Torcer a Constituição

A Constituição da República Portuguesa prevê que os juízes do Tribunal Constitucional sejam escolhidos pela Assembleia da República (10) e cooptados pelos juízes designados (3).

Os juízes escolhidos pela Assembleia da República serão os nomes resultantes de uma maioria de dois terços dos deputados. 

A intenção do legislador constitucional não podia ser mais óbvia e transparente - procurar entendimentos alargados entre as forças políticas representadas no Parlamento, resultantes do voto popular, o que teoricamente resultaria na busca de nomes consensuais, normalmente figuras públicas de grande destaque e amplo reconhecimento e capacidade. 

Esta era a teoria.

A prática (law in the books and law in action) foi durante anos um jogo de troca de nomeações entre o chamado “centrão” e nada mais que isso.

Até aparecer uma variável chamada Chega.

O longo impasse a que se assiste na nomeação de juízes para o Tribunal Constitucional, assim como na nomeação de titulares para outros órgãos regulatórios, tem tudo a ver com o fenómeno Chega. 

O Partido que, legitimamente, goste-se ou não, também quer ter direito à fatia do bolo proporcional aos votos que conseguiu nas urnas. 

E assim o que antes era dividido por dois passa agora a ter que ser dividido por três. 

Matematicamente simples, politicamente é uma operação muito complicada como temos vindo a testemunhar.