Harmonia - custe o que custar!!

Quando foi anunciada a alteração da legislação que pune os casos de violência doméstica em Macau confesso que apenas uma hipótese de alteração me ocorreu - o procedimento criminal associado aos casos de violência doméstica passaria a não estar dependente de queixa.

Ou seja, os maus tratos/violência doméstica seriam encarados, à semelhança do que acontece no resto do mundo civilizado, como crime público.

Inclusivamente poderia até ser autonomizado, à semelhança do que acontece em muitas jurisdições, o crime de violência doméstica.

Uma boa iniciativa, um passo na direcção correcta, pensei então.

Já todos sabemos que não é assim.

Em plena Assembleia Legislativa foi anunciado oficialmente que o crime de violência doméstica (vai ser autonomizado enquanto tipo legal de crime?) vai continuar dependente de queixa.

A vítima, sempre subjugada pelo agressor, em termos  físicos e psicológicos desde logo, mas também, em muitos casos, económicos, vai ser forçada a apresentar queixa se quer ver esse agressor criminalmente punido.

A justificação apresentada para esta tomada de decisão foi a preservação da harmonia familiar.

Questão de tradição, de mentalidades, de valores, é o que nos têm dito.

Estas situações têm que ficar dentro de casa, têm que ser resolvidas dentro de casa.

Na intimidade do lar, sem a interferência de terceiros.

Ingenuidade minha, por certo, estava plenamente convencido que, exactamente porque a harmonia familiar está ameaçada, ou não existe, é que se criminaliza a conduta e se permite a intervenção das autoridades policiais e judiciais.

Estava até convencido que, uma vez que a vítima se encontra em situação de extrema vulnerabilidade, se procura e até estimula a intervenção de terceiros.

Para proteger a vítima, para restaurar a tal harmonia perdida quando tal se revele possível.

A minha ingenuidade ia ao ponto de achar que a preservação da harmonia e estabilidade familiar era o objectivo, a regra, em todo o mundo civilizado.

Erro meu, constato.

Seguindo a justificação oficialmente dada, até com comparações descabidas à mistura, fico a saber que só em Macau é que se procura preservar a harmonia e a estabilidade familiar.

Nem que seja a murro e a pontapé!