que agora tratamos) fica submetido a autêntica chantagem por via de lei.

Se não concorda com a multa que lhe foi aplicada pode impugnar a mesma por via administrativa e contenciosa.

Mas esse(s) processo(s) demora(m) muito tempo a ser(em) concluído(s).

Nesse interim não pode liquidar as suas obrigações fiscais (imposto de circulação) porque tal não lhe é permitido pela conexão de dados entre a Direcção de Serviços dos Assuntos de Tráfego e o Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Se não pode liquidar o imposto de circulação não pode circular com o veículo.

Que fica parado a acumular anos (em Macau é bem mais importante que os quilómetros como todos sabemos) e a perder valor comercial.

Qual a alternativa?

Liquidar a multa, e com essa atitude tacitamente conformar-se com a mesma, para em seguida poder liquidar o imposto de circulação e circular com o seu veículo.

Se isto não é chantagem…

Não há new kid in town, há new cameras in town, mas cuidadinho na forma como vão ser utilizadas para não haver abusos.