12 de fevereiro de 2014

Uma Assembleia Legislativa demasiado semelhante ao Conselho Executivo


Ho Iat Seng, Presidente da Assembleia Legislativa de Macau, veio ontem publicamente reconhecer uma evidência - a Assembleia Legislativa de Macau é um órgão totalmente incapaz no âmbito da produção legislativa.
Isto porque, a uma incapacidade resultante da lei - a opção por um regime de pendor executivo na Lei Básica conduz a esse resultado -  junta-se uma incapacidade prática - esta resultante da falta de preparação de uma larga maioria (a quase totalidade) dos deputados no domínio jurídico-legal.
Se o cenário resultante das eleições (directas e indirectas) já o prenunciava, as opções feitas pelo Chefe do Executivo na  fase de nomeação dos deputados que lhe compete escolher, deixaram a Assembleia Legislativa órfã de qualquer capacidade no âmbito da produção legislativa.
Aos muitos deputados que não sabem, juntam-se os poucos que sabem, mas não querem.
No final, ficamos com uma Assembleia Legislativa que se aproxima muito mais, no seu funcionamento, do Conselho Executivo, mas com menos poder real, do que de um órgão legislativo, ainda que com poderes limitados.
Nesse aspecto em concreto, há uma clara perversão do sistema de poder que a Declaração Conjunta e a Lei Básica tinham pensado para a Macau pós Dezembro de 1999.

10 comentários:

  1. Uma AL sem qualquer iniciativa legislativa...
    Bom dia!

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    1. mor,
      O sistema executive led desenhado na Lei Básica já fazia prever algo do género.
      A (falta de) qualidade dos deputados, acentuou o fenómeno.
      O CE teve a possibilidade de alterar o cenário na nomeação de deputados.
      Assobiou para o lado e nomeou gente que não traz nada de novo.
      Bom dia!! :)

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  2. Falta de preparação dos deputados?
    Isso é o que mais temos por aqui, mesmo a nível dirigente.
    Não existe uma pós graduação específica para este cargo e o nosso governo é formado por uma classe de jotinhas qie deram provas apenas de uma qualidade: possuir uma excelente eloquência cínica.
    Penso que para legislar, deveriam formar-se comissões,
    Não é apenas em Macau que vigora a falta de competência!:)
    ~ ~ ~ Beijinho ~ ~ ~

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    1. Acredite no que lhe digo, Majo - na comparação, os deputados em Portugal ganham com goleada.
      Aqui, em bom rigor, não há deputados.
      Há representantes de grupos de interesses que têm assento na Assembleia Legislativa.
      Isto não tem nada a ver com parlamentares.
      A Lei Básica (mini constituição de Macau) esvaziou a Assembleia Legislativa de poder e de iniciativa.
      Os deputados conseguiram ir ainda mais longe.
      Ouvir alguns deles falar faz arrepiar os cabelos.
      Beijinho

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  3. Não há por aí ninguém com competência, capacidade?

    Aí como em qualquer parte, quem não serve deveria saltar fora.

    Aquele abraço.

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    1. Há, António.
      Mas não são muitos.
      E há cada coisa que até assusta os mais incautos.
      Aquele abraço!

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  4. Cada vez entendo menos do que se passa em Macau,.

    Aqui então está tudo a descoberto dada a total impunidade de que sabem gozar.

    Aplaudo o brasileiro do post anterior, se toda a gente tivesse iniciativas destas, talvez os Governos fizessem algo de verdadeiramente útil para a população que os elege!

    Bom resto de dia

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    1. Se quem aqui vive vai entendendo cada vez menos, o que dizer de quem está fora, São?

      Um tipo que, em vez de se queixar, vai à luta, São.
      Não há muitos assim.

      Um bom dia (é manhã de dia 13)

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  5. No meu tempo dizia-se que uma AL sem capacidade para legislar era mais uma especificidade de Macau.

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    1. Carlos,
      A AL de antes de 99, nas competências legais que tinha, e na competência dos deputados, não tem nada a ver com a miséria que é esta AL.
      Tem vindo a piorar de ano para ano.
      Depois das últimas eleições é apenas deprimente.

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