4 de dezembro de 2018

Impossibilidade legal e impossibilidade física


No dia em que se inicia a visita oficial do Presidente da República Popular da China a Portugal, em Macau as preocupações são muito mais de natureza esotérica, no sentido de verdadeiramente incompreensíveis para o comum dos mortais.
Na sequência da paranóia patriótica, que tantas vezes soa a puro oportunismo bacoco, uma das muitas luminárias que povoam a Assembleia Legislativa de Macau resolveu alertar os  restantes parlamentares para a necessidade de se inserir uma norma na legislação que regulamenta a obrigatoriedade de respeitar o Hino Nacional, estando de pé quando a Marcha dos Voluntários é tocada, prevendo que os portadores de deficiência não estão obrigados a cumprir esta norma.
Há inúmeros exemplos na doutrina e na jurisprudência que explicam que há obstáculos insuperáveis ao cumprimento da lei.
Nomeadamente os que as leis da natureza põem aos fenómenos fisicamente impossíveis.
Será necessário prever legalmente o óbvio? A simples interpretação da lei, e não a sua aplicação cega e acrítica, não levará imediatamente a essa conclusão?
Não é necessário ser-se um génio para perceber que o genial Stephen Hawking não podia cumprir uma lei porque fisicamente estava impossibilitado de o fazer.

23 comentários:

  1. Há coisas que são realmente óbvias e fazem parte das regras do bom senso amigo Pedro.
    Um abraço e boa semana.

    Andarilhar
    Dedais de Francisco e Idalisa
    O prazer dos livros

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    1. Para muitas cabecinhas pensantes parece que não, Francisco.
      Aquele abraço

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  2. Bom dia- Enfim. Uma cabeça iluminada por luz escura. Já agora? Existem sanções para quem não cumprir seja por impossibilidade ou não?
    .
    * Cama vazia - desatino da minha agitação *
    .
    Beijo e abraço

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    1. Existem, Gil António.
      Como é normal.
      Não podemos desrespeitar a nossa bandeira e o nosso hino.
      E isso é normal e não é só na China.
      Aquele abraço

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  3. Muitas vezes o óbvio deixa de o ser...será por falta de bom senso....



    Isabel Sá
    Brilhos da Moda

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  4. Sempre com temas interessantes! Gostei de ler!
    =)
    Bjinhos com carinho...
    Por aqui com, Vivacidades e deslumbres

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    1. Beijinhos, Daniela.
      Amanhã é mais outro que parece mentira.
      Mas bem diferente deste.

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  5. Muito bem. O que um dia é verdade, no outro é mentira e vice versa!

    Beijos e um excelente dia!

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  6. O primeiro pensamento que me ocorreu foi:
    Mas não têem mais nada para fazer?!?!

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  7. Fez-me lembrar esta noticia Pedro :

    O jogo que tornou Portugal campeão europeu de Andebol em cadeira de rodas
    https://www.youtube.com/watch?v=A_jll4SLfpA

    parabéns para eles :)

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    1. Estes nossos heróis são um bom exemplo de impossibilidade de cumprir a lei, Angela.
      É preciso ter formação jurídica para perceber isso??

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  8. De Leis perceberá o Pedro.
    A mim, parecia-me mais que óbvio que elas se aplicavam em função das situações de possibilidade e de impossibilidade de serem ou não cumpridas por cada um !?... Afinal, parece que isso não é previsto !?...
    Fico surpreendido. !!!

    Abraço

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    1. A lei positiva NUNCA se pode opor à lei natural, Rui.
      Isso é do mais básico e mais lógico que podemos encontrar.
      E não é preciso legislar o óbvio.
      Aquele abraço

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  9. Lembrei-me de uma frase que li algures, "ter um cérebro é maravilhoso, toda a gente devia ter um"!

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    1. Mas há muita gente que estava distraída quando foram distribuídos e acabaram no talho como mioleira, Magui :(

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  10. Não é em pé que se vai respeitar nem mais nem menos o hino.

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    1. Eu até aceito que se preveja legalmente uma maneira de estar quando o hino é tocado.
      Mas ir daí a querer legislar o impossível vai uma grande distância...

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