30 de abril de 2014

Leis-medida e leis feitas à medida


A lei é, por definição, geral e abstracta.
A generalidade advém da aplicabilidade a um conjunto de destinatários indeterminados e a abstracção da aplicabilidade às mais variadas situações às quais se pode subsumir.
Já as leis-medida, na definição de Jorge Miranda, são "(...)leis concretas e gerais, são leis de intervenção em situações concretas, para precisos efeitos e que se traduzem, pois, em medidas ou providências dirigidas à resolução destes ou daqueles problemas em tempo útil".
Bem diferentes das duas categorias anteriores são as leis feitas à medida, noção demasiado conhecida para necessitar de ser aqui reproduzida.
A propósito dos chamados subsídios de reintegração dos titulares de altos cargos públicos, depois de o Chefe do Executivo ter admitido a necessidade de procurar talentos e de os formar porque não existem ou são em número insuficiente em Macau; de ter admitido uma remodelação governamental; e de se ter aprovado a lei em tempo recorde; acham que estamos perante que tipo de lei?!

22 comentários:

  1. Lei feita à medida pois claro!

    Beijos

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    1. Com as medidinhas todas correctas, Fatyly.
      Nós somos burros, não?!
      Beijos

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  2. ~ Precisa e oportunamente, à medida!

    ~ ~ Um dia radioso e feliz. ~ ~

    ~ ~ ~ ~ ~ Beijinhos. ~ ~ ~ ~ ~

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    1. A régua e esquadro, Majo
      Beijinhos

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    2. Ao menos que usem a régua e o esquadro, porque medidas à toa é ainda muito pior, Pedro!

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    3. Leis feitas com princípios próprios da matemática dão sempre barraca, ematejoca.
      Ao contrário do que algumas criaturas parecem pensar, o Povo não e estúpido

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  3. Leis, nem me fale! Aqui temos as melhores leis feitas no esquadro, mas não há quem respeite.
    Tenha um precioso dia.

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    1. É o caso desta, Minha vida de campo.
      Tiraram as medidas e fizeram a fatiota :)
      Um lindo dia para si também

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  4. Na minha opinião e à bruta não estamos perante lei nenhuma , mas sim perante uma vigarice legal!

    Quanto ao casamento das professoras (espécie de missionárias) lembro-me perfeitamente desta necessária autorização para contrair matrimónio.

    Caso pior era o das enfermeiras e das assistentes de bordo dos aviões, obrigatoriamente solteiras.

    A enfermeira que assinou em primeiro lugar o abaixo-assinado para protestar contra esta absurda situação viu a casa toda revolvida pel PUDE e ficou pressa durante bastante tempo!!

    E, depois, ainda tenho que ouvir criaturas opinando que estamos pior do que na ditadura e /ou nos faz falta outro Salazar!!!

    Tudo de bom, Pedro

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    1. É bom relembrar estas barbaridades para ver se esses saudosistas da treta abrem a porcaria dos olhos, São

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  5. Hoje, por cá, o governo deu-nos pela medida grande. Andou 15 dias a dizer que não aumentava impostos e no final, toma lá que é democrático.
    Bom FDS, Pedro. O meu começa amanhã...

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    1. Também já é mesmo abuso, Carlos
      Já não percebo o que se pretende.
      Bfds!!
      Eu volto aqui amanhã

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  6. Leis e justiças são feita à medida opurtuna.

    Fique bem Pedro junto das suas princesas.

    beijinho e uma flor

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    1. Nãos são não, Adelia
      Quando se tenta fazer isso, como é o caso, tarde ou cedo, dá m#%*da.
      Da grossa!!
      Beijinhos

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  7. Quem é que aqui brinca em serviço?
    Ah, pois!
    Abraço.

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    1. Mas olhe que isto é quase brincadeira, GL
      E hoje, primeiro de Maio, já deverá merecer alguma reacção
      Abraço

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  8. E quem não sabe que as leis são feitas para serem desrespeitadas???
    Acho que as leis são bicudas - cada um pega no bico que quer...

    Obrigada pela opinião na minha «CASA».
    Beijinhos

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    1. Mariazita,
      Neste caso o desrespeito é mais para com o público

      É sempre um prazer visitar e opinar na sua CASA

      Beijinhos

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  9. Promises? Lies? Both?
    Em português ... um faz de conta tremendo.

    Aquele abraço, Pedro.

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    1. Ou, também em bom português, uma grande palhaçada, António

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  10. Primeiro dá-se peso à abécula com chumbadas curriculares ou justificações doutrinárias, mede-se com cuidado de incluir tacões para melhoria da visibilidade, paga-se a consultadoria e vai para publicação no jornal oficial.
    BFS Pedro.

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    1. Comentário (mais um!) cinco estrelas, Agostinho!!
      BFDS!

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