2 de setembro de 2014

Soberania ou administração?




Há já alguns anos, quando dava formação ao funcionalismo público em Macau, fui confrontado com uma discussão que se vem eternizando - Portugal exerceu um poder verdadeiramente soberano em Macau ou foi aqui apenas uma potência administrante?
Paulo Bonavides (Ciência Política 19ª edição, São Paulo) ensina que o conceito de soberania se refere a "(...) um poder, (...) uma faculdade de impor aos outros um comando a que eles fiquem a dever obediência, perpétuo, pois não pode ser limitado no tempo, absoluto pois não está sujeito a condições ou encargos, postos por outrem, não recebe ordens ou instruções de ninguém e não é responsável perante nenhum outro poder."
Como tal, o exercício de um poder soberano implica a existência de uma autoridade que "(...) é suprema na ordem interna, pois não admite outro poder com quem tenha de partilhar a autoridade do Estado."
Lembrei-me da discussão havida numa dessas sessões de formação ao receber o documento que hoje aqui publico, um dos famosos tratados que a China sempre designou por tratados desiguais por se considerar forçada a aceitar os termos dos mesmos.
E mantenho a posição que defendi na época - a presença de Portugal em Macau foi consentida e aceite pela China, mediante algumas condições.
Se havia condições para que se tornasse efectiva a presença de Portugal neste território (não podia ser cedido a terceiros sem o consentimento prévio da China), como é que pode falar de um poder soberano de Portugal sobre o mesmo?
A presença portuguesa em Macau, desejada pelas duas partes intervenientes, consubstanciou o exercício de um poder de administração deste território, com um prazo só muito mais tarde definido, nunca uma ocupação do local e o consequente exercício de um poder soberano.

28 comentários:

  1. Desconhecia e não sei o que dizer!

    Beijocas

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    1. Fatyly,
      Uma polémica antiga na qual mantenho a minha posição, agora sustentada com este tratado do século XIX.
      Macau nunca foi uma colónia portuguesa por muitos que haja quem não queira ver isso.
      Beijocas

      P.S. Veja o vídeo de Macau que vale a pena

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  2. Tal como foi a presença britânica em Hong-Kong, cara amigo, nem mais. (Gostaria de aprofundar esta matéria, mas por manifesta falta de tempo não posso, e você sabe como é que eu sou, quando começo nunca mais me calo!!!!) ;)

    Aquele abraço

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    1. Não, Ricardo, a presença inglesa em Hong Kong já tem outros contornos.
      Se ali se falar de soberania britânica eu já não me surpreendo.
      Lembre-se das guerras do ópio e do que delas resultou.
      Em Macau não houve guerras nem nada semelhante.
      São realidades muito diversas.
      Aquele abraço

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  3. Concordo consigo, Pedro. A presença portuguesa nos mares da China, tão revestida de heroísmo nos antigos compêndios de história e recompensada com a "oferta" do território de Macau, foi tolerada condicionalmente pelos chineses durante o tempo em que Portugal administrou a região com alguma autonomia.
    Abraço.

    Entre chegadas e partidas, uns segundos para deixar um grande abraço.
    Estou com uma espécie de Foto-Blog,porque o tempo não dá para mais.
    Tinha que vir matar saudades.
    :X D

    http://acontarvindodoceu.blogspot.pt

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    1. M D Roque,
      Eu não tenho dúvidas disso.
      Mas há quem ainda as tenha.

      Continue a dar-nos conhecimento das suas viagens e das suas aventuras.

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  4. ~
    ~ ~ Uma mentira histórica que o Estado Novo aprovou.

    ~ ~ Já troquei impressões com um jovem imigrante natural de uma região a sul de Shangai e ele sabia exatamente o que foi exposto. Não tinha dúvidas sobre a soberania de Macau, mas não conseguia explicar de quem era a soberania do Tibete. Sobre este assunto, não se atrevem a dar uma opinião pessoal-- emudecem completamente-- um assunto tabu.

    ~ ~ ~ Votos de uma semana muito agradável. ~ ~ ~

    ~ ~ ~ ~ ~ Beijinhos. ~ ~ ~ ~ ~

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    1. O mesmo se passa por aqui com muita gente, Majo.
      Não têm opinião.
      Sobretudo se há algum risco de uma eventual opinião ir contra a linha e o discurso oficiais.
      Beijinhos e votos de boa semana

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    1. Nem imagina discussão que se gerou por ter emitido esta opinião numa das sessões de formação, Carlos.
      Foi cá um bafafá!
      Quem quiser viver na mentira também é livre de o fazer.
      Não queira é impor a mentira a terceiros.

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  6. Quando li o título do seu artigo já sabia qual ia ser a minha resposta. Administração, sim, soberania, não!
    Depois de o ler, essa minha opinião ficou reforçada, como é natural e óbvio, Pedro.

    Beijinhos.

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    1. E está ali aquele tratado a esclarecer qualquer réstia de dúvida que ainda pudesse haver, Janita.
      Beijinhos

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    1. António,
      Quando é que nós conquistámos Macau??
      Pois, está tudo dito!
      Aquele abraço

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  8. Concordo consigo e nem entendo como se gera ainda hoje discussão sobre o tema...

    Bom Setembro :)

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    1. Ora nem mais, São.
      Uma amiga chama a isto conversas de cu para o ar :)))
      Bom Setembro para si também

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  9. Concordo consigo. Os conceitos são diferentes e o que se ajusta realmente à situação é o de administração, claro.

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    1. Carpe diem to me,
      Eu não tenho dúvidas disso.
      mas olhe que ainda há quem as tenha.

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    2. Já tentei várias vezes aceder ao seu blogue mas não consigo.
      Vai ficar ali guardado na barra lateral para eu tentar mais tarde e de outro computador.

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    3. Pedro Coimbra, já verifiquei e não existe nenhum problema do lado de cá :)

      Abraço

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    4. Já consegui aceder ao blogue e deixei um comentário.
      Ficou registado?
      Abraço

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    5. Sim, ficou registado, obrigado!
      Abraço

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  10. Pedro,
    Muito interessante!
    Concordo consigo. E Macau é capaz de ter a justiça mais justa do país graças ao nosso Direito herança do Direito Romano.
    Beijinho. :))

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    1. A preocupação de aqui manter um sistema legal próprio, com julgamento em última instância, foi essencial, ana.
      E é uma das grandes heranças do conceito, "um país, dois sistemas"
      Beijinhos

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  11. Não sabia, mas acho que o Pedro tem razão.

    Beijinho e uma flor

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    1. O Agostinho define tudo com a clareza que só ele consegue, Adélia - um casamento de conveniência.
      Beijinho

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  12. Um casamento de conveniência não tem nada de mal. O problema é quando há gente que começa a ver filmes.

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    1. Mais uma vez, um comentário daqueles que só o Agostinho é capaz de fazer.

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