Impossibilidade legal e impossibilidade física

No dia em que se inicia a visita oficial do Presidente da República Popular da China a Portugal, em Macau as preocupações são muito mais de natureza esotérica, no sentido de verdadeiramente incompreensíveis para o comum dos mortais.

Na sequência da paranóia patriótica, que tantas vezes soa a puro oportunismo bacoco, uma das muitas luminárias que povoam a Assembleia Legislativa de Macau resolveu alertar os  restantes parlamentares para a necessidade de se inserir uma norma na legislação que regulamenta a obrigatoriedade de respeitar o Hino Nacional, estando de pé quando a Marcha dos Voluntários é tocada, prevendo que os portadores de deficiência não estão obrigados a cumprir esta norma.

Há inúmeros exemplos na doutrina e na jurisprudência que explicam que há obstáculos insuperáveis ao cumprimento da lei.

Nomeadamente os que as leis da natureza põem aos fenómenos fisicamente impossíveis.

Será necessário prever legalmente o óbvio? A simples interpretação da lei, e não a sua aplicação cega e acrítica, não levará imediatamente a essa conclusão?

Não é necessário ser-se um génio para perceber que o genial Stephen Hawking não podia cumprir uma lei porque fisicamente estava impossibilitado de o fazer.