Interpretação correctiva

 

Ensina-se a quem estuda Direito que a interpretação correctiva é de evitar a todo o custo.

O que se quer significar com essa máxima é evitar que literalmente se torça o sentido das normas por via interpretativa.

É o que também consagra o artigo 8º do Código Civil de Macau.

A interpretação deve ter sempre correspondência na letra da lei sem ter que ser literal.

E na actividade interpretativa deve presumir-se que o legislador exprimiu bem as suas ideias.

Neste quadro até a chamada interpretação correctiva, apesar de indesejável, é permitida.

Com limites, como é óbvio.

“A interpretação correctiva de uma norma só é legalmente admissível desde que tenha, na letra da lei, um mínimo de correspondência verbal, ainda que imperfeitamente expresso…” (Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 01-03-2012).

Muitas sentenças, sobretudo nos casos mais polémicos, têm dado origem a muito berreiro.

Mais em surdina que no espaço público em boa verdade.

Interpretação correctiva, leis torcidas, aqui d’el rei.

Antes de gritar lobo por tudo e mais um par de botas é talvez melhor reflectir calmamente e perceber que a interpretação da lei tem que ser sempre compreendida no tempo e no contexto em que é aplicada.

A realidade não é estática, não é imutável.

E o tempo, esse grande escultor, interfere até no modo e no sentido em que se interpreta a lei.