Número insuficiente de juízes?

Tenho que confessar que há dias em que acontecem coisas em Macau que me deixam perplexo.

O dia de ontem foi um desses dias.

Ouvir reportar que o Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu rejeitar o requerimento da defesa de Ho Chio Meng, que solicitava o afastamento do Presidente do TUI do colectivo de juízes que vai julgar o antigo Procurador da RAEM, não é nada surpreendente.

O que já é muito surpreendente é ouvir que, na decisão do TUI, vem incluído um aviso aos operadores do Direito em Macau para se comportarem com uma certa parcimónia nos requerimentos que fazem no decurso dos processos judiciais.

Mais surpreendente ainda, ter a ousadia de dizer que essa parcimónia deve ser baseada no bom senso que o número insuficiente de juízes nos Tribunais impõe.

Número insuficiente de juízes nos Tribunais??

Mas de onde é que parte a constante recusa de recrutamento de juízes ao exterior há tanto tempo reclamada pelos mais diversos operadores do Direito em Macau?

Sem querer melindrar, muito menos ofender, quando ouvi esta notícia não consegui evitar a associação de ideias a um diálogo entre Ted Danson e William Hurt no filme de Lawrence Kasdan, Body Heat, no qual Ted Danson (procurador) dizia a William Hurt (advogado) que finalmente tinha percebido a sua estratégia - utilizar a incompetência como arma.

Para quem preferir o Direito ao cinema, e o Latim e os aforismos jurídicos aos diálogos no grande ecrã, esta será uma situação em que fará todo o sentido aplicar o princípio venire contra factum proprium non valet.