Um frango com cloro, se faz favor

Daqui a uns meses é bem provável que quando forem ao supermercado encontrem à venda muitas variedades de produtos americanos. Alguns vão ter ingredientes proibidos na Europa há décadas: carne criada com hormonas que pode provocar cancro em humanos, frutas e legumes geneticamente modificados (alterados em laboratório), frangos lavados com dióxido de cloro ou animais clonados. Tudo isto vai ser legal.

A causa é um acordo internacional de comércio entre o governo dos Estados Unidos da América (EUA) e a Comissão Europeia (CE). Deve entrar em vigor em 2015. Chama-se “Tratado de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento” e é conhecido pela sigla TTIP. Diz-se que o objectivo é eliminar barreiras comerciais para facilitar a compra e venda de bens e serviços entre os EUA e a CE. A ideia é fazer com que a lei mais branda, de um lado ou do outro do Atlântico, passe a ser a regra nos dois lados. Por isso é que, se for avante, vamos comer carne com hormonas.

As negociações são secretas. Este Outubro, 40 eurodeputados manifestaram-se em frente a uma sala fechada, no Parlamento Europeu, onde estão os documentos do TTIP, porque só meia dúzia de parlamentares, com autorização especial, pode lá entrar. Os outros estão proibidos. As informações têm sido negadas a cidadãos e jornalistas.

O que tem Portugal a ganhar com isto? Nada. O Acordo está a ser anunciado como uma forma de criar emprego e oportunidades para as empresas, mas até no estudo que a Comissão Europeia apresentou para o justificar se diz que, na melhor das hipóteses, o efeito positivo na economia portuguesa será de 0,66% do PIB, até 2030. O que trás de mau? Coisas que vão mudar para sempre a nossa vida e das nossas crianças. E que só se souberam por fugas de informação. Se avançar teremos:

Menos Saúde: o preço dos medicamentos vai subir, porque as farmacêuticas vão aumentar a proteção das patentes e limitar o acesso aos genéricos;

Menos Segurança Alimentar: nos EUA, os animais são alimentados com grandes doses e tipos de hormonas e antibióticos proibidos na Europa;

Menos Proteção Ambiental: privatização das sementes. Quando uma empresa tiver a patente de uma variedade de batata, tomate ou couve, por exemplo, esse produto passa a ser da empresa e os agricultores ficam proibidos de utilizar as sementes, suas ou outras, que não sejam daquela empresa. Isto já acontece nos EUA com as sementes de soja. A Monsanto, empresa americana, é dona de uma variedade de soja transgénica e 80% de toda a soja produzida no mundo vem das sementes que só a Monsanto pode vender;

Menos Democracia e Direitos no Trabalho: as empresas vão poder processar um Estado sempre que este tome decisões que possam pôr em risco os seus lucros futuros. A empresa francesa Veolia (fornecimento de água) processou o Estado egípcio quando este decidiu aumentar o salário mínimo. Ganhou o processo e muitos milhões. Se o acordo estivesse hoje em vigor, talvez o governo português já estivesse a ser processado por ter aumentado o miserável salário mínimo nacional para os €505. O pior de tudo é que estes processos não serão decididos num tribunal normal, mas sim num centro de resolução de conflitos privado, onde não há juízes. Sem qualquer controlo cidadão. Normalmente o Estado perde.

Saibam mais sobre o assunto nestes sites: http://parceriatransatlantica.wordpress.com ouwww.nao-ao-ttip.pt.