19 de novembro de 2015

Competências de um Governo de Gestão


Nos últimos dias tem-se ouvido falar frequentemente da possibilidade de o Presidente da República optar por manter o actual Governo como Governo de Gestão em detrimento da nomeação de um novo Governo.
O próprio Presidente da República retirou qualquer dramatismo a essa possibilidade e até utilizou a sua experiência pessoal como argumento para validar a mesma.
A reacção de António Costa não se fez esperar e o líder do PS e candidato a Primeiro-Ministro veio dizer que a solução Governo de Gestão seria inconstitucional e catastrófica.
Muito barulho, muito pouco esclarecimento.
O que é que prevê a Constituição da República Portuguesa relativamente às competências de um Governo de Gestão?
Muito pouco em boa verdade.
Apenas que essas competências se deverão limitar à "(...) prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos" (número 5 do artigo 186º).
Densificando o conceito,  na sequência de um pedido de apreciação de constitucionalidade endereçado pelo Presidente Jorge Sampaio ao Tribunal Constitucional relativamente ao conteúdo de um Decreto-Lei aprovado pelo Governo liderado por António Guterres, já depois de ter sido demitido, o Tribunal veio (Acórdão 65/02) esclarecer que o critério essencial para verificar o limite das competências de um Governo de Gestão não era a prática apenas dos chamados actos de gestão corrente mas sim a estrita necessidade da prática dos mesmos, o carácter inadiável das decisões a serem tomadas.
É bom que fiquemos familiarizados com estes conceitos porque há no horizonte a  possibilidade (acredito agora mais na mesma do que antes...) de, acabada a conversa das bananas, o Presidente da República optar por uma solução deste tipo para pôr termo à crise política que se vive em Portugal.

26 comentários:

  1. Não sei comentar esta notícia.
    Dali parece-me que podemos esperar tudo.

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    1. Já me pareceu uma possibilidade mais remota, luis.
      O PR não quer empossar Costa.
      Anda a fazer tudo para arrastar o processo.
      E a procurar motivos para manter um Governo de Gestão.

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  2. E Bruxelas a apertar com o orçamento. Que o governo de gestão não pode fazer.
    Um abraço

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    1. Orçamento que até já poderia estar feito mas que Passos Coelho nunca quis fazer para não condicionar o futuro Governo.
      Diz ele, porque julgo que será mais para utilizar esse argumento também como forma de pressão.
      Um abraço

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  3. Do Sr. de Boliqueime espera-se tudo apesar de ele ter dito que já tinha previsto todos os cenários.
    Um abraço e continuação de uma boa semana.

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    1. Se tinha todos os cenários previstos porque é que ainda não tomou uma decisão, Francisco??
      Não bate a bota com a perdigota.
      Aquele abraço

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  4. É mais do que evidente...e soltei uma sonora gargalhada com esta tua frase "acabada a conversa das bananas".

    Aguardemos pelo Sô Presidente :)

    Beijocas e um bom dia

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    1. Será que o PR terá mesmo coragem de não empossar um governo liderado por António Costa, Fatyly??
      Se o fizer teremos grande convulsão social em Portugal.
      Beijocas

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  5. As entrevistas que Silva anda efectuando destinam-se só a que a criatura possa dizer que não empossa Costa porque as forças da Nação, isto é, os banqueiros, os patrões e a Maria , além dele próprio, acham que Portugal não pode ter um Governo de Esquerda.

    Ficaremos assim em gestão, coisa que a Múmia para favorecer a sua facção política acha agora factor de estabilidade e consensual.

    Uma vergonha tudo isto...

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    1. Uma vergonha mesmo, São.
      E diz esta gente TODA que anda preocupada com a imagem externa do País.
      Sabe qual é a imagem externa do País???
      Pelo menos por estas bandas, um bando de doidos que não se entende e que gosta de politiquice reles.

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    2. Que tristeza, meu Deus !

      Portugal , com uma História de oito séculos, não merece ISTO!!!!

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    3. Pois não, São.
      E é complicado contrariar essa visão.
      Por muito que nos magoe, que nos ofenda até.

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  6. O PR não vai ter outro remédio senão dar posse a António Costa. Se quiser manter a crise como está sem portanto, a piorar, claro está.
    Em boa verdade, Cavaco Silva habituou-nos ao imprevisto. Por isso, é de esperar tudo, do pior ao melhor.
    É bom que se retenha, entretanto, que mesmo que venhamos a ter um governo de gestão, o Parlamento continua com as suas funções normais. Não entra, assim, em gestão. Este é um dado importante.

    Aconteça o que acontecer, Cavaco não se livra de ser o culpado pelo mau estado do Estado, neste momento, nem de criar uma imagem altamente negativa lá por fora onde, no mínimo, Portugal será um país de lunáticos.

    Um abraço, Pedro.

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    1. Já estive mais convencido disso, António.
      O PR anda à procura de apoios e de argumentos para depois convencer Passos Coelho a manter-se à frente de um Governo de Gestão.

      Pelo menos por estas bandas confirmo que Portugal está com uma imagem péssima, uma imagem de um País onde todos ralham, ninguém se entende, ninguém parece ter inteira razão.
      Aquele abraço

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  7. Duas boas intervenções - a do Pedro e a da São! Nem mais...
    Este blog é um verdadeiro fórum :-) Bjs!

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    1. Espero que seja assim M. Campos.
      Um espaço onde as pessoas expressam a sua opinião, as suas ideias, discordam, mas sempre com educação e elevação.
      No dia em que não for assim fecho a loja.
      Bjs

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  8. Há uma coisa para mim estranha e incompreensível ! (?)
    Se, como é evidente agora e até em situações muito anteriores, um facto, que o PR não está muito "sujeito à Constituição" porque ela, neste capítulo é bastante ambígua, permitindo estas situações (não há inconstucionalidades), para que serve uma Assembleia da República, até com maioria de esquerda, senão para alterar a Constituição, criando limites e obrigações ao PR, até porque isso mesmo já foi sugerido por um deputado do PS e já teve o acordo de Passos Coelho !
    Porque não quer AC que a Constituição seja alterada ?...
    Porque ao fim e ao cabo, a manutenção de um Governo de Gestão a ser queimado aos poucos e a dar má imagem, é muito mais benéfica aos interesses do PS do que aos do PSD, em termos eleitorais próximos futuros !
    O pior que pode acontecer à actual coligação é manter-se em gestão !!!

    Abraço, Pedro

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    1. Esse é um (o maior???) dos obstáculos do PR, Rui.
      Passos Coelho tem tanta vontade de ficar em gestão como de partir uma perna.
      E julgo que ele próprio gostaria de ver António Costa governar com o apoio do Bloco e do PCP (insisto que vai dar bronca da grossa!!) para o ver enterrar-se de vez.
      Vamos continuando à espera.
      E a UE a desesperar.
      Aquele abraço

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  9. Olá Pedro

    Hoje vim apenas deixar o meu beijinho.

    Adélia

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    1. E fez muito bem, Adélia.
      Recupere com calma e completamente.
      Depois há muito tempo para os blogues.
      Beijinhos

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  10. O Tribunal veio esclarecer (as dúvidas são aos montes) que "um governo de gestão não era a prática... mas sim a estrita necessidade da prática dos mesmos". Então, só o adjetivo estrita é que veio dar alguma "luzinha" ao conteúdo, ou não? É que eu ja li o "esclarecimento", não sei qtas vezes, e não acho diferença quase nenhuma. Será que me fiz entender, Pedro?

    Bem, qto ao Presidente da República, penso que o Professor já sabe desde a 1ª hora o k quer e deseja fazer. Todavia, eu gostaria mto que O PR indigitasse o Dr. António Gosta mais os respetivos parceiros parciais, só para qdo forem precisos, para governarem, mas.............

    Nós (governo - PSD e CDS) fomos tão cumpridores, fizemos atempadamente o TPC, sempre, cumprimos tudo o k foi exigido, sempre, que merecemos, sem favores, que a UE tenha paciência e nos aprecie, sim, pke nós não somos gregos e "Roma e Pavia não se fizeram num dia" .

    Boa sexta e melhor fim de semana.

    Beijos.

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    1. Percebeu, CÉU, percebeu bem.
      Não está em causa a natureza dos actos a praticar (daí não se limitarem a actos de gestão corrente) mas sim a premência da sua prática.

      Eu acho que o PR sabe o que quer (por alguma razão ele chamou Passos Coelho logo após ter tomado conhecimento dos resultados das eleições).
      Mas está à procura de apoios e de argumentos para conseguir o resultado que pretende.

      A UE é pouco paciente, CÉU.
      E quer é ter um Orçamento na mão.
      Pode ser alterado depois.
      Mas é preciso fazer contas.
      Agora e depois.
      Boa sexta, bfds
      Beijos

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  11. Parece-me que PC não quer ficar em gestão, o AC não é indigitado porque sim e o CS ainda vai formar um governistas de iniciativa presidencial para queimar os últimos cartuchos. Enquanto isso, o prof Marcelo vai de vento em popa até decidir se salta da ponte ou não.
    Isto por cá, Pedro, como sempre, está bestial !

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    1. As últimas notícias dão conta de uma lista de exigências que o PR irá apresentar a António Costa para aceitar a sua indigitaçao como PM.
      Entre elas a participação de membros dos Bloco e do PCP no Governo.
      Será verdade???

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  12. Serviço Público, meu caro, serviço público é este seu post.

    Votos de excelente fim de semana para si e suas princesas.

    Aquele abraço.

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    1. Anda o pessoal todo a falar em gestão e a pensar que se trata de actos de gestão corrente.
      É bem mais do que isso.
      E é melhor ter atenção a esse facto porque pode estar aqui a chave para resolver este imbróglio.
      Aquele abraço, Bfds pra si e as suas princesas

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