De minimis non curat praetor

De minimis non curat praetor - o pretor não se preocupa com minudências.

Não sei se o significado deste brocardo latino é desconhecido em Macau.

Pelo que se vai vendo no julgamento que envolve o antigo Procurador parece não ser conhecido, muito menos aplicado.

A ideia perfeitamente descabida de serem os serviços dos Tribunais e do Ministério Público a preocupar-se com  despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços tinha tudo para ser um fracasso.

De minimis non curat praetor - o pretor não se preocupa com minudências.

Os Tribunais e o Ministério Público não podem perder tempo a fazer consultas e concursos para comprar toner para as impressoras ou a realizar obras no ar-condicionado que não funciona em condições.

Há outras estruturas dentro da Administração que podem e devem ter esse tipo de atribuições.

Como aliás acontecia há não muitos anos...

Os Tribunais e o Ministério Público devem preocupar-se apenas com a realização eficaz e atempada da Justiça, com a correcta aplicação do Direito.

E já terão imenso trabalho para conseguir levar a cabo tarefas tão complexas.

Sobretudo face à escassez de recursos humanos da qual tantas vezes se queixam (com razão, como todos sabemos).

De minimis non curat praetor - o pretor não se preocupa com minudências.

Seria muito bom que, ainda que fosse só isso, esta ideia se consolidasse na sequência do julgamento do antigo Procurador.

E levasse a repensar um sistema que está profundamente errado, não faz qualquer sentido, pode dar origem a abusos que devemos a todo custo evitar, pode resultar numa péssima imagem de Macau como agora está a acontecer.

De minimis non curat praetor - o pretor não se preocupa com minudências.

Vamos pôr este conceito em prática?