Soberania ou administração?

Há já alguns anos, quando dava formação ao funcionalismo público em Macau, fui confrontado com uma discussão que se vem eternizando - Portugal exerceu um poder verdadeiramente soberano em Macau ou foi aqui apenas uma potência administrante?

Paulo Bonavides (Ciência Política 19ª edição, São Paulo) ensina que o conceito de soberania se refere a "(...) um poder, (...) uma faculdade de impor aos outros um comando a que eles fiquem a dever obediência, perpétuo, pois não pode ser limitado no tempo, absoluto pois não está sujeito a condições ou encargos, postos por outrem, não recebe ordens ou instruções de ninguém e não é responsável perante nenhum outro poder."

Como tal, o exercício de um poder soberano implica a existência de uma autoridade que "(...) é suprema na ordem interna, pois não admite outro poder com quem tenha de partilhar a autoridade do Estado."

Lembrei-me da discussão havida numa dessas sessões de formação ao receber o documento que hoje aqui publico, um dos famosos tratados que a China sempre designou por tratados desiguais por se considerar forçada a aceitar os termos dos mesmos.

E mantenho a posição que defendi na época - a presença de Portugal em Macau foi consentida e aceite pela China, mediante algumas condições.

Se havia condições para que se tornasse efectiva a presença de Portugal neste território (não podia ser cedido a terceiros sem o consentimento prévio da China), como é que pode falar de um poder soberano de Portugal sobre o mesmo?

A presença portuguesa em Macau, desejada pelas duas partes intervenientes, consubstanciou o exercício de um poder de administração deste território, com um prazo só muito mais tarde definido, nunca uma ocupação do local e o consequente exercício de um poder soberano.