13 de abril de 2017

Trigésimo aniversário da assinatura da Declaração Conjunta


A Declaração Conjunta do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Popular da China sobre a Questão de Macau (designação oficial, mas abreviadamente denominada apenas Declaração Conjunta) é um instrumento de Direito Internacional, depositado pelos dois países junto das Nações Unidas, que estabelece o futuro de Macau no período após a transferência de poderes em Dezembro de 1999 (ver aqui).
Assinada em Pequim há precisamente 30 anos, a Declaração Conjunta estabelece o conjunto de princípios que possibilitam a existência e o modo de vida que hoje se conhecem na Região Administrativa Especial de Macau.
O alto grau de autonomia de que a Região goza, um sistema político e económico próprios, um sistema legal e judicial próprios, incluindo o poder de julgamento em última instância, uma moeda própria, com limitações em duas áreas muito específicas que marcam a soberania chinesa na Região Administrativa Especial e acentuam o primado do país em relação aos dois sistemas - a política de defesa e as relações externas.
Consequência do pensamento de Deng Xiaoping (Um país, dois sistemas) a Declaração Conjunta estabelece as bases da concretização desse princípio e consagra o mesmo em termos legais.
Trinta anos depois da sua assinatura, com todas as vicissitudes que uma nova experiência sempre acarreta, pode afirmar-se que a Declaração Conjunta, no seu postulado essencial, tem sido fielmente cumprida pelos dois países intervenientes e tem possibilitado um modo de vida em Macau que muitos julgavam impossível após 1999.
Citando Sérgio Godinho, pode afirmar-se, trinta anos depois, que o dia 13 de Abril de 1987 foi o primeiro dia do resto das nossas vidas.

Votos de uma Santa Páscoa.
O blogue só volta ao vosso convívio na próxima terça-feira, dia 18 de Abril.

34 comentários:

  1. Uma doce e Feliz Páscoa, vizinho de oriente
    Muitas amêndoas que os dentistas têm de ter trabalho.
    Kis :=}

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    1. A Madeira está em grande, AvoGi.
      Ronaldo, o melhor do Mundo, Leonardo Jardim (fantástico trabalho no Mónaco).
      Votos de uma Santa e doce Páscoa.
      Bjs

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    2. E não só...Há muito mais....
      A data da flor aproxima-se, hotéis cheios, o do Ronaldo a rebentar....
      Kis :={

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    3. Tenho que fazer uma visita, está visto.
      Bjs

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  2. É um caso raro, talvez único, no entendimento entre dois países acerca de um território.
    E ainda bem que o essencial do documento está a ser cumprido.
    Uma Páscoa Feliz, caro amigo Pedro.
    Abraço.

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    1. Com alguns percalços, como até é natural numa experiência única e nunca tentada anteriormente, a Declaração Conjunta tem vindo a ser cumprida com grande rigor e sem grandes sobressaltos pelos dois signatários, Jaime Portela.
      Aquele abraço, votos de uma Santa Páscoa

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  3. Obrigada, Votos de uma Santa Páscoa também
    e um beijinho
    Gábi

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  4. Obrigado e retribuo os mesmos votos para ti e restante família.

    Beijocas

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  5. É sempre bom saber que há acordos que são respeitados.
    Votos de uma excelente Páscoa!
    Um abraço!
    Rui

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    1. Rui,
      Eu, residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, alguém que gosta (muito!) de Macau, é isso que sinto.
      E era isso que esperava acontecesse.
      Aquele abraço, votos de uma Santa Páscoa

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    1. Aquele abraço, votos de uma Santa Páscoa para si e família, Francisco.

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  7. Recordo-me dessa fase em que a "soberania" portuguesa sobre o território de Macau, para a alçada chinesa. Lembro-me que prevalecia uma certa incerteza e muitas suspeitas. Felizmente parece que infundadas. (?)

    Qua passe uma Boa, Feliz e Santa Páscoa, Pedro, juntamente com a sua família !

    Abraço ! :) ... e até 18.

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    1. Talvez por só ter chegado em 1995, fase final da transição de poderes, nunca tive esse receio, Rui.
      A imensa China ia criar problemas nas duas Regiões Administrativas Especiais com o Mundo inteiro a assistir, especialmente Taiwan???
      Para quê?
      Pelo contrário, é conhecendo o conceito de face tão tipicamente chinês, os chineses iriam fazer tudo para, pelo menos no tal período de 50 anos, as coisas correrem ainda melhor que no tempo dos portugueses e ingleses.
      Aquele abraço, votos de uma Santa Páscoa para si e família

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  8. Olá Pedro!
    Passei para deixar um beijinho de Boa Páscoa! 🌼

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    1. Votos de uma Santa Páscoa para si e família

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  9. o treze é um dia que aprecio Pedro !
    assim que esse entendimento de homens de boa vontade se conserve e tenha uma longa vida :)
    Boa Páscoa, Pedro, para si e para a sua família :)
    Angela

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    1. Ao contrário dos ocidentais os chineses gostam do número 13, Angela.
      A sonoridade é auspiciosa.
      Já o 14....
      Sap sei, muito parecido com morre de certeza.
      Votos de uma Santa Páscoa

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  10. Oi, Pedro! Passando pra desejar uma feliz páscoa! Abraço.

    Blog: O Planeta Alternativo

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    1. Aquele abraço, votos de Santa Páscoa, Walter Segundo

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    1. Santa Páscoa, Carlos (não vamos pensar, muito menos falar, de coisas tristes)

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  12. Uma excelente Páscoa, Pedro, para si e para toda a sua família!

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  13. Puxa como o tempo passa...30 anos e lembro-me bem
    desse dia.
    Ainda bem que não tem havido grandes atropelos
    ao que ficou estipulado.
    Um abraço, amigo.
    Irene Alves

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    1. Tem sido amplamente respeitada, Irene Alves.
      Francamente aquilo que esperava, que antevia.
      Um abraço, boa semana

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  14. OI PEDRO!
    TEU TEXTO MOSTRA QUE O MUNDO AINDA TEM SALVAÇÃO. VEMOS NELE, DOIS PAÍSES QUE APÓS ASSINAREM UM TRATADO O RESPEITAM, ISSO NOS DÁ UM POUCO DE ESPERANÇA.
    QUE TUA PÁSCOA TENHA SIDO ABENÇOADA.
    ABRÇS
    http://zilanicelia.blogspot.com.br/

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    1. A Declaração Conjunta tem sido amplamente respeitada, Zilani Célia.
      Com os olhos do Mundo (em especial os de Taiwan...) postos em Macau e Hong Kong.
      A Páscoa foi um tempo de repouso em família, aquilo que queria que fosse.
      Abraços

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  15. Como o Pedro só volta na terça-feira, chego à conclusão que em Macau também é feriado na Segunda-feira de Páscoa como na Alemanha. É lógico: Jesus Cristo morreu na sexta-feira e ressuscitou ao terceiro dia, portanto, segunda-feira.

    Desejo que a Páscoa do Pedro e família tenha sido santa, tranquila e segura.

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    1. A Páscoa foi passada em família, Teresa.
      Como deve ser.
      E foi muito bom.

      A segunda-feira aqui não é feriado, é tolerância de ponto.
      Em Macau e Hong Kong todos os feriados que coincidem com o fim-de-semana dão origem a tolerância de ponto no primeiro dia útil imediatamente a seguir.

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