22 de outubro de 2019

Predomínio do executivo


Na Região Administrativa Especial, como foi pensada e plasmada na Lei Básica, vigora um sistema político em que se consagra o predomínio do poder executivo (executive lead).
Mas esse predomínio não pode nunca influir na clássica tripartição de poderes sob pena de se subverter toda a lógica que sustenta a existência do segundo sistema.
E foi precisamente isso que aconteceu numa tristemente célebre sentença muito recente.
Um tribunal tem que se abster de formular juízos de oportunidade política e cingir a sua análise puramente a argumentos jurídicos, à conformidade com a lei vigente dos actos praticados pelo poder político.
Respeitar sentenças dos tribunais não significa não as analisar, não as discutir.
Só quando isso acontece o sistema, sobretudo o segundo sistema, funciona em toda a plenitude.
Tinha aqui exprimido a opinião que o sistema ainda não tinha sido testado até ao fim em muitos domínios da vida pública.
Não ficaria bem com a minha consciência se agora não deixasse claro que, quando foi testado até ao fim num desses domínios, falhou rotundamente.

20 comentários:

  1. Concordo plenamente com o que o meu amigo diz em relação ás leis e sentenças dos tribunais, respeitá-las não significa não as analisar, não as discutir, aproveito para desejar uma boa semana.

    Andarilhar
    Dedais de Francisco e Idalisa
    O prazer dos livros

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    1. A atitude dos três macaquinhos não entra comigo, Francisco.
      Aquele abraço

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  2. O mal é a meu ver, para o mesmo caso existirem imensas leis com apensos e alterações que aplicadas dá ou deveria dar a serem bem analisadas e discutidas. Os tribunais estão atolados de processos e sempre "quem mais precisa" espera e desespera durante anos e anos.

    Complicado!

    beijos

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    1. A demora na Justiça é um mal geral, Fatyly.
      Mas, desde que seja feita Justiça, esse mal já será de algum modo mitigado.
      Beijos

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  3. É lamentável que a lei não seja igual para todos...vemos muitas sentenças nos tribunais de casos muito idênticos e com penas muito diferentes....

    Isabel Sá  
    Brilhos da Moda

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    1. Não posso responder sem conhecer o conteúdo dos processos e das sentenças, Isabel Sá.
      Um pormenor pode mudar tudo.

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  4. As leis são feitas com o propósito de não serem iguais para todos. Não é verdade que muitas das vezes uma lei pode ter mais que uma interpretação?
    O Pedro sabe disso muitíssimo melhor que eu.
    Um abraço

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    1. Interpretação da lei é uma coisa.
      Aplicação com juízos de oportunidade política outra bem diferente, António.
      A primeira é desejável.
      A segunda é perigosa.
      Aquele abraço

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  5. As leis são feitas, para beneficiar aqueles que tem as rédeas do poder em suas mãos…Seja qual for o pais e o regime político!

    Continuação de boa semana caro amigo Pedro. Um abraço.

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  6. ...Leis!!

    Passando para desejar boa noite!

    Beijos! :)

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  7. Quando as leis são feitas e podem ter mais que uma interpretação a aplicação da mesma é sempre dúbia
    Abraço
    Kique

    Hoje em Caminhos Percorridos - Só depois do sexo...

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    1. Interpretação é isso mesmo, Kique, opinião.
      Diferente de distorção.
      Aquele abraço

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  8. Respeitar sentenças.

    http://juliamodelodemodelo.blogspot.com/

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  9. Não entendo globalmente a questão,
    mas concordo inteiramente com o que afirmou.
    Beijinho
    ~~~~

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    1. Uma sentença de cunho político, Majo.
      Misturar os três poderes.
      Beijinho

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