O caso Maricarmen e a demagogia

Ponto prévio - o mais básico humanismo induz imediatamente um sentimento de revolta quando se ouve a notícia do despejo de uma idosa de 87 anos.

Para além desse sentimento primário, e do impacto da notícia, a frieza deve levar-nos a tentar perceber porque razão iria o Supremo Tribunal espanhol tomar tão impactante decisão.

E então iríamos perceber que Maricarmen estava a ocupar aquela casa ao abrigo de um contrato de arrendamento que já não existia, que tinha caducado.

O contrato de arrendamento da habitação foi celebrado na época do franquismo.

O pináculo do fascismo e do machismo em Espanha.

Porque a lei espanhola era profundamente misógina, a mulher não podia celebrar contratos.

Por essa razão, foi o pai de Maricarmen a celebrar o contrato de arrendamento da habitação onde iria residir com as suas esposa e filha.

A lei espanhola prevê a transmissão desse arrendamento aos sucessores do arrendatário.

Uma única vez.

Por morte do pai de Maricarmen o direito de arrendamento foi transmitido à sua mãe.

A morte da mãe de Maricarmen fez caducar o contrato de arrendamento e Maricarmen passou a ocupar o imóvel sem para isso estar legalmente habilitada.

E foi isso mesmo que os novos proprietários invocaram e os tribunais confirmaram.

Como a lei e o humanismo podem e devem andar a par, o município de Madrid ofereceu várias opções de alojamento à idosa vítima de despejo.

Opções que esta (legitimamente) recusou preferindo ir viver com familiares.

Essa é a realidade, esse é o enquadramento legal e social de todo este caso.

Que no entanto levou a um aproveitamento demagógico do governo espanhol e do PS português pela voz do seu secretário geral.

Pedro Sánchez, o rei da demagogia, veio culpar o governo do PP pela lei que permitiu este despejo.

Líder do governo há oito anos, Pedro Sánchez veio culpar publicamente o governo anterior pela vigência e aplicação de uma lei franquista.

O mesmo Pedro Sánchez que critica a conduta de Trump face a Biden, imagine-se. 

Em Portugal, José Luís Carneiro esqueceu a sensatez para embarcar no discurso demagógico de Pedro Sánchez e assustar os arrendatários idosos.

Provavelmente já todos com um pé fora da habitação que agora ocupam a acreditar no discurso catastrofista do secretário geral do PS.

A lei vigente e a que se encontra em discussão não o permitirem é um pormenor irrelevante.