A importância do Tribunal Constitucional

Quem me conhece sabe que detesto poder absoluto e politiquice.

E que sou um férreo defensor da separação de poderes, sobretudo de um poder judicial independente.

Uma defesa intransigente que o Tribunal Constitucional acaba de fazer perceber ser essencial.

O Executivo, numa manobra politiqueira, exemplo puro de politiquice, decidiu aprovar em correria uma lei da nacionalidade muito pouco pensada, reflectida, abrangentemente negociada.

Num claro frete à agenda populista do CHEGA, e na tentativa de captar algum eleitorado do partido de André Ventura, Luís Montenegro meteu-se por um caminho que nunca deveria trilhar.

Esteve bem o Presidente da República ao levantar sérias dúvidas relativamente ao texto que lhe foi submetido para aprovação, esteve muito bem o Tribunal Constitucional ao confirmar a inconstitucionalidade de algumas normas da lei.

O Tribunal Constitucional a dar mais uma prova de independência face ao poder político, de bom senso quando este é mais necessário.

Já tinha sido assim com a troika, na pandemia, agora com a lei da nacionalidade.

Podemos contar com o Tribunal Constitucional para travar excessos, venham de onde vierem.

O que é fundamental sobretudo em períodos e matérias de maior excepcionalidade.

Uma precipitação perigosa do Governo, um sério aviso a Luís Montenegro.

O Tribunal Constitucional não se deixa condicionar por agendas políticas deste ou daquele partido.

E procura rigor, consenso, abrangência, em matérias que marcam o presente e o futuro do País.

José Luís Carneiro também esteve bem ao deixar o repto ao Primeiro Ministro - olhe um bocadinho mais para a esquerda antes de avançar.