Hobbes, Locke, Rousseau e Eanes

Na entrevista concedida ontem à RTP, Ramalho Eanes veio retomar a ideia de contrato social que, com variações, Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, haviam abordado nos séculos XVII e XVIII.

O contrato social, ou contratualismo, é um conjunto de teorizações acerca da formação do Estado e da manutenção da ordem social que tem por base a ideia de as pessoas estarem predispostas a abrir mão de certas prerrogativas em nome do bem comum.

Essa possibilidade seria intrínseca ao indivíduo, estaria na sua natureza, na sua consciência.

Adaptando estas teorias à situação política que actualmente se vive em Portugal, Ramalho Eanes pensa que seria de extrema utilidade um entendimento entre as várias forças políticas, uma espécie de pacto de regime, que permitisse a antecipação das eleições legislativas previstas para Setembro/Outubro de 2015.
Percebo a ideia de Ramalho Eanes, compreendo a sua motivação, acho-a praticamente inexequível e politicamente inútil.

Praticamente inexequível porque o Presidente da República já afirmou por diversas vezes que só um terremoto político o levaria a antecipar a data das eleições.

Terremoto político que só se poderia consubstanciar numa demissão do actual Executivo.

Demissão que, agora mais que nunca, não irá acontecer.

Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, sobretudo depois da detenção de José Sócrates, jogam com o tempo e o possível desgaste que o caso Sócrates venha a ter no seio do PS, para minimizarem o que parecia uma inevitável e estrondosa derrota eleitoral.

Se os partidos que formam a actual maioria se movem neste cenário, ao PS, na actual conjuntura (Sócrates, sempre Sócrates...), também em nada interessa a antecipação de eleições e uma possível erosão de votos resultante da detenção do ex-primeiro-ministro.

E temos assim os três partidos irmanados, não numa ideia de contrato social como Eanes defende, antes na ideia de deixar correr o tempo para tentar minimizar estragos.

Este cenário conduz à inutilidade política de uma iniciativa semelhante à que Ramalho Eanes propõe.

Acompanho o economista Carlos Paz quando este defende que a realização de eleições no actual pantanal político que existe em Portugal só iria adensar a confusão, a conflitualidade, a ingovernabilidade do País.

A maioria absoluta que se anunciava para o PS ter-se-à esfumado à saída da manga de um avião chegado de Paris.

Com esse esfumar, e com a aproximação de votações entre os três partidos do "centrão", a que não corresponde (longe disso!) uma aproximação política entre os seus líderes, o contrato social que Ramalho Eanes propõe seria inútil e até gravoso para o País.

Não é nada habitual discordar das ideias de Ramalho Eanes e, ao mesmo tempo, concordar com as ideias de Cavaco Silva.

Este é um desses momentos.

Quero acreditar que, no espaço que nos separa do próximo acto eleitoral, se possa clarificar o cenário político em Portugal e possa surgir uma solução de poder forte e credível.

E, já a pensar um pouco mais para a frente, um candidato à presidência com carisma e personalidade.

Só assim, e não com um qualquer contrato social negociado à pressa, se poderá sair de uma situação de profundo descontentamento, de profunda descrença, como aquela que se vive actualmente em Portugal.