Criminalizar o consumo de drogas?

De quando em vez Macau resolve caminhar em sentido contrário ao que é seguido no resto do Mundo.

Precisamente o que se anuncia agora no processo de alteração da lei de combate ao consumo e tráfico de drogas.

Quando a moderna teoria criminalista há já muitos anos ensina que, no que se refere ao consumo de estupefacientes, se deve caminhar no sentido de descriminalizar a conduta, Macau, que até seguia estes ensinamentos, resolve dar uma guinada totalmente descabida, incompreensível, e pretende caminhar no sentido de agravar as penas aplicadas aos consumidores de drogas.

Se o combate ao tráfico deve ser intransigente, duro, sem repouso nem quartel, já o combate ao consumo tem que buscar outras soluções que não passem pela criminalização de condutas e o agravamento de penas.

Não é de agora que se sabe que o consumidor de droga é um doente a necessitar de tratamento.

Encarcerar um consumidor de droga não só em nada vai contribuir para que este perca o hábito de consumir drogas, como, e os exemplos são muitos, tantas vezes vai levar esse consumidor de drogas para um mundo de crime frequentemente sem possibilidades de retorno e de reabilitação social.

Ainda se está a tempo de emendar o que poderá ser um erro crasso, de consequências potencialmente catastróficas, como bem alertaram os membros da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

Basta que haja vontade política para o fazer.