Responsabilidade política

A doutrina brasileira ensina que “(…) a responsabilidade política pauta-se em princípios que derivam do conceito de representação. A priori, a representação caracteriza a transferência de poderes de um indivíduo ou de um grupo de indivíduos, para outro ou outros, tornando quem recebe tal parcela de poder, responsável pelos atos que adotar, em nome de quem transferiu, cabendo-lhes uma contra-prestação, traduzida no dever de prestar contas dos seus atos que geram efeitos para o outorgante.”

A tragédia brutal que Portugal enfrenta pela segunda vez no espaço de poucos meses com os incêndios florestais e as suas consequências dantescas, trouxe a expressão responsabilidade política para o espaço público como poucas vezes terá acontecido anteriormente.

Pedia-se que a Ministra e o Secretário de Estado da Administração Interna assumissem a responsabilidade política pelos inúmeros casos de ferimentos ou morte de pessoas inocentes, pela brutal devastação causada pelos incêndios.

Os responsáveis políticos deveriam, seguindo a noção supracitada, prestar contas pelo que aconteceu e não poderia ter acontecido.

É essa a minha opinião também.

Se o número brutal de vidas e bens perdidos já seriam motivo mais que suficiente para responsabilizar politicamente a Ministra e o seu Secretário de Estado, o comportamento de ambos ainda mais viria reforçar essa óbvia consequência.

Não só eram eles os responsáveis directos pela remodelação das estruturas da protecção civil, as mesmas que falharam de modo rotundo no combate ao flagelo dos incêndios, como eram também os responsáveis directos pela decisão catastrófica de desactivar parte desses meios quando a chamada época Charlie já se teria esgotado.

Se tudo isto não fosse bastante para responsabilizar ambos, as declarações que proferiram publicamente seriam o ponto de não retorno.

Constança Urbano de Sousa e Jorge Gomes são os únicos responsáveis pelas catástrofes vividas em Portugal?

Claro que não.

Não só não são os únicos, como não serão talvez os maiores responsáveis por essas situações, como o seu afastamento não vai corrigir o muito que tem que ser corrigido.

Políticas de florestação e reflorestação erradas ao longo dos anos, ausência de prevenção, negligência criminosa e mão criminosa na origem de muitos incêndios, são fenómenos de todos conhecidos.

Mas não é de alteração de políticas e mentalidades que agora se trata.

Porque essas são questões que não se tratam no imediato.

No imediato o que pode e deve ser tratado é a responsabilização política dos titulares de cargos públicos.

Não perceber isso revela um autismo incompreensível.

O Presidente da República, que se tinha remetido a meras declarações de circunstância, deu finalmente um murro na mesa.

E exigiu medidas imediatas.

Medidas que passam pela confirmação do apoio parlamentar ao actual Governo, apoio esse que garantirá a implementação de reformas políticas inadiáveis, e uma alteração de pessoas percebendo-se bem quem eram os visados.

Sábado, prometeu Carlos César, depois da reunião do Conselho de Ministros, haveria novidades.

Não foi preciso esperar por sábado.

A Ministra da Administração Interna percebeu finalmente que não tinha quaisquer condições para permanecer em funções e apresentou o pedido de demissão.

Que o Primeiro Ministro aceitou, conhecendo-se já o nome do novo Ministro, Eduardo Cabrita, a quem desejo as maiores felicidades neste novo desafio.

Eduardo Cabrita que, naturalmente, irá reformular a desgastada equipa do Ministério da Administração Interna.

Para, depois sim, se discutirem medidas de intervenção profunda.

Com outras pessoas, outras caras, esperemos com maior convergência entre as diversas forças políticas que os problemas são demasiados e demasiado graves para serem tratados ao nível da chicana política.

São problemas de uma dimensão extrema, a exigirem um verdadeiro pacto de regime, que será também o que o Presidente da República pretenderá com o voto de confiança da Assembleia da República que exige.