Discriminação positiva?

A recente proposta de diferenciar as tarifas de autocarros para os residentes permanentes e os não residentes foi apresentada como uma medida que teria como finalidade discriminar positivamente os residentes permanentes.

A definição mais comum de discriminação positiva ensina-nos que discriminação positiva é um tipo de discriminação que tem como finalidade seleccionar pessoas que estejam em situação de desvantagem tratando-as desigualmente e favorecendo-as com alguma medida que as tornem menos desiguais. É um processo que tem como objectivo tornar a sociedade mais igualitária diminuindo os desequilíbrios que existem em certos grupos sociais.

A proposta apresentada pelo Conselho Consultivo do Trânsito, aparentemente com a concordância do Executivo, parece caminhar em sentido rigorosamente oposto.

Não são os residentes permanentes, com melhores condições de vida e mais protecção social, que devem ser discriminados positivamente.

Se for essa a ratio legis então a proposta terá que ser toda reformulada e apresentar tarifas mais elevadas para os residentes permanentes e não para os residentes não - permanentes.

Uma proposta que não se entende, que está muito mal explicada, que não faz sentido nenhum.

Que tal parar um pouco para pensar?

Valerá a pena apresentar semelhante proposta?

Se for, e tenho sérias dúvidas que seja, terão que ser aduzidas razões muito concretas e ponderosas para o fazer.

Nunca, mas mesmo nunca, nos moldes agora dados a conhecer, discriminação positiva.