26 de julho de 2012

A revisão da legislação penal em Macau



Em qualquer país, em qualquer região, a legislação penal é provavelmente a que mais cuidados deve merecer no processo de elaboração e revisão.
Porque mexe profundamente com direitos, liberdades e garantias básicas dos cidadãos.
Como tal, essas tarefas devem ser entregues a especialistas, com formação académica e experiência profissional sólidas e comprovadas.
Cuidados especiais devem ser tomados quando se enceta a revisão de Códigos, mais ainda do que de na revisão de legislação avulsa.
Porque a revisão de um Código pode gerar ondas de choque que se reflectem ao longo de todo o sistema.
Ouvir os deputados da Assembleia Legislativa de Macau solicitar ajuda, e opiniões, de especialistas na área penal, é assustador.
Não são esses especialistas que estão encarregues do processo de revisão da legislação em curso?
Devia ser assim, não é?
Cidadãos comuns, com ou sem formação jurídica, darem uns palpites no processo de revisão de legislação penal?
Impensável e aterrador!

8 comentários:

  1. Caro Pedro
    Claro que por aí e por cá e ainda por lá, isto do direito é para os entendidos. Que é isso de ouvir a populaça. É por isso que se vai preso por roubar uma couve (ou Penca) no supermercado e se é absolvido por...Não digo porque me estava a petecer falar em processos encerrados.
    Abraço
    Rodrigo

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  2. Rodrigo,
    Não é para entendidos, é mesmo para craques.
    Eu sou jurista, tenho mais de 20 de experiência profissional, e não me considero habilitado para mexer na legislação penal.
    Muito menos em Códigos.
    O Zé dos Anzóis?
    Deve estar tudo doido!!
    Aquele abraço

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  3. Infelizmente sempre foi assim em todas as áreas vitais... e não só. A existência de indivíduos de capacidade duvidosa para determinado acto.
    Um abraço.

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  4. L.O.L.
    Neste caso nem se trata de capacidade duvidosa - são mesmo incapazes.
    Sem sombra de dúvida.
    Aquele abraço

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  5. De regresso a casa, passo apenas para lhe deixar um forte abraço, porque tenho ainda muitas casas para visitar:-)
    Bom fds

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  6. Anónimo,
    Mais tenebroso ainda quando a gente percebe que estes tipos estão a falar a sério.

    "Você aí na paragem de autocarro - não tem nada a dizer acerca da revisão da legislação penal?
    Vá lá, desembuche homem!
    Quem sabe não aproveitamos a ideia..."

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